Ano: 2025

A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a Corte suspenda todas as decisões judiciais que vêm condenando o INSS à restituição dos descontos, além da suspensão da prescrição dessas ações. A AGU também solicita a abertura de um crédito extraordinário para custeio do ressarcimento das vítimas de fraudes no INSS, sob alegação de que há imprevisibilidade no desenrolar do caso e que pretende fazer a restituição de modo célere.

Nesta semana, o Partido Progressistas (PP) entrou com uma ação no STF na qual a legenda pede ao Judiciário que determine ao INSS “a restituição integral dos valores descontados indevidamente com a concreta indicação dos valores estimados e da respectiva fonte de custeio”.

Na manifestação, A AGU diz que “pretende enfrentar as causas que têm dificultado a estabilização de uma sistemática célere e segura de restituição de valores indevidamente descontados, dentre eles a existência de decisões judiciais com interpretações conflitantes a respeito dos requisitos de extensão de responsabilidade estatal pelos danos aos segurados e as contestações que têm sido lançadas em face do teor da instrução normativa de maio de 2025, tendo como preocupação central a preservação de preceitos fundamentais da segurança jurídica e da integridade do sistema previdenciário”.

A AGU diz que essas demandas “compartilham um inegável quadro de controvérsias constitucionais comuns, que decorrem dos empecilhos encontrados para a restituição adequada” e que “por imperativos de racionalidade processual, delas devem tramitar sob supervisão unificada”.

“Enquanto o governo federal adotava todas as providências para a solução administrativa do problema, buscando medidas aptas ao bloqueio de bens dos fraudadores e adotando medidas para restituição das vítimas, foi impacto com a notícia de uma judicialização sem precedentes que está inundando o Poder Judiciário com ações das mais diversas, além de notícias sobre litigância abusiva, que está a prejudicar ainda mais os aposentados e colocar em grave risco a previdência pública”, diz a ação da AGU.

O relator é o ministro Dias Toffoli.

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a medida é uma forma de “acelerar o pagamento a aposentados que tiveram descontos indevidos provocados por entidades fraudulentas”. De acordo com o ministro, a União precisa garantir que o ressarcimento, mas sem “lesar duas vezes o estado brasileiro”.

A polícia de Ahmedabad, na Índia, disse que houve pelo menos um sobrevivente do voo que caiu nesta quinta-feira (12). Segundo relatos da mídia indiana, o único sobrevivente do acidente foi Vishwash Kumar Ramesh, de 40 anos, um britânico-indiano, que mora em Londres e estava em Ahmedabad visitando a família.

Ele disse que morou em Londres pelos últimos 20 anos e viajou para a Índia com seu irmão, que também estava no avião.

Trinta segundos após a decolagem, houve um barulho alto e então o avião caiu. Tudo aconteceu tão rapidamente – disse Ramesh, falando ao Hindustan Times.

Ele disse que sofreu “lesões por impacto”, incluindo contusões no peito, olhos e pés, mas estava de certa forma lúcido e consciente.

Ramesh, que ainda tinha seu cartão de embarque, contou ao Hindustan Times:

– Quando me levantei, havia corpos ao meu redor. Eu estava assustado. Levantei-me e corri. Havia pedaços do avião ao meu redor. Alguém me segurou e me colocou em uma ambulância e me trouxe para o hospital.

O sobrevivente ainda não conseguiu localizar o irmão, que estava sentado em outra fileira na aeronave.

Visitamos Diu juntos. Ele estava viajando comigo e agora não consigo encontrá-lo. Por favor, me ajudem a achá-lo – pediu.

Horas antes, o comissário de polícia de Ahmedabad, Gyanendra Singh Malik, havia dito à Associated Press que parecia não haver sobreviventes do acidente aéreo.

 

Autoridades indianas reportaram que não há sobreviventes na queda do avião Boeing 787 que caiu nesta quinta-feira (12) próximo ao aeroporto da cidade de Ahmedabad, no oeste do país. Segundo informações da CNN internacional, há também preocupação de que haja um grande número de vítimas em solo, visto que a aeronave colidiu com um prédio, gerando uma grande explosão pois estava cheia de combustível e havia acabado de decolar.

O avião tinha 242 pessoas, sendo 230 passageiros e 12 tripulantes. Entre eles, 169 eram indianos, 53 britânicos, um era canadense e outros sete eram portugueses. Segundo reportado pela agência de notícia Reuters, mais de 100 corpos foram levados a um hospital em Ahmadabad.

Ainda de acordo com as autoridades, o prédio contra o qual o avião se chocou era uma residência de médicos. Segundo o porta-voz da polícia, “muitas pessoas” morreram, sem estimar o número de vítimas em solo.

A aeronave da Air India, cujo modelo é Boeing 787-8 Dreamliner, tinha como destino a cidade de Londres, na Inglaterra. Ela caiu logo após decolar no Aeroporto Internacional Sardar Vallabhbhai Patel, em Ahmedabad, apresentando perda de altitude ao sair da pista.

Nas redes sociais, há registros do acidente, que foi filmado por testemunhas. Nas imagens, é possível ver uma grande coluna de fogo subir rapidamente após o choque entre o avião e a residência de médicos. Assista:

Nesta terça-feira (11), o União Brasil e o Progressistas (PP) anunciaram que vão fechar questão contra todas as medidas propostas pelo governo Lula como alternativa ao decreto que reajusta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ambos os partidos comandam ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo ainda não enviou a Medida Provisória (MP) com as novas propostas, mas já enfrenta resistência do Congresso devido às medidas de aumento de impostos.

Ninguém ganha com um governo pesado (…) Taxar, taxar e taxar não será a saída, é preciso cortar despesas. Nossa arrecadação supera a média do G7; se o governo não assumir sua parte e apresentar propostas de enxugar a máquina, não vamos aceitar aumento de impostos. Vamos reunir as bancadas do Senado e da Câmara para fechar questão contra qualquer aumento de imposto que não venha acompanhado de corte de despesa – disse Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil.

A declaração foi acompanhada pelo senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP.

– Não é um anúncio contra o governo, mas a favor da sociedade brasileira. Não nos furtaremos de sentar com o governo, acho o ministro Haddad uma pessoa muito bem-intencionada. Falta ao governo transparência, previsibilidade e competência para gerir neste momento em que o país se encontra. O que está acontecendo hoje, vamos traçar um limite de quem é contra ou a favor de aumentar impostos – apontou.

O tumulto provocado após um pedido de questão de ordem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) levou ao encerramento da audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que ouvia o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (11).

Com uma confusão generalizada, bate-boca e muita circulação de assessores transmitindo o desentendimento ao vivo nas redes sociais, o presidente da audiência, o deputado Rogério Correia (PT-MG), encerrou a sessão e dispensou o ministro.

A despeito dos pedidos de deputados da oposição para que a sessão continuasse, a confusão imperou e na avaliação do presidente da sessão era inviável seguir com o debate. Após anunciar o encerramento, deputados da oposição gritaram “fujão” para Haddad.

Nikolas havia deixado a reunião e retornou fazendo um pedido de questão de ordem, ainda na esteira do ataque feito pelo ministro Fernando Haddad que classificou como “molecagem” os questionamentos feitos pelos deputados de oposição.

O parlamentar começou a falar, citando a questão de ordem e enumerando o regimento interno, e já emendando um discurso contra Haddad.

– Senhor presidente, na minha ausência aqui, o ministro Haddad falou que estava respondendo elegantemente as perguntas e chamando deputados de mulher. Você acha que tem debate sério com alguém que fala que eu não posso ter 300 milhões de visualizações no vídeo porque não tem 300 milhões de pessoas do mundo que falam português? – disse Nikolas, quando foi interrompido por Correia.

Correia disse que não queria saber do discurso, mas qual o motivo da questão de ordem. Quando Nikolas disse o motivo, Correia emendou que já havia acatado a questão de ordem para retirar a fala de Haddad sobre molecagem e a resposta do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que chamou o ministro de moleque, das notas taquigráficas. Com isso, passou a palavra para outro deputado.

O caos se instalou na sessão, com muita gritaria. Correia ameaçou encerrar a sessão, mas disse que caso os assessores saíssem da sala retomaria o debate. Houve uma tentativa de apaziguamento e até mesmo a deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi conversar com Correia. Sem baixar o tom, e com muita gritaria entre deputados da base e oposição, Correia decidiu encerrar a sessão e dispensar Haddad.

Deputados da oposição puxaram, por duas vezes, um coro de “fujão” para o ministro da Fazenda.

Na segunda vez, com Haddad tentando deixar a sala, foram repreendidos pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que respondeu a gritaria de “fujão” dizendo que os parlamentares “só sabem gritar” e fazendo alusão à “quinta série”, por causa do comportamento dos colegas.

*AE

Nesta quarta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que que os todos os integrantes da Corte admiram o regime chinês comandado por Xi Jinping. Porém, o magistrado se confundiu ao citar uma frase atribuída à liderança chinesa.

O ministro atribuiu a Xi Jinping a frase: “não importa a cor do gato, mas que ele cace o rato”. No entanto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, corrigiu Gilmar Mendes e apontou que a frase é de Deng Xiaoping, um líder chinês que governou o país durante os anos 80.

Os comentários foram feitos durante o julgamento que analisa a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. As informações são do Poder360.