O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (24), um processo contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), atendendo à representação do Partido Novo. O pedido de cassação alega que Braga infringiu o decoro parlamentar em 16 de abril, quando expulsou da Câmara um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) aos chutes. O deputado do PSOL disse que não se arrepende.

Durante reunião do Conselho, Braga disse que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, fez um acordo “para que o partido Novo entrasse com a representação e os deputados do PL pudessem ser escolhidos como eventuais relatores” do processo. De acordo com o deputado, ambos os partidos têm interesse na cassação do mandato dele e, por isso, solicitou que parlamentares do PL fossem retirados do processo de deliberação para designação da relatoria do caso.

De acordo com o presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), o pedido não se justifica de forma legal, já que “não há impedimento regimental que proíba ou impossibilite os deputados” do partido de participarem do sorteio. Braga, então, afirmou que vai formalizar o pedido e “utilizar de todos os meios de provas disponíveis para demonstrar o que é a ação dessa milícia fascista chamada MBL”.

Os sorteados que podem ser escolhidos para a relatoria foram os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Rosângela Reis (PL-MG) e Sidney Leite (PSD-AM).

Após o sorteio, Braga citou falas ameaçadoras do integrante do MBL Gabriel Costenaro e supostas atitudes violentas dele na Universidade Federal do Paraná, como dar “um soco no estômago de uma trabalhadora terceirizada” e “ameaçar a ministra (da Igualdade Racial) Anielle Franco”. Ele também alega que Costenaro proferiu “xingamentos” a ele e a mãe dele nas redes sociais.

Além disso, o parlamentar afirmou que “frente a tudo que esse marginal (Costenaro) fez”, a ação dele “não chegou a ser proporcional”. Segundo o deputado, ele tem o direito de “reagir à injusta agressão” do integrante do MBL que tenta “desmoralizar” a esquerda.

A agressão que resultou no pedido de cassação de Braga se deu após uma briga entre ele e Costenaro. Durante o embate, o influenciador ligado ao MBL, acusado de violência doméstica contra uma ex-parceira pelo parlamentar, fez insinuações sobre a mãe do deputado, que está doente. Ele foi então empurrado até a saída da Câmara e chutado por Braga, que alega que Costenaro provocava membros do PSOL de forma recorrente e chegou até a ameaçar “a mãe de um militante nosso com mais de 70 anos”.

O deputado também discutiu com o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), cofundador do MBL, após o caso ser encaminhado ao Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL). Kataguiri dirigiu-se à Depol para apoiar o colega do movimento e acabou se envolvendo no tumulto que foi interrompido por policiais legislativos.

*AE

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que atua na prevenção e combate da lavagem de dinheiro no país, teve uma queda drástica em seu orçamento, e o valor que terá para gastar em 2024 será o menor dos últimos cinco anos. A informação foi divulgada em uma reportagem publicada pelo portal UOL.

De acordo com o veículo, o Coaf tem em seu orçamento uma quantia de R$ 17,6 milhões para despesas discricionárias – aquelas que não são vinculadas a gastos obrigatórios, como folha de pagamento. O valor é cerca de 30% menor do que o órgão tinha disponível no ano passado e o mais baixo desde 2019, considerando os números atualizados pela inflação.

Os recursos em questão são utilizados em gastos como diárias, passagens aéreas, contribuições para organismos internacionais, serviços de tecnologia de informação e equipamentos. No ano passado, o Coaf tinha R$ 23,6 milhões para esse tipo de despesa e utilizou 99,8% do valor.

De acordo com o UOL, o sistema que registra os pagamentos do governo federal mostrou que já foram empenhados R$ 8,4 milhões para o órgão neste ano, o que representa cerca de 48% da verba disponível para 2024 inteiro.

Sobre o corte, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, disse que o Coaf tem “papel fundamental no combate ao crime organizado”, mas que a redução no orçamento pode ser resolvida com boa gestão.

– A diminuição do orçamento é uma realidade que todos nós enfrentamos hoje no Brasil, em todas as esferas. Com boa gestão, nós confiamos que o Coaf vai continuar exercendo o seu papel fundamental nesse contexto de identificar movimentações financeiras suspeitas – justificou.

Criado em 1998, durante o governo FHC, o Coaf produziu nos últimos anos relatórios que foram utilizados como base para as principais investigações de lavagem de dinheiro do país, como, a Lava Jato, na qual foram incluídas informações sobre movimentações atípicas de Lula e seus filhos.

O pré-candidato a prefeito da cidade de São Luis do Piauí Josafá Marques (PT) acompanhado do deputado estadual Georgiano Neto (MDB) e dos vereadores Diego Leal  (PT) e Francildo Bahia, estiveram reunidos nesta quarta-feira (24) com Marcelo Nolleto, secretário de estado do governo do Piauí.

Na oportunidade, o Josafá Marques agradeceu a parceria com o grupo que vem  fortalecendo os laços entre os dois entes e buscando suporte para temas de interesse do município.

O encontro foi intermediado pelo deputado estadual Georgiano Neto (MDB), que também participou da reunião.

” Estamos no rumo certo buscando cada dia fortalecer nosso grupo que vem ganhando adesão de várias lideranças ” disse Josafá Marques.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sustentou, nesta terça-feira (23), que o Supremo Tribunal Federal (STF) “tem seus excessos”. Para o deputado, o Judiciário está se sobrepondo às prerrogativas do Legislativo, o que leva os parlamentares a reagir.

– [O STF] vai além das suas funções e começa a legislar, e o Congresso reage – disse Arthur Lira, em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo.

O presidente da Câmara voltou a defender a restrição de quem pode ou não ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), recursos julgados pelo STF que podem anular ou modificar legislações aprovadas pelo Congresso. Para Lira, o recurso no Judiciário tumultua a relação entre os Poderes.

CRÍTICAS A PADILHA
Durante a entrevista, Lira disse que errou ao chamar Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, de “desafeto pessoal” e “incompetente”, e declarou que errou em expor a rixa com o ministro responsável pela articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas alegou que a insatisfação já era conhecida por interlocutores do governo.

– Eu já vinha apontando ao governo, há alguns meses, que não funciona a articulação política. Se você prestar atenção, há um esforço muito grande para que as matérias cheguem maduras ao Plenário – afirmou.

VOTAÇÃO SOBRE BRAZÃO
Lira negou que tenha influenciado a votação que autorizou a manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como o mandante da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018.

Para o deputado, o que estava em pauta não era o mérito do caso, e sim uma questão processual. Além disso, segundo Lira, a decisão do voto foi individual. A queixa de que o governo Lula teria influenciado a votação para que Brazão permanecesse preso foi o pivô da crise entre Arthur Lira e Alexandre Padilha.

– É uma inverdade, não há um deputado que diga que influenciei no voto (…). É uma discussão muito pessoal de cada partido e de cada parlamentar, ali não estávamos discutindo se matou ou se não matou, estávamos discutindo as condições da prisão – alegou Lira.

*AE