Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) pediu que o governo Jair Bolsonaro (PL) não prorrogue a desoneração de tributos federais sobre combustíveis.
Segundo a assessoria de Haddad, ainda não há resposta da atual gestão.
Mais cedo, o futuro ministro disse que havia “especulação” de que o governo Bolsonaro editaria uma MP (Medida Provisória) ampliando o prazo de isenção desses tributos. Pelas regras atuais, a desoneração termina em 31 de dezembro. O plano do governo atual seria ampliar por mais 30 dias.
“Vou levar para Lula os cenários que a equipe atual está colocando. Para ele, em nome do governo eleito, endereçar o que considera a melhor decisão”, disse Haddad, antes do anúncio sobre o pedido para não prorrogar a desoneração.
O futuro ministro levou o recado de Lula a integrantes do atual governo e disse que espera “compreensão”, segundo a assessoria do petista. Ele ainda teria argumentado que mudanças na cobrança desses tributos podem ser feitas de forma rápida e que o futuro governo vai reavaliar o tema após a posse.
A equipe econômica de Lula não indicou se planeja ou não renovar a desoneração. A assessoria de Haddad disse que o pedido feito ao governo Bolsonaro trata de não renovar a isenção de PIS e Cofins.
Bolsonaro anunciou durante as eleições um pacote de medidas para derrubar o preço dos combustíveis. A alta no preço desses produtos pressionava a inflação, uma das principais preocupações do atual presidente durante a campanha pela reeleição.
O que está em vigor
De acordo com a legislação em vigor, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas apenas até 31 de dezembro.
No caso da gasolina, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi reduzida a zero até final do ano.
A proposta para o Orçamento de 2023 já previa a manutenção do “imposto zero” para combustíveis. Para a renovação, no entanto, era preciso ainda que o governo aprovasse uma lei ou editasse uma MP prorrogando a validade das medidas.
Segundo estimativas do Ministério da Economia, a extensão do prazo até dezembro de 2023 reduziria a arrecadação de impostos federais em R$ 52,9 bilhões.