Ano: 2025

Na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada na noite desta terça-feira (25), o vereador Teonilo do Garra fez um pronunciamento marcado pelo agradecimento, reconhecimento e compromisso com a população codoense. Em sua fala, o parlamentar iniciou agradecendo ao prefeito Chiquinho FC pelo atendimento de suas Indicações, por sua determinação e pela condução responsável do município.

Teonilo relembrou o pronto atendimento de sua Indicação para a abertura da estrada da Vila COHEB, uma demanda histórica da comunidade e que, por anos, foi alvo de promessas não cumpridas. Segundo o vereador, ele mesmo esteve reunido com moradores que já não acreditavam mais que a obra seria realizada.

“Eu fui lá, reuni eles e eles disseram que não acreditavam, porque de promessas eles estavam cansados. E eu disse a eles: Eu fiz a indicação e fui pessoalmente falar com o nosso prefeito para pedir a estrada. E ele disse: vereador, eu vou fazer a estrada. Hoje as máquinas estão lá reabrindo a estrada e o sonho deles está sendo realizado graças ao nosso prefeito. Porque o homem determinado é o homem de coragem. A estrada da COHEB já está em andamento, com máquinas trabalhando no local, e representa uma conquista importante para os moradores da região, que aguardavam há anos por essa melhoria.”, ressaltou o parlamentar.

Posicionamento político declarado

Além disso, Teonilo do Garra declarou oficialmente apoio aos pré-candidatos do prefeito Chiquinho FC nas eleições 2026. Ele explicou que chegou a iniciar diálogo com o deputado Vinícius Ferro, mas, após conversa com o prefeito, decidiu caminhar junto com a base governista por acreditar que essa é a melhor escolha para o desenvolvimento de Codó. “O nosso prefeito nos chamou e disse: vereador, eu preciso que você me ajude com todos os meus candidatos. (…) Eu disse a ele: seu Chiquinho, quando eu vim para a base do governo, eu perguntei ao senhor e você disse: venha, porque eu vou fazer o melhor governo da história de Codó.”

O parlamentar confirmou apoio integral aos nomes defendidos pelo prefeito: Nagib – Deputado Estadual; Juscelino Filho – Deputado Federal; Weverton Rocha – Senador; Orleans Brandão – Governador. “Nós vamos acompanhar integralmente todos os candidatos do prefeito, com inteligência e responsabilidade, e respeitando o povo acima de tudo.”, concluiu

A Prefeitura de Codó oficializou, nesta segunda-feira (24), a retomada das atividades da tradicional Banda de Música Municipal Euterpe, um dos mais importantes símbolos culturais e históricos do município. O anúncio foi feito pelo prefeito Chiquinho FC (PT) durante encontro com os integrantes do grupo, realizado no Salão Nobre da Prefeitura.

O momento contou com a presença do secretário municipal de Cultura, Luís Claudino, do deputado estadual Francisco Nagib (PSB) e de membros da Secretaria de Cultura. A solenidade foi marcada por uma apresentação vibrante da banda, que emocionou o público e reforçou a relevância do conjunto para a identidade cultural codoense.

Fundada oficialmente em 1960, a Banda Euterpe nasceu com o objetivo de formar músicos da própria cidade e preservar a tradição das antigas bandas locais. Ao longo de mais de seis décadas, enfrentou desafios, passou por renovações e hoje ressurge fortalecida por meio do incentivo da Prefeitura de Codó, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Reconhecida como um patrimônio vivo da cidade, a Banda Euterpe é presença marcante em festas populares, procissões, eventos cívicos e momentos históricos da comunidade. Sua retomada representa a valorização de uma tradição que atravessa gerações.

Durante o encontro, o prefeito Chiquinho FC anunciou duas importantes novidades para o fortalecimento do trabalho musical no município: a abertura da primeira Escola de Música Municipal, que irá formar novos talentos locais, e a criação de uma sede própria para a Banda Euterpe, espaço que servirá para ensaios e atividades internas. A inauguração do novo local deve ocorrer em breve.

O secretário de Cultura, Luís Claudino, ressaltou a importância do retorno da banda para a vida cultural de Codó.

“Codó vive um momento de muita importância com a retomada da Banda Euterpe, que faz parte da história do município com mais de 60 anos de tradição e há 40 anos carrega o nome Euterpe. Muitos músicos já passaram por ela e contribuíram para essa trajetória. A cultura e a música codoenses ganham muito com isso”, afirmou.

O prefeito reforçou o compromisso da gestão com a valorização da música local e com a preservação do legado cultural da cidade.

“Ao iniciarmos a gestão, reativar a Banda Euterpe já era uma ação planejada. Queremos que a banda recomece de forma organizada, para que se destaque no município e se torne referência regional. Fizemos seleção de músicos, estamos preparando instrumentos, fardamentos e garantindo todas as condições para que a Banda alcance esse propósito”, destacou Chiquinho FC.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Codó reafirma seu investimento na promoção da cultura, garantindo a continuidade do legado da Banda Euterpe e reforçando a importância da música como expressão da identidade codoense.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

O apoio espiritual e religioso é uma forma importante de colocar em prática a liberdade religiosa, que é garantida pela Constituição Brasileira e por acordos internacionais de direitos humanos. Este serviço é mais do que apenas oferecer um atendimento religioso. ele busca valorizar a dignidade da pessoa humana de forma completa, cuidando das dimensões físicas, mentais, sociais e espirituais. É oferecido a pessoas que estão em situação de fragilidade ou vulnerabilidade, como pacientes internados e pessoas presas.

A liberdade religiosa é um direito fundamental no Brasil. Este direito inclui a liberdade de escolher, manifestar e praticar a própria crença, seja sozinho ou em grupo. Também inclui o direito de receber assistência espiritual de acordo com a própria fé, sem que haja imposição de outra crença ou discriminação.

Nestes locais, a presença de serviços de assistência espiritual, como as capelanias, oferece um apoio emocional e espiritual essencial. Esse apoio ajuda as pessoas a enfrentar momentos difíceis, como doenças, crises, e a restrição de liberdade. Os serviços são oferecidos de forma voluntária e respeitosa, acolhendo a pessoa sem julgamentos, oferecendo escuta e sigilo.

A capelania é uma prática tradicional e oficial em diversos órgãos públicos no Brasil, incluindo hospitais e presídios. O atendimento espiritual é organizado para respeitar a diversidade e o direito de crença de cada um, sendo um serviço inclusivo. Existem regras para garantir que não haja imposição religiosa ou que se tente convencer alguém a mudar de fé (proselitismo).

É muito importante destacar que a participação nestes serviços de apoio espiritual e religioso é sempre voluntária. A Constituição garante o direito de recusar-se a participar de práticas religiosas sem sofrer qualquer punição (escusa de consciência). Este princípio reforça o caráter inclusivo e respeitoso do apoio espiritual nas instituições.

Dois exemplos do nosso o dia a dia!

Em um hospital, dona Maria está internada. Ela está doente e angustiada, precisando de apoio. O hospital oferece o serviço de Capelania (assistência espiritual), que proporciona escuta, consolo e apoio emocional. A participação de Dona Maria é sempre voluntária. Se ela não quiser, seu direito de recusa (escusa de consciência) é respeitado, sem punição. Outro exemplo é o caso do seu João que está cumprindo pena. Ele está isolado e enfrenta uma crise devido à restrição de liberdade. A unidade prisional garante o acesso à assistência espiritual, que oferece acolhimento sem julgamentos e sigilo. O serviço respeita a diversidade e a fé de Seu João. Ele é sempre voluntário, e não há imposição religiosa (proselitismo).
O Estado deve sempre promover o bem-estar, a dignidade e os direitos humanos fundamentais das pessoas em situações de vulnerabilidade. O que você achou do deste conteúdo? Deixe o seu comentário.

Nesta semana, o advogado Dr. Mendes, especialista em Direito Constitucional e Garantias Fundamentais, concedeu entrevista à mídia digital, abordando um tema de extrema relevância: os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. Segundo o advogado, a proteção integral e a prioridade absoluta são pilares essenciais para assegurar dignidade e qualidade de vida às crianças e adolescentes brasileiros.

“O direito à vida, à dignidade, à convivência familiar digna, à saúde, à educação, à proteção social e o direito de viver com dignidade na sociedade brasileira são fundamentais”, disse Dr. Mendes.

Ele destacou que a responsabilidade por garantir esses direitos é compartilhada entre a União, os Estados, os Municípios, a sociedade civil organizada e a família. “O dever de garantir os direitos da criança e do adolescente pertence ao Estado — União, Estados, Distrito Federal e Municípios —, bem como à sociedade e à família, com o objetivo de assegurar condições emocionais, físicas e sociais adequadas.”

Leis que garantem os direitos da criança e do adolescente

Dr. Mendes explicou que o Brasil possui um conjunto robusto de normas de proteção: “A principal lei é a Constituição Federal, nossa Lei Maior. Em seguida temos a Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o maior instrumento legal de proteção.”

Ele ainda citou legislações complementares:

Lei nº 13.257/2016 — Marco Legal da Primeira Infância.

Lei nº 13.431/2017 — Escuta protegida e o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Lei nº 14.344/2022 — Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

Constituição Federal e a proteção da infância

O advogado reforçou os principais dispositivos constitucionais:

“O artigo 5º da Constituição Federal assegura o princípio da igualdade, garantindo que todas as crianças e adolescentes sejam tratados sem discriminação.”

“O artigo 6º estabelece os direitos sociais, como educação, saúde, trabalho, moradia, proteção à maternidade e à infância.”

“O artigo 227 é o mais importante instrumento de garantia de direitos, afirmando que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente.”

De acordo com Dr. Mendes, esse artigo também determina que crianças e adolescentes devem ser mantidos: “A salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Compromisso social coletivo

Dr. Mendes finalizou destacando que o combate às violações de direitos deve ser permanente: “Precisamos especializar e fortalecer os mecanismos de proteção para garantir que esses princípios sejam cumpridos em todo o país.”

E concluiu: “O tema é extremamente relevante e precisa ser reconhecido pela sociedade, pois o que está em jogo é o futuro do Brasil.”

A entrevista reforça a urgência do debate e o compromisso de toda a sociedade com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando uma vida digna e protegida, como determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para saber mais sobre o tema, acompanhe o conteúdo completo nas redes sociais do Dr. Mendes e entre em contato pelo: Instagram: @adv.mendescodo.ma