Mesmo pertencendo a base do Governo Lula, o deputado federal Duarte Júnior está mobilizando a sociedade civil e o Congresso Nacional para a derrubada de três vetos presidenciais que comprometem direitos fundamentais de pessoas com deficiência e de suas famílias. A votação ocorrerá nesta terça-feira (17), e pode representar um marco de justiça e dignidade para milhares de brasileiros.

“Essa não é uma luta de direita ou esquerda. É uma luta pelas pessoas, pelo interesse público”, destaca Duarte.

Conheça os vetos que precisam ser derrubados:

Veto 38 – Trata-se do veto ao Projeto de Lei 5332/2023, que garante laudo permanente para pessoas com deficiência permanente, como autismo e síndrome de Down. “É um absurdo que, mesmo com deficiências que duram a vida toda, o poder público obrigue essas pessoas a renovar laudos a cada seis meses. Isso é desumano e burocrático”, afirma Duarte.

Veto 2 – Refere-se ao projeto 6064/2023, que reconhece o direito à indenização por danos morais e pensão vitalícia para famílias de crianças com deficiência causada pelo vírus da zika. “Essas famílias são vítimas da negligência do poder público. São cerca de 1.205 famílias, um número pequeno que não causaria impacto fiscal, mas faria enorme diferença na vida dessas pessoas.”

Veto 4 – Esse veto atinge a Lei 687/2022, que reconhece diabetes tipo 1 como deficiência, um passo importante para assegurar direitos a quem convive com a condição. “Mais uma vez, um direito básico foi negado e precisa ser restaurado.”

Duarte Jr. reforça o apelo para que a população se engaje. Veja aqui.

Jorge Aragão