O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em uma derrota histórica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Messias recebeu 34 votos favoráveis, 42 contrários e uma abstenção.
Eram necessários no mínimo 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. Desde a criação do STF, há 135 anos, apenas cinco nomes foram barrados pelo Senado, todos em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.
Messias é o primeiro indicado a ser rejeitado após a aprovação da Constituição de 1988. Agora, Lula deve escolher outra pessoa ou manter a indicação para a vaga. O novo indicado ou próprio Messias precisarão passar pelo crivo do Senado.
No início da sessão, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação, disse ter sido perguntado se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria atuando contra a indicação de Messias.
“Não há de se falar em boicote, pois Vossa Excelência deu total abertura para que o processo andasse, sem nenhum tipo de interferência”, defendeu Weverton.
Alcolumbre, que defendeu a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) ao Supremo, disse que evitaria comentar as alegações para focar em sua atuação institucional no comando da sessão.
Mais cedo, o AGU foi aprovado pela Comissão de Constiuição e Justiça (CCJ) por 16 votos favoráveis e 11 contrários. Na sabatina, Messias foi confrontado pelos senadores da oposição sobre temas como aborto e liberdade de expressão.
Ele fez acenos ao Congresso, defendendo a separação dos poderes e a prerrogativa do Legislativo. Também disse que o STF não pode atuar como uma espécie de “Procon da política”, mas também “não pode ser omisso”.
Rejeição de Messias não interfere na eleição de Lula, diz líder do governo
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a derrota não deve interferir na campanha de reeleição de Lula. Segundo ele, o presidente ainda deve avaliar se manterá Messias ou indicará outro nome.
Randolfe minimizou a possível atuação do presidente do Senado e atribuiu a rejeição ao processo eleitoral. “Essa é a circunstância do Senado diante dessa polarização, sobretudo pressionado pelo processo eleitoral… Não é agradável”, disse.
“Não vamos transformar isso em uma caça às bruxas. Ninguém vai ficar perdendo tempo procurando saber em quem os senadores votaram”, destacou.
Lula tentou driblar resistência de Alcolumbre a Jorge Messias
Lula indicou Jorge Messias para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria, em 20 de novembro de 2025. No mesmo dia, a decisão foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ao STF. Além de preferir outro candidato, Alcolumbre reclamou de não ter sido avisado da decisão do petista.
“Tomei conhecimento pela imprensa da decisão do governo. Estabeleci um diálogo com os senadores para organizar [a sabatina e a votação], pois temos um período curto”, disse o senador em 1º de dezembro de 2025.
A sabatina foi marcada para o dia 10 daquele mês. Em retaliação, o chefe do Legislativo colocou em votação uma “pauta-bomba” para o governo.
Diante da resistência, Lula driblou Alcolumbre e decidiu não enviar a mensagem oficial com o nome de Messias ao Senado, passo necessário para dar continuidade ao processo de indicação.
O senador cancelou a sabatina, acusando o governo de “grave omissão”. A mensagem só foi encaminhada à Casa Alta no dia 1º de abril, quatro meses após o anúncio da indicação.
“Ministério da Verdade”
Sob o comando de Messias, a AGU criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, o chamado “Ministério da Verdade”, devido à sua atuação na remoção de conteúdos digitais. Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo consideram que o órgão é utilizado como um instrumento de censura que ameaça a liberdade de expressão no Brasil.
Eles apontam que a AGU tem ampliado o uso de notificações extrajudiciais para remover conteúdos sem a necessidade de uma ordem judicial pública, o que ocorre sem processo direto contra o autor e sem chance de contraditório.
“Sem transparência, o usuário nem sequer sabe contra quem litigar, a agência foge da accountability política, e a plataforma se camufla atrás da própria moderação. É a forma mais sofisticada de censura no século 21, exatamente aquela que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, antes de ser desfigurado pelo STF, existia para impedir”, disse o advogado Leonardo Corrêa, presidente da Lexum.
Evangélico, Messias contou com o apoio de Mendonça no périplo
Em novembro, Messias deu início ao “beija-mão”, a campanha que todos os indicados à Corte fazem junto aos senadores. O ministro André Mendonça foi o primeiro integrante do STF a declarar apoio publicamente ao indicado de Lula.
Os dois são evangélicos e já comandaram a AGU. Mendonça é pastor auxiliar na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo. Já o indicado de Lula é membro da Igreja Batista Cristã de Brasília.
Em uma carta ao Senado, Messias destacou sua origem cristã e afirmou que atuará com “imparcialidade” e “guiado” por valores, como fé, família e trabalho, se fosse aprovado.
Além disso, Mendonça também enfrentou a resistência de Alcolumbre quando teve o nome escolhido. Em 2021, o senador era presidente da CCJ e defendia a escolha do então procurador-geral da República, Augusto Aras, para a Corte. À época, Alcolumbre levou mais de quatro meses para marcar a sabatina.
Quem é Jorge Messias?
Há dez anos, Jorge Messias ficou conhecido nacionalmente como “Bessias” ao ser mencionado em conversa interceptada pela Operação Lava Jato entre a então presidente e Lula. A gravação foi divulgada em março de 2016.
Na ocasião, Dilma pediu a Messias, seu subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, que levasse a Lula, então alvo da Lava Jato, o termo de posse como ministro da Casa Civil para uso “em caso de necessidade”. O episódio foi considerado como uma tentativa de garantir foro privilegiado a Lula.
Messias é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília – UnB (2018) e doutor pela mesma universidade (2023), onde lecionou como professor visitante.
Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele é casado e tem dois filhos.
Indicados ao STF rejeitados pelo Senado
Messias entra para história do país como o sexto indicado ao STF a ser rejeitado pelo Senado. As cinco rejeições anteriores ocorreram durante um período de instabilidade política, com a Revolta da Armada e a Revolução Federalista, em 1894.
Na ocasião, Floriano Peixoto decidiu mudar a composição da Corte para que os escolhidos fossem alinhados ao governo. Os indicados rejeitados em 1894 foram:
- Cândido Barata Ribeiro
- Innocêncio Galvão de Queiroz;
- Ewerton Quadros;
- Antônio Sève Navarro;
- Demosthenes da Silveira Lobo.
Quem são os ministros do STF, quem os indicou e quando eles devem se aposentar
A idade limite para exercer a função de ministro do STF é 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória. Contudo, os integrantes da Corte podem antecipar a aposentadoria, como aconteceu com Barroso. Veja abaixo a idade atual dos ministros, o ano da posse e quando eles devem se aposentar:
- Luiz Fux (73 anos): Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Tomou posse em 2011. Deve se aposentar em 2028;
- Cármen Lúcia (72 anos): Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tomou posse em 2006. Deve se aposentar em 2029;
- Gilmar Mendes (70 anos): Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Tomou posse em 2002. Deve se aposentar em 2030;
- Edson Fachin (68 anos): Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Tomou posse em 2015. Deve se aposentar em 2033;
- Dias Toffoli (58 anos): Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tomou posse em 2009. Deve se aposentar em 2042;
- Alexandre de Moraes (57 anos): Indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Tomou posse em 2017. Deve se aposentar em 2043;
- Flávio Dino (57 anos): Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tomou posse em 2024. Deve se aposentar em 2043;
- Nunes Marques (53 anos): Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tomou posse em 2020. Deve se aposentar em 2047;
- André Mendonça (53 anos): Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tomou posse em 2021. Deve se aposentar em 2047;
- Cristiano Zanin (50 anos): Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tomou posse em 2023. Deve se aposentar em 2050.
