Ano: 2025

Após ser alvo do Grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas lulistas, nesta quinta-feira (16), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu o apoio de cerca de 11 mil advogados.

O Movimento Advogados do Brasil, o Movimento Advocacia Independente e a Associação Advogados de Direita Brasil publicaram uma carta rebatendo o Prerrogativas, que articula para tentar cassar o mandato do jovem parlamentar. O grupo jurídico simpático ao presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT) deverá entrar com ações no Ministério Público Federal (MPF) e na Comissão de Ética da Câmara.

O Prerrogativas age motivado pelo vídeo de Nikolas sobre novas medidas que seriam adotadas pela Receita Federal a fim de monitorar transações financeiras via Pix. A publicação viralizou e obteve mais de 300 milhões de visualizações, obrigando o governo a recuar e revogar a medida.

– É evidente a litigância de má-fé presente nas ações promovidas por esse grupo, que, com motivações políticas, distorce fatos e fundamenta acusações em atos inexistentes, ferindo a ética e o devido processo legal – diz documento dos movimentos jurídicos de direita, divulgado pela Revista Oeste.

Em defesa do deputado, o grupo ressaltou a imunidade parlamentar, que protege o exercício do mandato do deputado.

Além disso, ignorar a imunidade parlamentar assegurada pelo artigo 53 da Constituição demonstra não apenas desconhecimento jurídico, mas também uma tentativa clara de minar uma prerrogativa fundamental que protege a livre manifestação de ideias e posicionamentos dos representantes eleitos pelo povo.

Também destacaram que “a perseguição direcionada a Nikolas Ferreira reflete uma intolerância a críticas legítimas ao governo atual, que, diante de seus insucessos, busca silenciar vozes opositoras por meio de práticas antidemocráticas”.

– É inaceitável que a advocacia seja instrumentalizada para promover agendas político-ideológicas enviesadas, em total desrespeito aos princípios éticos de imparcialidade que devem nortear a atuação jurídica – diz texto representando os mais de 11 mil advogados.

Um detento, que não voltou para cadeia após saída temporária foi identificado como assassino do delegado em São Paulo. Segundo a Polícia Civil, o homem que matou o delegado Josenildo Belarmino, na última terça-feira (14), tem 25 anos de idade.

A identidade do suspeito ainda não foi revelada para não atrapalhar as investigações. Ele foi visto disfarçado de entregador de aplicativo durante os disparos.

Morto a tiros, o delegado Josenildo Belarmino de Moura Júnior, de 32 anos, estava na função havia apenas dois meses e tinha sido nomeado para a corporação há menos de oito meses. Moura Júnior tinha se formado em novembro na Academia de Polícia (Acadepol), após passar pelo curso necessário para exercer o cargo de delegado.

O policial foi assassinado enquanto passava pela Rua Amaro Guerra, na Chácara Santo Antônio, Zona Sul da capital paulista. Em um vídeo de câmeras de segurança do local, o jovem delegado, que estava de folga, foi visto sendo abordado por um criminoso em uma moto.

Na sequência, o bandido desceu do veículo, apontou a arma para Moura Júnior, revistou o delegado e viu que ele estava armado. Por fim, o criminoso atirou contra o policial, que caiu ao lado de um carro, enquanto o atirador fugiu de moto. O delegado chegou a receber massagem cardíaca e foi levado ao Hospital do Campo Limpo, mas não resistiu.

A morte do policial causou grande repercussão e foi comentada até mesmo pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que prometeu que o crime não ficará impune.

Natural de Chã Grande, em Pernambuco, Josenildo tinha sido nomeado para a Polícia Civil de São Paulo em maio do ano passado e concluiu o curso de formação de delegado em novembro. Apesar de já fazer parte dos quadros da polícia paulista, ele também estava na lista de aprovados da Polícia Civil de seu estado natal, para onde, segundo conhecidos, se preparava para voltar. As informações são do Balanço Geral.

Diante da crescente insatisfação em torno das novas regras de fiscalização do Pix, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou, nesta quarta-feira (15), que o governo Lula (PT) desistiu da medida por ora.

De acordo com Barreirinhas, a gestão federal vai revogar a Instrução Normativa 2219/2024, que ampliou as regras de fiscalização das operações financeiras e que havia passado a valer no início deste ano.

É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas – declarou em coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois de participar de reunião no Palácio do Planalto.

Na ocasião, ele afirmou que nos últimos dias “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico principalmente na população mais humilde e desacreditando em um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas”.

Na sequência, Barreirinhas disse que o dano causado pela polêmica é “continuado” e, por isso, ele decidiu revogar o ato “em um primeiro momento”.

– Essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, infelizmente e tristemente, uma arma nas mãos desses criminosos inescrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros – adicionou.

O ato mencionado por Barreirinhas é uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar a fim de, segundo a equipe econômica, reforçar os princípios de gratuidade e de sigilo bancário da utilização do Pix.

Barreirinhas prometeu que haverá novos “rounds” pela frente e que essa luta “vai continuar”.