Neste início de ano fiscal, os microempreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que encerra no dia 31 de maio de 2016.
A declaração anual, realizada dentro do prazo, é necessária para evitar problemas como pagamento de multas, bloqueio de CNPJ, suspensão de alvará de funcionamento, além do impedimento de emitir os boletos referentes ao pagamento do INSS, ISS e ICMS do próximo ano. A atualização regular da declaração é essencial para que a empresa prossiga nos limites da lei e não sofra sanções.
Para fazer a declaração, os microempreendedores individuais devem separar e relacionar em uma tabela todos os recebimentos por vendas e prestação de serviços, pois a tributação entre eles será diferente. Em seguida, deve acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), procurar a opção Declaração Anual de Faturamento – SIMEI, digitar os dados que respondam às perguntas de acordo com a tabela preenchida. Depois, é importante imprimir e guardar o recibo, que comprova que a operação foi corretamente realizada.
Aplicativo e alertas por mensagem – Para auxiliar o MEI neste processo, o Sebrae disponibiliza atendimento presencial em todas as suas unidades, e remoto, por meio de sua Central de Relacionamento (0800 570 0800). Além disso, disponibiliza gratuitamente o aplicativo para dispositivos móveis Qipu – em versões para Android, IOS e Windows – que além de auxiliar os empreendedores no passo a passo da declaração anual do imposto, dá apoio na organização e controle da empresa, gerando lembrete de datas/prazos e sistematizando as despesas, por exemplo.
Com o objetivo de estimular o uso da ferramenta, que pode ser baixada em aparelho celular ou tablete com sistema IOS, Android ou Windows Phone, o Sebrae dará início a uma campanha nacional que, por meio de disparos programados de SMS, vai alertar os microempreendedores individuais sobre os benefícios do Qipu, inclusive sobre a possibilidade de fazer DASN-SIMEI com apoio da ferramenta. O primeiro disparo de mensagens para os microempreendedores que autorizaram este tipo de envio acontecerá nos dias 3 e 4 de fevereiro.
Sobre o Qipu, leia mais em: http://goo.gl/1BU97g.
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