O motorista Antônio Pereira do Nascimento entrou com ação na Justiça do Tocantins para cobrar recompensa e indenização após devolver R$ 131 milhões que caíram por engano em sua conta, em junho de 2023.

Segundo a defesa, ele comunicou o banco de forma espontânea assim que percebeu o erro, o que permitiu a devolução integral do dinheiro.

O pedido inclui pagamento de cerca de R$ 13,1 milhões, valor equivalente a 10% da quantia devolvida, além de R$ 150 mil por danos morais. A causa foi fixada em pouco mais de R$ 13,3 milhões.

A ação tem como réu o Bradesco, instituição responsável pela transferência equivocada. O banco informou que não vai comentar o caso.

O processo está na fase de instrução e aguarda a marcação de audiência para ouvir testemunhas das duas partes.

A defesa sustenta que o caso pode ser enquadrado no Código Civil, que prevê recompensa a quem devolve bem encontrado ao verdadeiro dono.

A advogada Maysa Franco Gomes afirma que o valor creditado, mesmo em ambiente digital, entra na esfera patrimonial de quem recebe e pode ser tratado como bem passível de restituição com direito à recompensa.

Ela também alega que o motorista sofreu pressão do banco após comunicar o erro, além de exposição pública e aumento da insegurança, o que fundamenta o pedido de indenização.