De maneira geral, o Direito Médico surgiu da necessidade, tanto para os médicos e dos demais profissionais da saúde, como técnicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros etc.., quanto para os hospitais e planos de saúde de contarem com advogados que fossem especializados, conhecedores deste ambiente tão específico como o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Saúde Suplementar, para poderem auxiliar de maneira efetiva evitando que uma gama de problemas pudessem recair sobre todos os profissionais de saúde envolvidos nesta relação.
O Direito Médico tem seu fundamento legal na Constituição Federal de 1988, na Lei nº. 3.268/1957 que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, além dos Códigos de Ética dos profissionais de saúde e a Bioética, que está presente em quase todas as relações que envolvem o direito médico e a medicina (reprodução assistida, transplante de órgãos, terminalidade da vida e etc).
Há ainda o paciente envolvido na relação com o profissional de saúde, cuja relação é, de maneira geral, assistida pelos advogados especialistas em Direito da Saúde.
Qual a importância do Direito Médico?
O Direito Médico auxilia em uma melhor interpretação dos regulamentos ligados à área da saúde, bem como das circunstâncias envolvendo a Justiça. Para isso, é necessário um aprofundamento na responsabilização civil e penal dos profissionais da saúde, norteadas pelos Códigos de Ética de cada profissão.
Finalmente é importante lembrar o cuidado em assegurar que, se porventura, o profissional tiver ele sua conduta questionada, ele não será punido sem causa justa e sem prévia observância a todas as garantias legais e constitucionais asseguradas para sua defesa.
Concluímos que dado o aumento do número de denúncias, ano a ano, o mais importante é que o profissional de saúde, responsáveis por hospitais privados e plano de saúde procure conhecer seus deveres éticos por meio da leitura atenta do Código de Ética dos profissionais de saúde.
Além disso, que procure buscar sempre, em sua atuação profissional, o respaldo de assessoria jurídica especializada como forma de preservar seus interesses.
