O Estado brasileiro deve garantir o respeito e a proteção a todas as religiões e convicções, promovendo a igualdade sem discriminação. Os servidores públicos, em especial, têm o dever de respeitar essas liberdades e agir de forma neutra e justa, sem discriminar ninguém por causa de sua fé.

A liberdade religiosa tem duas partes: uma interna, que é a crença do indivíduo (liberdade de crença), e outra externa, que é a manifestação pública dessa crença (liberdade religiosa), como cultos ou símbolos religiosos. A liberdade interna é absoluta, mas a externa pode ter algumas limitações quando for necessário para proteger o direito dos outros.

Para evitar conflitos, o bom senso deve sempre prevalecer. O servidor público deve agir sempre com respeito, proporcionalidade, razoabilidade e fraternidade. Há ainda regras sobre como lidar com situações delicadas, como o uso de símbolos religiosos em espaços públicos, o uso de vestimentas religiosas e a objeção de consciência (quando alguém se recusa a cumprir uma tarefa aplicada à sua crença, desde que cumpra outra atividade alternativa).

Exemplo prático do dia a dia

Imagine que um servidor público trabalhe em uma repartição entre colegas de religiões diferentes. Um deles usa um símbolo religioso no seu crachá, e outro tem um dia da semana em que não pode trabalhar por razões religiosas. O servidor deve respeitar essa diversidade, não fazer piadas, nem discriminar ninguém, e o governo deve tentar ajustar o horário de trabalho para que todos possam cumprir suas obrigações sem conflito com suas implicações.

Uma idosa, de 79 anos, foi vítima de uma tentativa de estupro e agressão em uma pescaria, no povoado Km-17, na zona rural de Codó. Ela relatou à polícia que estava sozinha quando o criminoso a abordou e a puxou pelos cabelos.

Após luta corporal, ela conseguiu se livrar dele, correu e pediu ajuda a pessoas que passavam pelo local. Com cortes e arranhões pelo corpo, a idosa foi atendida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada a um posto de saúde.

A polícia trata o caso como tentativa de estupro e tenta localizar e prender o criminoso. A Patrulha da Maria da Penha também acompanhou e deu apoio nesta ocorrência.

O jornalista, escritor e presidente da Legião da Boa Vontade (LBV), José de Paiva Netto, morreu nesta terça-feira (7), aos 84 anos, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela própria instituição, que lamentou a perda de seu dirigente.

Paiva Netto estava internado no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, mas a causa da morte dele não foi revelada. A LBV informou que o velório ocorrerá nesta quarta-feira (8), em São Paulo, em cerimônia aberta ao público — o local ainda será definido.

Nascido em 2 de março de 1941, na capital fluminense, Paiva Netto dirigiu a Legião da Boa Vontade por décadas e transformou a entidade em um dos maiores movimentos humanitários do mundo. Sob sua liderança, a LBV expandiu projetos de educação, assistência social e comunicação, voltados a famílias em situação de vulnerabilidade.

Autor de dezenas de livros traduzidos para mais de 25 idiomas — e também publicados em Braille —, vendeu mais de 10 milhões de exemplares. Seus textos foram divulgados em veículos como Folha de S.Paulo, Jornal de Brasília, A Tarde e revista Manchete.

Segundo nota divulgada pela LBV, Paiva Netto deixa a esposa, Lucimara Augusta, e os filhos Pedro, José Eduardo, Iraci, Tatiana, Alziro e Emmanuel Adolfo, além de netos e bisneto. Um de seus filhos, Franklin, já havia falecido anteriormente.

Em entrevista à mídia digital, os advogados Dr. Mendes e Dra. Edina Souza destacaram a importância da Organização e mobilização dos Sindicatos dos Servidores Municipais e da via judicial para suspender os descontos considerados indevidos na conta do FUNDEB 70, que vêm ocorrendo e provocando perdas salariais aos profissionais da educação e do Direito dos Professores Municipais ao Recursos do Precatório do FUNDEF. “Estamos diante de descontos indevidos que afetam diretamente o salário e a dignidade dos profissionais da educação. As ações judiciais que serão movidas pelas Entidades Sindicais que representam os Servidores Municipais buscam não apenas suspender essa prática, mas também garantir a restituição dos valores descontados do FUNDEB dos anos de 2020 a 2025, bem como o Direito do Professores aos Recursos dos Precatórios do FUNDEF dos anos de 1997 a 2006 “, afirmaram os Causídicos.

A esclarecedora entrevista concedida pelos advogados citados ocorreu em meio às assembléias realizadas nos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Basílios, Graça Aranha, Governador Luiz Rocha, Governador Archer e São Domingos do Maranhão, nos dias 24/09, 25/09/2025, 01/10, 02/10 e 03/10/2025, sob a direção do Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Dutra e Região, Prof. Gilvan Freire Bezerra. Os eventos contaram com a participação do Presidente e Vice-Presidente da Federação do Sindicatos de Servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado do Maranhão- FETRACSE-MA, Prof. Gelilson Alves Lima e Prof. Valmir Carlos, além dos Advogados Dr. Mendes e Dra. Edina Souza.

– A ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA LUTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E O DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA DO FUNDEB 70.
Durante as Assembléias realizadas, os sindicatos aprovaram por unanimidade a assistência jurídica dos escritórios Mendes Advogados Associados (Codó-MA) e Daniela Pedrosa de Carvalho-DPC (Recife-PE) para o ajuizamento das Ações Coletivas na Justiça Federal de Brasília-DF contra os Municípios de São José dos Basílios, Graça Aranha, Governador Luiz Rocha, Governador Archer e São Domingos do Maranhão e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Nos encontros com os servidores Municipais, os advogados também reforçaram que todos os profissionais da educação têm direito a suspensão bem como a restituição dos valores descontados e considerados indevidos na conta do Fundeb 70, tendo em vista que tais descontos contrariam o disposto nos artigos 212 E 212-A da Constituição Federal, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei do FUNDEB.
– DIREITO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF.
Nas assembléias realizadas nos Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Basílios, Graça Aranha, Governador Luiz Rocha, Governador Archer e São Domingos do Maranhão, os advogados contratados também explanaram sobre o Tema dos Precatórios do FUNDEF do Período dos anos de 1997 a 2006 e o direito dos Professores ao recebimento de do percentual de 60% dos recursos a serem pagos pelo Governo Federal aos Municípios brasileiros, de acordo com Emenda Constitucional n. 114/2021 e Leis Federais 9.424/1997 e 14.325/2022, as quais determinam a obrigatoriedade dos Estados e Municípios a efetuar o pagamento aos Profissionais da Educação Municipal. Os processos dos Municípios citados seguem em tramitação na Justiça Federal, em Brasília e São Luís-MA,
A IMPORTÂNCIA DA MOBILIZAÇÃO DOS SINDICATOS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA GARANTIAS DOS DIREITOS AOS RECURSOS DO FUNDEB E DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF.
De acordo com os Advogados Dr. Mendes e Dra. Edina Souza “A mobilização dos Sindicatos e dos Servidores Municipais é de fundamental importância e reforça a luta da categoria pela valorização da educação na garantia do cumprimento dos direitos já assegurados na Constituição Federal e nas Leis Federais que tratam sobre a correta aplicação dos Recursos do FUNDEB e do Precatório do FUNDEF pela União, Estados e Municípios”.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (FAEMA), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-MA) e os Sindicatos Rurais estão com credenciamento aberto para profissionais de saúde — enfermeiros e técnicos de enfermagem (PJ) — que desejem atuar no Programa Saúde no Campo, uma importante iniciativa voltada para o cuidado e o bem-estar da população rural maranhense.

As oportunidades são para atuação nos municípios de Codó, Coroatá, Peritoró, São Mateus, Miranda e região da Baixada Maranhense, com remuneração de R$ 400,00 por visita para enfermeiros supervisores e R$ 250,00 por visita para técnicos de enfermagem.

O Programa Saúde no Campo tem como objetivo promover a saúde e a qualidade de vida dos produtores rurais, trabalhadores do campo e seus familiares, oferecendo visitas domiciliares, ações de educação em saúde e serviços de telessaúde. O trabalho inclui orientações sobre prevenção de doenças, diagnósticos precoces, encaminhamentos para o SUS quando necessário, além da entrega de kits de primeiros socorros e materiais informativos.

A iniciativa, lançada em 2024, busca reduzir desigualdades no acesso à saúde no meio rural, com foco na promoção do bem-estar físico, mental e social dos envolvidos. O projeto segue em expansão e já alcança diversas regiões do estado, fortalecendo a presença do SENAR e dos Sindicatos Rurais no apoio às comunidades do campo.

Os interessados podem obter mais informações e realizar o credenciamento pelo site www.senar-ma.org.br.

Na última semana, a vereadora Leda Torres realizou mais uma importante ação social voltada ao bem-estar da comunidade, com a entrega de equipamentos de locomoção, como cadeiras de rodas, para pessoas com dificuldades e limitações de mobilidade. A iniciativa, realizada com constância há vários anos tem como objetivo garantir mais autonomia e qualidade de vida aos beneficiados, além de facilitar a rotina de suas famílias no dia a dia.

Na oportunidade, os contemplados foram o Sr. Antônio, morador do bairro São Sebastião, e o Sr. Antônio Moreira, bairro Vila Camilo. A vereadora destacou que ações como essa representam não apenas a entrega de um equipamento, mas um gesto de cuidado, empatia e compromisso com quem mais precisa.

“É com muita alegria que co9ntinuamos a realizar as nossas visitas e poder ajudar as famílias de nossas comunidades em Codó. Poder contribuir para melhorar a mobilidade e a dignidade dessas pessoas é muito gratificante. Nosso trabalho segue firme, buscando sempre atender às necessidades da população com amor e responsabilidade.”, afirmou Leda Torres.

EDITAL PARA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO VALE DO ITAPECURU-ACRIVI, PARA O TRIÊNIO 2025/2028, SEGUINDO O ESTATUTO DESTA ASSOCIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025.

Pelo presente Edital, faço saber que no dia 17 de OUTUBRO de 2025, das 17:00 horas às 19:00 horas, na sede desta ASSOCIAÇÃO (Av. Dr. José Anselmo, 1967 – Bairro: São Benedito) será realizada eleição e posse para composição da Nova Diretoria da ACRIVI triênio 2025/2028, “Diretores Titulares, Conselho Fiscal e Suplentes do Conselho Fiscal”, junto à Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru – ACRIVI.

O registro de chapas deve acontecer até 5 dias após o lançamento deste edital, os interessados deverão enviar requerimento, acompanhado da ficha para inscrição da CHAPA e dirigir ao Presidente da Eleição, o mesmo deverá constar a assinatura de todos os membros da CHAPA.

A documentação a ser apresentada deve compor a chapa com:

1º PRESIDENTE – 2º VICE PRESIDENTE e 3º VICE PRESIDENTE
1º TESOUREIRO – 2º TESOUREIRO
1º SECRETÁRIO – 2º SECRETÁRIO
1º, 2º e 3º CONSELHEIRO FISCAL
1º, 2º e 3º SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL

OBS: Todos os associados deverão estar em dias com suas mensalidades perante a ACRIVI.

A disponibilidade do Presidente da Eleição para o registro de chapas será em dias úteis pelo número de celular 99 99901-1101, ou no seu estabelecimento “AGROVERTER”, no horário das 08:00 às 17:00 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados, prestando todas as informações concernentes ao processo eleitoral, além do recebimento da documentação e fornecimento do recibo correspondente.

Codó-MA, 03 de outubro de 2025

Humberto de Campos
PRESIDENTE DA ELEIÇÃO
TRIÊNIO 2025/2028
acrivicodo@gmail.com