Na última quinta-feira (30/06), o Diário Codoense noticiou que o Ministério Público do Maranhão investiga o aumento dos gastos públicos em Codó, durante o período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Logo após a publicação, uma fonte informou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Codó também foi denunciado pelo aumento de gastos durante a pandemia, e que estaria sendo investigado pelo MPMA.

Trata-se do Inquérito Civil (SIMP 000434-259/2021) que visa à apuração de possível (is) ilegalidade (s) na tramitação do Projeto de Lei nº 02/2021, que resultou na Lei Municipal nº 1890/2021. A referida lei trata da alteração e a criação da estrutura organizacional do SAAE, suas atribuições, dos cargos comissionados e respectivas renumerações.

O Ministério Público teria expedido Ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Codó, Vereador Domingos Soares dos Reis, requisitando informações sobre a realização do estudo de impacto econômico das medidas de que trata o Projeto de Lei nº 02/2021. Entretanto, ao encaminhar as informações, o Presidente da Câmara sequer fez menção ao estudo prévio de impacto financeiro.

Diante do exposto, como forma de demonstrar o efetivo impacto financeiro das medidas decorrentes da nova lei, o MPMA requisitou o Secretário Municipal de Finanças, Pedro da Silva Santos, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do que prevê o art. 10 da LACP, qual foi o impacto financeiro efetivamente provocado pela implantação das mudanças  trazidas pela aprovação do Projeto de Lei nº 02/2021 aos cofres públicos municipais, bem como para que encaminhe os resumos de folhas de pagamento do SAAE de Codó e o demonstrativo dos repasses feitos pela Prefeitura, no período de janeiro a junho de 2021 e de janeiro a junho de 2022.

FONTE: Diário Codoense