A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades no centro do escândalo de descontos indevidos em benefícios do INSS, atuou diretamente no Congresso Nacional na elaboração de emendas para alterar e afrouxar a Medida Provisória 871/2019, que tinha como objetivo coibir fraudes previdenciárias.
Essas emendas foram formalmente apresentadas por deputados e senadores, principalmente de partidos de esquerda, mas os metadados dos documentos mostram que foram redigidas diretamente em computadores da Contag ou de advogados ligados à confederação. Das 578 emendas protocoladas durante a tramitação da MP, 96 têm a digital da Contag, com autoria registrada nos arquivos.
Entre os parlamentares que apresentaram essas emendas estão nomes como Humberto Costa (PT-PE), Jandira Feghali (PSOL-RJ), Jean Paul Prates (PT-RN), Zé Neto (PT-BA) e João Carlos Bacelar (PL-BA). No total, 15 congressistas, sendo nove do PT, assinaram proposições elaboradas pela entidade.
Um dos principais pleitos da Contag, a suspensão da exigência de revalidação anual das autorizações de desconto associativo nos benefícios do INSS, acabou sendo aprovado. A proposta, prevista originalmente na MP editada pelo governo Bolsonaro, visava combater fraudes. Após as articulações no Congresso, o prazo de revalidação foi ampliado para três anos, mas, na prática, nunca entrou em vigor.
Posteriormente, outra MP publicada em 2022 revogou de forma definitiva qualquer tipo de revalidação periódica. O texto original dessa segunda medida, porém, sequer tratava de temas previdenciários, mas dizia respeito ao microcrédito digital para empreendedores.
As justificativas usadas nas emendas redigidas pela Contag eram semelhantes: alegavam que a renovação anual seria “inviável” para sindicatos rurais e associações. Uma das justificativas dizia que a exigência de revalidação representaria “interferência estatal” no funcionamento das entidades.
– Assim, revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável – diz uma justificativa redigida pela Contag.
INVESTIGAÇÕES SOBRE A CONTAG
Segundo apurações da Polícia Federal, a Contag é a maior beneficiária de recursos provenientes de descontos associativos via INSS. Entre 2019 e 2024, a entidade arrecadou cerca de R$ 2 bilhões por meio dessa medida. A PF também apontou o presidente da Contag como responsável por solicitar ao INSS, em 2021, o desbloqueio em lote de 34.487 benefícios para inclusão de descontos – ação considerada irregular.
Procurada pelo site Metrópoles, a Contag afirmou que há mais de seis décadas colabora com o processo legislativo e negou qualquer tentativa de fraudar o sistema previdenciário. A entidade repudiou o que chamou de tentativa de “generalização” e disse que seguirá defendendo os interesses dos trabalhadores rurais.
– Com mais de 60 anos de história e respeitada entre os parlamentares, a Contag repudia qualquer tentativa de generalização que coloque organizações sérias no mesmo patamar que estruturas criadas para fraudar o sistema previdenciário. O movimento sindical rural coordenado pela Contag é legítimo e seguirá na luta pelos interesses da categoria – disse a entidade.
O QUE DIZEM OS PARLAMENTARES
Entre os parlamentares que se posicionaram sobre a apresentação de emendas redigidas pela Contag, o senador Humberto Costa afirmou que apresentou as emendas como líder da bancada do PT na época, seguindo orientação coletiva. O ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), no mesmo sentido, disse que as propostas faziam parte de um bloco e surgiram em resposta a demandas de categorias de trabalhadores.
Já o deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que as emendas buscavam proteger sindicatos rurais e que nenhuma de suas emendas tratava de descontos associativos. Jandira Feghali (PSOL-RJ), por sua vez, explicou que recebeu as propostas como faz com qualquer entidade representativa, mas disse que seu gabinete avalia as medidas sugeridas antes de apresentá-las.
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), único parlamentar da oposição citado, negou qualquer relação com a Contag. Outros 10 parlamentares que apresentaram emendas da entidade não se pronunciaram.
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