Na última terça-feira, dia 20, o advogado Dr. Mendes, em entrevista para mídia digital, abordou temas de grande relevância para a população maranhense, como os impactos sociais e econômicos das obras de reforma da Ferrovia Transnordestina. As obras estão sendo executadas em Codó e outros municípios de diversas regiões do Maranhão.
“A Transnordestina é uma empresa privada, conseguindo a concessão pública da ferrovia em 1997, que pertence ao Governo Federal, que pertencia a REFESA. Essa linha já passa pelo Maranhão e aqui por Codó desde 1919. No Maranhão, a ferrovia tem como objetivo ligar Porto Franco a Eliseu Martins, no Piauí, interligando a Ferrovia Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul (FNS)”, explicou Dr. Mendes.
Planejamento, compensação de danos e direitos sociais
Durante a entrevista, Dr. Mendes destacou a importância de analisar as transformações trazidas por grandes empreendimentos, como a nova etapa de obras da ferrovia, sob a ótica do direito coletivo.
“Precisamos entender que o desenvolvimento social deve incluir planejamento e a compensação de danos. Um projeto como este da Transnordestina é muito amplo e irá conectar o interior do Nordeste aos portos de Pecém, no Ceará e Suape Pernambuco, e também o nosso porto de Itaqui no Maranhão. Investimentos da ordem de 11,3 bilhões de reais, só no Maranhão serão 3,6 bilhões. Desta forma, o governo federal, juntamente com a empresa precisam garantir os direitos sociais nas comunidades afetadas pelas obras. O Decreto nº 729/2013 que garante a empresa a margem de segurança de 15 metros da linha férrea. No entanto é necessário, tanto nas comunidades da zona urbana ou na zona rural, respeitar os direitos fundamentais, como direitos sociais, direito a saúde, a segurança, a locomoção e a preservação ambiental”, alertou o advogado.
Direitos das comunidades precisam ser respeitados
A entrevista foi uma oportunidade para a população compreender melhor como as comunidades locais estão sendo afetadas – positiva e negativamente – e quais medidas podem ser tomadas para garantir que os direitos da população sejam respeitados. “Toda e qualquer obra feita pela empresa precisa ser planejada e discutida com o poder público municipal e a sociedade. Analisando a melhor forma de executar as obras e causando o mínimo de impacto para a comunidade. Além disso a empresa precisa ter um plano de contenção de danos, e não temos conhecimento de nenhum plano deste no estado do Maranhão. Ao realizar as obras nos municípios, a empresa precisa ter um plano de contenção de danos e projetos para infraestrutura, mobilidade e segurança, como a construção das passagens de nível, barreiras de contenção e sinalização adequada e projetos ambientais, reparando e compensando quaisquer danos ao meio ambiente local”, pontuou Dr. Mendes.
Obrigações legais e exemplos a serem seguidos
Dr. Mendes citou exemplos de projetos implementados por outras empresas do mesmo ramo, como a Companhia Vale do Rio Doce, que atua na Ferrovia Parauapebas-PA à São Luís-MA e executa na mesma região projetos de grande visibilidade e credibilidade junto a sociedade, garantindo o relacionamento harmônico entre a empresa e as comunidades por onde passa e atua. “Qualquer empresa que queria ter presença nos municípios, de forma correta e compromissada, é necessário que ela tenha responsabilidade social, ambiental e projetos de relevância para a cidade. O diálogo entre o Direito e o desenvolvimento econômico é essencial para construir soluções justas e sustentáveis. E iremos continuar trabalhando e atuando para que a empresa cumpra as suas obrigações legais e sociais, para preconizar as providências do Poder Público e a mobilização da sociedade a lutar pelos seus direitos”, concluiu o advogado.
