O deputado federal Domingos Sávio explicou nesta quarta-feira (15) a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar ao Congresso Nacional o poder de sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Integrante do PL, o mesmo partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, o parlamentar nega que a medida tenha relação com algumas das pautas governistas, que são críticas ao STF e ao sistema eleitoral brasileiro.

Ao jornal O Tempo, o parlamentar disse que a articulação pela PEC “começou há um tempo”. Segundo Sávio, as pessoas falam sobre a medida “como se fosse articulada a Bolsonaro, mas não é”.

Segundo “O Estado de S. Paulo”, o texto teria sido articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR) e pelo presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), com o objetivo de reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso ou contrariado bancadas, mas abriria caminho também para a revisão de decisões do STF sobre outros temas, sob os quais o Parlamento não legisla por falta de consenso, como por exemplo é o caso da criminalização da homofobia ou da discussão do marco temporal.

O deputado federal reforçou que a proposta não é uma retaliação ao Judiciário, mas um mecanismo para evitar que a insatisfação ao STF “vá crescendo e atrapalhe a democracia”.

“O que deveria ser preservado diariamente,que é a harmonia e independência entre os Poderes, está sendo quebrado, e é pela desarmonia”, disse, classificando-se como um democrata.

Ao jornal, o parlamentar afirmou ainda estar “dando materialidade ao artigo 49, inciso 11, da Constituição Federal”. O trecho prevê que prevê a competência exclusiva do Congresso para “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.

Sávio, que participou de encontro com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quarta-feira (15), também esclareceu algumas polêmicas relacionadas ao projeto. Entre elas, a possibilidade de o Congresso aprovar a medida e o STF decidir pela inconstitucionalidade da emenda.

Para o parlamentar, esse eventual cenário não é positivo, porque seria necessário um número expressivo de votos para a aprovação da PEC. Atualmente, o PL tem a maior bancada da Câmara dos Deputados.

“Eles terão que cumprir, se não pode passar uma mensagem dúbia (…) se não tivermos um limite para isso, com o tempo teremos descontrole e teremos uma ditadura do judiciário”, disse o deputado, afirmando que as votações no Supremo viraram um reality show.

Impacto da PEC em eventual reeleição

Abraçando uma pauta governista, o deputado federal afirma que a proposta da PEC pode ter influência no seu objetivo de reeleição neste ano, mas não é a intenção.

“Estou recebendo mensagens de pessoas que nem meus eleitores meus eram, mas que andam bastante indignados com essas ações que consideram equivocadas do Supremo”.

O TEMPO