As estatais do país fecharam o ano de 2024 com um déficit de R$ 8,1 bilhões, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), na última sexta-feira (31). Trata-se do pior número da série histórica (sem corrigir pela inflação) e uma forte piora em relação aos R$ 2,2 bilhões registrados em 2023 e ao superávit de R$ 6,1 bi de 2022.
Um levantamento feito pela Secretaria das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), mostra que, das 20 empresas, 16 caminham para encerrar 2024 com lucro, e quatro com prejuízo. Entre as 11 empresas que encerraram o ano de 2024 com déficit primário, oito acumulavam lucro em seus resultados contábeis, segundo afirmou o MGI, em nota.
O número do BC, que registra “déficit” ou “superávit”, ou seja, tem uma lógica financeira, é diferente de outro conceito, registrado pelo balanço das próprias empresas, que registram “lucro” ou prejuízo”, pela lógica do “caixa”.
Segundo levantamento do MGI com 20 estatais (as mesmas do indicador do BC), até o terceiro trimestre de 2023 (algumas com números do segundo tri) havia lucro de R$ 593 milhões nessas empresas.
– Das 11 empresas que têm déficit, que foram divulgadas nesta sexta-feira, 31, nove têm lucro – disse a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Como o resultado do quatro trimestre das estatais só será divulgado em meados de março ou abril, contudo, o dado consolidado de 2024 pelo conceito “caixa” só será conhecido posteriormente, podendo apontar “lucro” ou “prejuízo”.
Números do Banco Central, as estatais federais registraram um déficit de R$ 6,7 bilhões de déficit, enquanto as estaduais tiveram déficit de R$ 1,299 bilhões, e as municipais ficaram no vermelho em R$ 39 milhões.
Ambos os indicadores, do BC e o levantamento do MGI, excluem empresas estatais grandes, como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa, e a antiga Eletrobras, que passou a ter um controle privado.
Os dados do Banco Central, que apuram esse fluxo financeiro das empresas estatais, ficaram distorcidos por aportes feitos pelo governo Bolsonaro em empresas federais, principalmente na Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), que produz navios militares.
Quando o dinheiro federal entra no caixa da estatal, é contabilizado como superávit pelo BC. Quando a empresa passa a executar a despesa, como investimentos, por exemplo, transforma-se em déficit.
Em 2019, houve R$ 10 bilhões aportados em empresas estatais. Somente a Emgepron recebeu R$ 7,5 bilhões em recursos naquele ano para a construção de quatro fragatas da classe Tamandaré para a Marinha Brasileira. Coincidentemente, o indicador do BC, nesse ano, registrou superávit recorde de R$ 11,83 bilhões.
Em 2024, a Emgepron registrou déficit de R$ 1,92 bilhão, pela estatística do Banco Central. Já pelo conceito de “caixa”, apontou lucro de R$ 255 milhões, até o terceiro trimestre do mesmo ano.
Outra companhia que recebeu aportes foi a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). Ela foi criada em 2021, após a capitalização da Eletrobras, para controlar a parte brasileira em Itaipu Binacional e também a Eletronuclear, que cuida das usinas Angra 1, Angra 2 e Angra 3.
Em 2021, a ENBpar recebeu aportes de R$ 4 bilhões, seguido de outra injeção de recursos de R$ 1,2 bi em 2022. Tudo isso empurrou os superávits desses anos para cima.
Uma empresa que vem sendo motivos de preocupação do MGI são os Correios. Pelo dado do Banco Central, a estatal teve um déficit de R$ 3,1 bilhões em 2024. E pelos números do ministério apurado com a própria empresa, houve um prejuízo de R$ 2,1 bilhões no três primeiros trimestres do ano passado.
Nesta sexta-feira, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o presidente dos Correios, Fabiano Santos, disse que há um plano de reestruturação da estatal em curso para torná-la lucrativa.
Segundo a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, o déficit das estatais, incluindo os Correios, não implica necessidade de aportes do Tesouro para socorrer essas empresas.
As dez campeãs de prejuízo no ano retrasado responderam por 4,8 bilhões, o equivalente a 90% das perdas registradas. No topo da lista, apareceu a PNBV, uma empresa controlada pela Petrobras com sede na Holanda, cuja atividade é a compra, venda e leasing de equipamentos petrolíferos. Em segundo lugar, vem a Codevasf, que atua em obras nos vales dos rios São Francisco e Parnaíba. O Top 10 é completado por Correios, Docas do Rio, Embrapa, BB AG, CBTU, Ebesrh, Telebras e Nuclep.
As informações são do Estadão e da Veja.
