Análise: IOF não vai fazer justiça tributária; MEI vai pagar o dobro

O governo federal validou o decreto que estabelece o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que impactará significativamente microempreendedores e pequenas empresas.

A alteração determina a duplicação da tarifa do IOF para operações diárias realizadas por pessoas jurídicas. A mudança atinge diretamente os microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional.

Segundo a avaliação da analista de Economia da CNN Thais Herédia, na prática, quando estes empresários realizarem operações financeiras como pessoa jurídica, incluindo a tomada de empréstimos, terão que arcar com uma tributação duas vezes maior que a atual.

Impacto nas pequenas empresas

A nova medida contrasta com o discurso oficial sobre justiça tributária, uma vez que impõe um ônus adicional justamente sobre o segmento dos pequenos negócios. O aumento da carga tributária para este setor pode representar um obstáculo significativo para o desenvolvimento e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.

A elevação do IOF surge em um momento em que muitos pequenos empresários já enfrentam desafios financeiros consideráveis. Com a duplicação da tarifa, o acesso ao crédito e outras operações financeiras se tornará mais oneroso para este segmento do mercado, que tem papel fundamental na geração de empregos e renda no país.

Fonte: CNN

Para 55%, Lula provocou Trump com falas no Brics, indica Quaest

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16) revelou que 55% dos brasileiros consideram que o presidente Lula (PT) provocou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao criticá-lo durante a Cúpula do Brics, realizada no início do mês. Por outro lado, segundo o levantamento, 31% dos entrevistados acreditam que o petista não provocou o americano, enquanto 14% não souberam ou não responderam.

Na cúpula, Lula criticou Trump afirmando que o presidente norte-americano estava ameaçando outros países pelas redes sociais. As declarações do petista vieram após Trump afirmar, em uma publicação na Truth Social, que taxaria em 10% os países que adotassem “políticas antiamericanas” no âmbito do Brics.

O mundo mudou, não queremos imperador. Nós somos países soberanos. Se ele achar que ele pode taxar, os países têm o direito de taxar também. Existe a lei da reciprocidade. Eu achei muito equivocado e muito irresponsável um presidente ficar ameaçando os outros em redes digitais – disse o petista.

Lula também comentou com jornalistas, no encerramento do encontro, que Trump não deveria dar “palpite” sobre a política brasileira, em resposta a outra declaração do republicano. Na ocasião, o presidente dos EUA havia acusado o Brasil de promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

– Eu não vou comentar essa coisa do Trump e do Bolsonaro. Eu tenho coisa mais importante para comentar do que isso. Esse país tem lei, esse país tem regra e esse país tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, dê palpite na sua vida, mas não na nossa – completou.

A pesquisa divulgada nesta quarta foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada presencialmente entre os dias 10 e 14 de julho, com 2.004 eleitores em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

Em 3º mandato, Lula já gastou R$ 55 milhões em cartões corporativos

O governo Lula (PT) já gastou R$ 55 milhões em cartões corporativos em seu terceiro mandato. Auditorias em gastos do Executivo apontaram os gastos da Presidência da República.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou ainda que 99,55% das despesas permanecem sob sigilo, o que dificulta o controle social sobre a destinação dos recursos.

A Presidência desembolsou ao todo R$ 55,4 mil por meio desses cartões, de janeiro de 2023 a abril de 2025, de acordo com apuração do TCU.

Na Vice-Presidência, o valor foi de R$ 394 mil, no mesmo período, tendo 92% das transações igualmente com classificação de confidenciais. As informações são da Veja e da Oeste.

IOF: Oposição diz que decisão de Moraes atropela o Congresso

Deputados da oposição usaram as redes sociais nesta quarta-feira (16) para criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o decreto do governo federal sobre o aumento do IOF, revogando apenas a cobrança sobre o risco sacado. Para os parlamentares, Moraes ignorou a vontade do Congresso e favoreceu o Executivo.

– Alexandre de Moraes derruba a decisão do Congresso, restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje, a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: o Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já – afirmou Nikolas Ferreira (PL-MG).

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que a decisão ajuda o governo Lula e desrespeita os parlamentares eleitos.

O Congresso derrubou o aumento de imposto. Mas Alexandre de Moraes foi lá e, com uma canetada, reviveu o tarifácio. Um ministro que nunca teve um voto mandando mais que 594 parlamentares eleitos pelo povo. E sabe pra quê? Pra ajudar o desgoverno do “descondenado” – declarou ele.

E continuou:

Isso não é democracia. É supremocracia. O povo brasileiro está pagando a conta de um governo que só sabe aumentar impostos. Lula não entregou a picanha. Entregou inflação, miséria e agora MAIS IMPOSTOS. Em 2026, o povo vai reagir nas urnas.

Carlos Jordy (PL-RJ) também protestou contra a medida, que, segundo ele, penaliza os mais pobres.

Moraes atende ao pedido de Lula e retoma o aumento do IOF. Um desrespeito ao Congresso e, sobretudo, com o povo brasileiro. Sabe aquela conversa de “taxar os super ricos”? Pura lorota. Quem vai ser arrebentado com isso são os mais pobres – disse.

Para Bia Kicis (PL-DF), a interferência do STF já ultrapassou todos os limites.

– Se o Congresso não reagir agora, pode fechar as portas. Chega de interferência no Poder Legislativo! – escreveu.

Gustavo Gayer (PL-GO) disse que o Congresso está sendo humilhado.

– Lula mandou, Moraes obedeceu. Depois da prisão do Daniel Silveira, essa é sem dúvida a segunda maior vergonha para o Congresso – afirmou.

Marcel van Hattem (Novo-RS) cobrou reação firme das lideranças do Legislativo.

– Reviravolta do IOF: ou os presidentes da Câmara e do Senado reagem à altura, ou o Congresso estará definitivamente fechado pelo Alexandre de Moraes e pelo STF – declarou.

Congresso de portas fechada? Moraes mantém alta do IOF, mas exclui o risco sacado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a maior parte do decreto do governo que aumentou o IOF, mas suspendeu a cobrança sobre operações conhecidas como risco sacado. A decisão ocorre em meio a uma disputa entre o Executivo e o Congresso.

O risco sacado é uma forma de antecipação de pagamentos feita por empresas, comum no varejo. Antes do decreto, essa operação não sofria incidência do IOF. Moraes considerou que o governo ultrapassou sua competência ao equiparar esse tipo de transação a uma operação de crédito via decreto.

A equiparação normativa realizada pelo decreto presidencial das operações de “risco sacado” com “operações de crédito” feriu o princípio da segurança jurídica – afirmou o ministro.

Segundo Moraes, o restante do decreto seguiu o que prevê a Constituição, que permite ao Executivo alterar alíquotas de tributos com função extrafiscal, como o IOF. Ele afirmou que não houve desvio de finalidade na medida.

– Não restou comprovado qualquer desvio de finalidade na alteração das alíquotas pelo ato do Presidente da República – pontuou.

O Congresso Nacional argumentava que o decreto tinha objetivo arrecadatório, o que seria inconstitucional. Moraes rejeitou essa tese e ressaltou que não havia risco de prejuízo fiscal irreparável.

Nesta terça-feira (15), Moraes promoveu uma audiência entre governo e Congresso, mas não houve acordo. As partes preferiram aguardar uma decisão judicial.

O ministro é relator de quatro ações sobre o tema no STF. O governo pede a validação do decreto, enquanto partidos como PL e PSOL questionam tanto o ato presidencial quanto a reação do Congresso. As informações são do O Globo.

Peritoró ultrapassa a meta de alfabetização e consolida sua política educacional com foco nos primeiros anos

O município de Peritoró celebra uma conquista histórica na educação pública municipal. Por meio da execução da Política Municipal “Alfabetiza Mais Peritoró”, que integra o programa estratégico Educar Mais Peritoró, a rede ultrapassou a meta de alfabetização prevista para o ano de 2024. Segundo os dados oficiais, o índice de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental chegou a 70,53%, superando a meta pactuada de 61,07%. Um avanço expressivo de 13,23% em relação a 2023, quando apenas 57,3% das crianças haviam sido alfabetizadas na idade certa.

A grande virada

A grande e positiva transformação começou com uma decisão firme de governo. Diante dos resultados preocupantes, o Prefeito Dr. Júnior tornou a alfabetização uma prioridade absoluta da gestão. Em novembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 010/2024, que institui a Política Municipal “Alfabetiza Mais Peritoró”, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e às metas do Decreto Federal nº 11.556/2023. A lei estabelece como missão alfabetizar 90% das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental até o ano letivo de 2027.

Planejamento, competência e o trabalho da SEMED

A implementação da política municipal foi conduzida pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com foco em formação docente contínua, recomposição e reforço pedagógico, monitoramento de aprendizagem, e ampliação da infraestrutura escolar, além da valorização do professor alfabetizador e do envolvimento das famílias no processo educativo.

Entre as estratégias adotadas, destacam-se: Avaliação diagnóstica periódica e fluência leitora; Elaboração do Plano Anual de Alfabetização por Escola (PAAE); Flexibilização curricular nas turmas de 1º e 2º anos; Lotação estratégica de docentes com perfil alfabetizador.
A ação estruturada, o comprometimento das equipes escolares e a articulação intersetorial renderam frutos. “Esse resultado é fruto de uma gestão que acredita na força da educação como vetor de transformação social. Alfabetizar na idade certa é garantir o direito de aprender, e Peritoró está construindo essa nova história com compromisso, técnica e afeto”, declarou o secretário municipal de educação Douglas.

Próximas metas e objetivos


De acordo com a administração, a próxima meta já está estabelecida: consolidar os 90% até 2027, fortalecendo cada vez mais as bases da educação pública de qualidade. O caminho é claro: alfabetizar com equidade, planejamento e participação social.

Destaque na URE e no Maranhão

Na Unidade Regional de Educação (URE) de Codó destaque absoluto para o município de Peritoró, que lidera o ranking regional com 70,53% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, ultrapassando em quase 10 pontos percentuais a meta estabelecida para 2024, que era de 61,07%.

De acordo com o Prefeito Dr. Júnior, o resultado é fruto de uma decisão política clara: “Quando percebemos que mais de 40% das nossas crianças estavam saindo do ciclo de alfabetização sem saber ler e escrever com fluência, compreendemos que era hora de mudar a rota. Alfabetizar na idade certa passou a ser a prioridade máxima da nossa gestão. E o resultado está aí.”

Com a excelente performance, Peritoró transforma-se não apenas em um caso de sucesso local, mas em modelo de referência regional e estadual em políticas públicas de alfabetização, reafirmando que o compromisso com a aprendizagem desde os anos iniciais é o caminho mais sólido para garantir justiça social, equidade educacional e transformação de realidades.

Confira o ranking dos municípios com base no percentual de alunos alfabetizados ao final do 2º ano em 2024:
1. Peritoró – 70,53% (meta: 61,07%)
2. São Mateus do Maranhão – 66,16% (meta: 67,09%)
3. Coroatá – 55,72% (meta: 47,59%)
4. Alto Alegre do Maranhão – 51,50% (meta: 71,78%)
5. Codó – 50,85% (meta: 52,32%)
6. Timbiras – 44,63%(meta: 47,97%)

Asscom – PMP

O Departamento de Mulheres Jóias Preciosas da igreja Batista Shalom convida você para uma noite de celebração, e adoração ao nosso Deus neste sabado (19) as 19 hs

O Departamento de Mulheres Jóias Preciosas convida você para uma noite de celebração, e adoração ao nosso Deus!
Será uma festa marcada pela presença do Senhor, onde seremos edificados pela Palavra e fortalecidos na fé. 🌷

📅 Data: 19 de Julho (sábado)
🕖 Horário: 19h00
📍 Local: Templo da Igreja Batista Shalom
📌 Endereço: Rua Carlos Palhano, 1031

“E não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso entendimento…” – Romanos 12:2

Venha viver esse tempo especial conosco! Deus tem algo poderoso reservado para você!

Alunos do Ensino Médio participam de aulão preparatório para o ENEM em Codó

A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, realizou no último sábado (12), no auditório do Centro de Ensino Luzenir Matta Roma, um aulão preparatório para os alunos do Ensino Médio que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

A iniciativa faz parte do Aprova Codó 2025, um curso gratuito de preparação para o ENEM, composta por uma equipe de professores de referência em vestibulares do Piauí. São 400 estudantes codoenses beneficiados e 95% dos candidatos fazem parte da rede pública de ensino.

Estiveram presentes na aula, o prefeito Chiquinho FC (PT), o secretário municipal de Juventude Valdeci Calixto, o deputado estadual Francisco Nagib (PSB) e sua esposa Agnes Oliveira, reforçando o compromisso com a educação no município.

Durante a aula, os estudantes tiveram acesso aos conteúdos programáticos das áreas de conhecimento avaliadas no ENEM, tais como Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e por último, Matemática e suas Tecnologias.

Serão 5 meses de aulas e revisões intensivas, tendo como objetivo de estimular a preparação do conteúdo para os estudantes, a fim de promover a aprovação no ENEM e o ingresso na universidade, assegurando um futuro promissor.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

Brasil pode ser tarifado em 100% por compra de petróleo da Rússia, diz secretário-geral da Otan

O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, afirmou nesta terça-feira (15) que países como Brasil, China e Índia podem ser tarifados em 100% por compra de petróleo da Rússia. A declaração foi dada após reunião com congressistas dos Estados Unidos que discutem projeto de lei para taxar países que compram derivados do produto.

“Se você é o presidente da China, o primeiro-ministro da Índia ou o presidente do Brasil e ainda negocia com os russos e compra seu petróleo e gás, saiba que se esse cara em Moscou não levar as negociações de paz a sério, eu lhe aplicarei sanções secundárias de 100%”, afirmou.

Em 2024, o Brasil importou US$ 5,4 bilhões de diesel russo – um dos países que mais importou no período. O número também representou um recorde na balança comercial, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (14) que vai impor taxas “muito severas” contra a Rússia caso a guerra na Ucrânia não tenha um cessar-fogo em até 50 dias. Posteriormente, a Casa Branca disse que a taxa será de 100%, com sanções secundárias aos países que comprarem petróleo da Rússia. Além disso, os EUA enviarão armas Patriot e mais para a Ucrânia e haverá o pagamento por parte da Europa.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, reagiu às declarações, nesta terça-feira, e disse que elas são “sérias”. Ele também pediu para o governo russo um tempo para uma análise mais detalhada.

O que diz o projeto nos EUA?

Um projeto de lei com apoio de 85 dos 100 senadores dos Estados Unidos visa tarifas de até 500% sobre importações de países que compram petróleo, gás e urânio da Rússia.

Além disso, alguns legisladores sugeriram que os EUA, juntamente com aliados europeus, poderiam acessar ativos russos congelados, incluindo US$ 5 bilhões congelados pelas autoridades norte-americanas. O dinheiro poderia ser usado em uma conta de financiamento para uso da Ucrânia.

A medida, no entanto, seria inédita. Nenhum presidente dos EUA jamais tomou os ativos do banco central de um país estrangeiro com o qual os país não estejam em guerra.

Quaest: 55% dizem que Lula provocou Trump ao criticá-lo no Brics

A maioria dos brasileiros acredita que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao criticá-lo durante a Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro. É o que mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16).

Segundo o levantamento, 55% dos entrevistados consideram que houve provocação por parte de Lula. Outros 31% discordam e 14% não souberam ou não quiseram responder.

A fala de Lula aconteceu durante o encerramento da Cúpula, em meio às ameaças de Trump de aumentar tarifas de países do grupo.

Em seu discurso, Lula afirmou que acha “muito equivocado e muito irresponsável um presidente ficar ameaçando os outros em redes digitais”.

“Têm outras coisas e outros fóruns para um presidente do país do tamanho dos Estados Unidos falar com outros países”, concluiu o presidente da República.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas presencialmente entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.