Debate foi promovido pela CNT, com empresários e economistas, e a participação dos autores e relatores das propostas que tramitam no Congresso Nacional

O relator da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDBMA), defendeu nessa quarta-feira, em debate com empresários do setor do transporte, o novo modelo de sistema tributário brasileiro que está sendo discutido pelo no Senado Federal. O parlamentar maranhense foi um dos palestrantes do Fórum de Debates “O que esperar da Reforma Tributária? Impactos das Propostas para o Transporte”, promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), na sede da entidade, em Brasília. Entre os palestrantes convidados, estavam os autores das propostas de Reforma Tributária que estão sendo analisadas no Senado (o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly) e na Câmara dos Deputados (Bernard Appy, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal), e os dois relatores da reforma: Roberto Rocha (Senado) e deputado Aguinaldo Ribeiro (Câmara).

DESIDEOLOGIZAÇÃO
“As duas propostas, me parece, têm o mesmo chassi. O que muda é a carroceria. Na verdade, essa reforma é uma potência que vai gerar na economia do País”, disse Rocha. O senador do PSDB disse que essa discussão não tem cor partidária e visa o Brasil. “Acho que deve haver desideologização no Executivo. Isso é uma matéria de Estrado, não é de governo. Não estamos legislando para nós, para o Bolsonaro, mas para o País. Nós todos somos brasileiros. Está correto que pelo menos nessa matéria a gente tenha um jejum ideológico”, declarou, concordando com algumas colocações feitas pelo relator da matéria, na Câmara, Aguinaldo Ribeiro. “A ideologia no Executivo é a imbecilização da política. Não existe. A gente pode até admitir no Parlamento, sobretudo na Câmara, que representa segmentos. No Senado é mais majoritário. Mas no Executivo não dá, pois além de majoritário, tem que executar, fazer entregas a cada dia”, disse Roberto Rocha “E como se faz entregas – saúde, educação, segurança? Se tiver dinheiro. E a União, estados e municípios perderam a capacidade de investimentos. É de algum tempo que os estados só fazem investimentos com dinheiro de empréstimos. Na formação das despesas você tem pessoal, custeio, dívidas e investimento. Não tem mais para investimento. E os estados querem mais dinheiro emprestado, mais dívidas, e que a União seja avalista”, afirmou o senador.

EQUILÍBRIO E JUSTIÇA SOCIAL
O parlamentar maranhense revelou, ainda, que hoje, 50% da arrecadação tributária vão para a Previdência, daqui a mais anos será 70%. E lembrou que “a reforma Previdência busca reequilibrar receitas/despesas por uma questão de sustentabilidade fiscal. Mas justiça social se faz com assistência tem que ter dinheiro. No Brasil a coisa se inverteu: não é o governo que sustenta as pessoas, mas as pessoas que sustentam o governo”. Roberto Rocha disse, também, que precisa melhorar o sentimento de brasilidade e cidadania. “Nessa matéria (Reforma Tributária) não tem esquerda ou direita, governo ou oposição. Estamos na mesma direção. Diverge-se num ponto aqui e acolá. Mas, na essência, estamos de acordo: não dá para tributar no consumo o tanto que faz. Temos muito mais convergência, que divergência”, destacou.

MUNICÍPIOS
O relator finalizou dizendo que a proposta que tramita no Senado será benéfica aos municípios. “Me parece que os que os estados querem é razoável. Quem mais se beneficia com a nossa proposta são os municípios, que é onde o povo mora. Vamos fazer com que o IPVA seja só para os municípios. O imposto causa morte vai ser arrecado pela União, mas será dos municípios. Então, os municípios terão um ganho de 30% na FPM”, concluiu

Por Gil Maranhão (Jornal Pequeno)

Em comemoração aos 15 anos do programa Bolsa Família, que tem como objetivo combater a extrema pobreza e promover acesso à rede de serviços públicos, para famílias que tem renda de até R$178,00, a Cemar, em parceria com o Governo do Estado por meio da Secretária de Desenvolvimento Social – Sedes e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, lançaram na última segunda-feira, (09), no Multicenter Sebrae, em São Luís, a Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica, que tem por objetivo incentivar as atualizações e inscrições de famílias dos 217 municípios maranhenses no Cadastro Único (CadÚnico), garantindo descontos de até 65% na conta de energia elétrica.

A atualização dos cadastros garante também que as famílias de baixa renda não percam outros programas federais e estaduais de complementação de renda, como o Bolsa Escola e o próprio Bolsa Família. A Secretária Adjunta de Renda de Cidadania da Sedes, Ana Gabriela Borges, reforça que a campanha não busca apenas os beneficiários do Tarifa Social Baixa Renda, mas, também vai impactar na qualificação do Cadastro Único ” Essa é uma campanha que além de beneficiar as famílias maranhenses com uma tarifa de energia mais barata, pode garantir o retorno delas para o programa Bolsa Família, além de recuperar cadastros que já foram excluídos, mas que se mantém na linha de a extrema pobreza”, ressalta a Secretária.

O lançamento da Campanha foi realizado durante o Encontro Estadual do Programa Bolsa Família. O evento reuniu representantes de vários municípios, e teve a presença do Vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão;  do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser; do Presidente da Cemar, Augusto Dantas e toda a liderança da Companhia.

Já no segundo dia do Encontro, a Gerente de Relacionamento com o Cliente da Cemar, Francila Soares, explicou aos coordenadores da assistência social  dos municípios maranhenses como funciona a campanha e quais os benefícios para as famílias e também para os municípios. “É um momento histórico essa parceria entre a Cemar, Governo do Estado e Famem, que criam uma frente de mobilização com objetivo de alcançar mais de 500 mil famílias que são beneficiários da Tarifa Social. Isso significa que cerca de R$200 milhões de reais passarão a circular na economia do Maranhão, contribuindo para o desenvolvimento do Estado”, afirmou Francila.

Segundo dados da Cemar, 369 mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do programa, mas ainda não se cadastraram e cerca de 150 mil famílias correm o risco de perder o benefício ainda este ano devido a desatualização cadastral.

Tarifa Social Baixa Renda

O Programa Tarifa Social Baixa Renda foi criado em 2010 e consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%. Para Indígenas e Quilombolas esse desconto pode chegar até 100%. Os descontos variam de acordo com o consumo de energia elétrica pelas famílias cadastradas, sendo que as residências com menor consumo de energia elétrica têm descontos maiores.

Para fazer o cadastro é preciso, primeiramente, possuir o NIS – Número da Identificação Social, ligar na Central 116 ou ir a uma Agência de atendimento da Cemar mais próxima, com os seguintes documentos:     Documento Oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Passaporte) e o CPF do titular da Conta; para família indígena, é possível apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

Por se tratar de um desconto na fatura de energia, a tarifa social é um incentivo ao cidadão para manter as contas em dia, além de ter boas práticas de economia para não desperdiçar energia elétrica e nem ficar de fora de desconto.