O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta (20) que instituições financeiras brasileiras podem sofrer punições da Justiça se cumprirem ordens dos Estados Unidos para bloquear ativos no país. A declaração foi dada em meio à aplicação da Lei Magnitsky a ele próprio e à ordem do colega Flávio Dino, que decidiu nesta semana que decisões de outros países não podem atingir em.
O ministro foi incluído no final de julho na lista de sancionados pela Casa Branca, no mesmo dia em que o presidente Donald Trump aplicou o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros. A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de bens e restrições financeiras nos Estados Unidos contra estrangeiros acusados de abusos de direitos humanos.
“Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”, disse Moraes em entrevista à Reuters.
Moraes reforçou que a legislação brasileira não autoriza que bancos executem automaticamente determinações de Cortes estrangeiras. E afirmou também que adotou cautela com relação à decisão do governo norte-americano.
“Uma contestação judicial é possível e ainda não encontrei advogado ou jurista, nos Estados Unidos ou no Brasil, que duvide de que os tribunais derrubariam. Mas, neste momento, escolhi esperar. Essa é a minha escolha. É uma questão diplomática para o país”, declarou.
O ministro disse acreditar que as sanções serão revertidas por canais diplomáticos, mas não descarta uma eventual batalha judicial. Para ele, informações corretas já estão sendo repassadas às autoridades norte-americanas para suspender a decisão.
“Uma vez que as informações corretas sejam repassadas, como está sendo feito agora, e cheguem de forma documentada às autoridades norte-americanas, acredito que nem será necessário recorrer à Justiça para reverter. Acredito que o próprio Executivo dos Estados Unidos, o presidente, irá revogá-las”, afirmou.
Segundo Moraes, houve resistência dentro do governo norte-americano à adoção das medidas, especialmente nos departamentos de Estado e do Tesouro. Ainda assim, a Casa Branca decidiu seguir adiante com a inclusão do ministro na lista de sancionados, justificando a decisão com acusações de “sérios abusos de direitos humanos”.
Em nota enviada à Reuters, um porta-voz do Tesouro americano reagiu com críticas e afirmou que “em vez de inventar ficções, Moraes deveria parar de realizar detenções arbitrárias e processos politizados”.
O deputado federal Allan Garcês (PP-MA) divulgou, nesta segunda-feira (18), uma carta em resposta a uma nota de repúdio publicada no domingo (17) por grupos que, segundo ele, se autodenominam de direita. O parlamentar classificou as acusações como “informações inverídicas” e reforçou seu compromisso com os princípios conservadores.