O Senado deverá votar em sessão remota, na próxima quarta-feira, 24, o novo marco legal do saneamento básico, mais conhecida como PEC do saneamento. A nova lei estabelece mecanismos para atrair investimentos privados para o setor.

Com a medida, o Ministério da Economia acredita que pode atrair até R$ 700 bilhões em investimentos em um setor considerado crítico. A proposta prevê cumprimento das metas de universalização dos serviços de saneamento básico em um período de 12 anos. Hoje, estima-se que no País 100 milhões de brasileiros não têm acesso à água ou a sistema de tratamento de esgoto.

Oposição é contra

Apesar do acordo sobre a votação do texto, ainda há impasse em torno do modelo proposto. Parlamentares da oposição alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos, contudo, tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.

De acordo com o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a mudança do marco legal do saneamento é de suma importância. Principalmente no momento em que o País enfrenta uma pandemia do coronavírus. “Não posso entender o argumento de que o projeto não tem nada a ver com a pandemia, quando a principal orientação de todos os médicos é ‘lave as mãos’”, disse o Senador. Ele ainda complementou: “Há gente que não tem água limpa na porta de casa para lavar as mãos, e a água que chega as suas casas ainda é contaminada pelo esgoto. Convivemos há anos com outras endemias, como a dengue e a zika, e a condição sanitária é essencial.”