A votação para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil aconteceu neste domingo, 1º de outubro. O horário de votação foi das 8h às 17h (horário de Brasília).
Veja quem foram eleitos os novos conselheiros tutelar de Codó.
Ficaram na suplência para os próximos quatros anos do Conselho Tutelar de Codó as seguintes pessoas:
1ª SUPLENTE – Naiana Carla – 692 votos
2ª Suplente – Nayra Adriele – 599 votos
3ª Suplente – Júnior – 560 votos
4ª Deuzuita Nunes – 506 votos
5ª Piedade Ferreira – 449
Os conselheiros tutelares têm como principal objetivo garantir a proteção de crianças e adolescentes que tenham tido seus direitos violados ou estejam sob ameaça.
Esses profissionais desempenham suas funções de acordo com as denúncias recebidas e as atividades de fiscalização realizadas.
O mandato dos conselheiros é de quatro anos, abrangendo o período de 2024 a 2027. Para buscar a reeleição, é necessário que o conselheiro se candidate novamente.
E O QUE É O CONSELHO TUTELAR?
O Conselho Tutelar é uma instituição pública autônoma e permanente, presente em todos os municípios do Brasil, com a finalidade primordial de garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Sua principal atribuição consiste em atender crianças e adolescentes cujos direitos, conforme estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estejam sob ameaça.
Além disso, o órgão deve intervir quando os pais estejam ausentes ou representem algum risco para a formação desses jovens, providenciando proteção diante de situações de abuso.
O Conselho Tutelar desempenha um papel crucial ao receber denúncias de maus-tratos, realizando averiguações e conduzindo os procedimentos necessários.
Também é responsável por atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso, buscando garantir sua segurança e bem-estar.
A atuação do Conselho Tutelar é pautada na colegialidade, uma vez que nenhum de seus membros possui autoridade para agir individualmente. Decisões importantes são tomadas por meio de votação conjunta, garantindo um processo democrático e participativo no âmbito do conselho.
A independência do Conselho Tutelar é assegurada pelo fato de que ele exerce a fiscalização sobre outros órgãos e instituições, o que poderia ser comprometido se estivesse subordinado a algum desses órgãos.