Iniciamos o ano de 2023 com muitas discussões importantes, da mesma forma que também começamos o ano com algumas discussões um tanto quanto polêmicas.
Dentre essas situações um tanto quanto polêmicas, temos o Projeto de Lei (PL) 3.081/22, protocolado no final de 2022 pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo).
O PL apresentado por Mitraud, quer acabar com a necessidade do diploma para 106 profissões, onde, entre elas, temos engenheiro, psicólogo, médico veterinário, fisioterapeuta e várias outras profissões que vamos listas a seguir.
Outro ponto da proposta que pegou muita gente de surpresa foi o fato do PL também propor o fim do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para exercício da profissão de advogado.
- Bombeiro Civil
- Atividades pesqueiras
- Mototaxista
- Motoboy
- Repentista
- Instrutor de trânsito
- Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
- Sommelier
- Taxistas
- Turismólogo
- Cabeleileiro
- Barbeiro
- Esteticista
- Manicure
- Pedicure
- Depilador
- Maquiador
- Motorista
- Comerciário
- Árbitro de futebol
- Vaqueiro
- Artesão
- Designer de interiores e ambientes
- Detetive particular
- Aeronauta
- Técnico em Bibioteconomia
- Esteticista
- Cosmetólogo
- Arqueólogo
- Físico
- Corretor de moda
- Psicomotorista
- Biólogo
- Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
- Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
Justificativa para a proposta
Para justificar a proposta, o deputado federal Tiago Mitraud, afirma que o objetivo do texto é remediar uma distorção criada pelo ordenamento atualmente vigente.
Segundo Mitraud, existem algumas profissões que de fato devem ser regulamentadas para assegurar a qualidade do serviço, contudo, é preciso balizar o seu real impacto.
Afinal, para o deputado, impor barreiras de entrada, muitas vezes acaba impactando negativamente o exercício profissional, pois, muitas vezes, a necessidade do diploma não reflete os critérios que dão mais segurança para o exercício das funções.
Ainda conforma justificativa, Mitraud afirma que existe uma grande massa de profissões dispostos a oferecer mão de obra qualificada, mas que estão impedidos por não atenderem os critérios atualmente estabelecidos.
“No caso, o que se vê: grupos de profissionais alegando que, dadas as restrições impostas, irão garantir um nível de segurança e qualidade. O que não se vê: uma enorme massa de profissionais qualificados em busca de emprego e dispostos a oferecerem sua mão de obra, proibidos de trabalharem por não atenderem aos critérios formais, que, na grande maioria das vezes, não possuem correlação com a qualidade do serviço prestado”.
Proposta pode ser aprovada?
As chances de que o Projeto de Lei em questão seja aprovada são extremamente baixas. Além disso, Mitraud não disputou a reeleição, dessa forma, o mesmo não estará na Câmara para defender sua proposta e articular o tema junto aos outros parlamentares.
Outro ponto em questão que dificulta a articulação da proposta junto a Câmara é que o seu partido elegeu apenas três deputados federais, tornando a bancada do partido Novo sem força para debater a proposta que pede o fim do diploma para diversas profissões.