Quando você vai ao médico, faz um exame ou passa por uma consulta, o que você espera? Além de um bom atendimento, a certeza de que tudo o que for conversado ali vai ficar só entre você e o profissional de saúde, certo?

Essa relação de confiança agora tem uma proteção ainda mais forte no Brasil. Com a chegada da Lei nº 15.378/2026, que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente, as regras sobre o sigilo das suas informações de saúde mudaram para melhor. Vamos entender melhor?

O novo Estatuto deixa claro que a sua privacidade é um direito que ninguém pode tirar de você. Isso vale para o seu diagnóstico, o tratamento que você faz e até as suas conversas com o médico. Essa proteção continua valendo mesmo após a morte do paciente. Prontuários, exames e históricos de saúde continuam guardados a sete chaves de forma perpétua.

Não basta apenas o médico prometer que não vai contar nada. A lei exige que hospitais, laboratórios e clínicas tenham sistemas superseguros para guardar suas informações — sejam elas em papel ou no computador. O objetivo é evitar vazamentos ou que pessoas curiosas e não autorizadas fiquem sabendo da sua vida.

Outra informação importante é que só terá acesso às suas informações quem você autorizar. Nem mesmo os seus familiares têm o direito automático de acessar suas informações de saúde sem a sua permissão, a menos que haja uma ordem da Justiça ou uma situação de emergência prevista em lei. Você está sempre no controle!

A privacidade não tem a ver apenas com dados no computador; ela também vale para o momento em que você está sendo atendido. Pela nova lei, você tem o direito de: (i) Ser examinado em local reservado (com privacidade visual e física), exceto em casos de emergência; (ii) Recusar visitas que você não queira receber enquanto estiver internado; (iii) Decidir se quer ou não a presença de estudantes de medicina ou de outras áreas da saúde no quarto durante o seu atendimento (caso eles não façam parte da equipe que está cuidando diretamente de você).

O Estatuto dos Direitos do Paciente é um passo gigantesco para a saúde no Brasil. Ele garante que você, paciente, seja tratado com o máximo de respeito e dignidade.
Para os profissionais e donos de clínicas, a nova lei serve como um alerta para que melhorem seus sistemas de segurança e respeitem, cada vez mais, o espaço e a intimidade de cada pessoa.