Foi enviada a redação do Codó Notícias uma denúncia sobre o atraso da emissão de carteiras para pessoas que passaram na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pela denúncia, só em Codó são 25 pessoas esperando o documento para poderem exercer suas atividades profissionais.
O denunciante informa que os profissionais estão impedidos de trabalhar, pois há um atraso de mais de 02 meses na entrega da carteira da OAB, e ainda diz que as carteiras já estão prontas, mas que o motivo do atraso é em razão de uma norma interna na OAB que obriga o presidente da seccional de São Luís de estar presente aqui em Codó. O denunciante, que formalizou a denúncia na ouvidoria da OAB, afirmou que a cerimônia de entrega já foi adiada várias vezes e que agora tem data marcada para o dia 26 de maio.
Veja a denúncia na integra:
Já faz quase 02 meses que uma turma de aproximadamente 25 pessoas aguarda o recebimento da carteira!
Havia sido marcada uma cerimônia para o dia 28 de Abril (sexta feira), porém, na quinta feira (27/04), já no fim da tarde, nos informaram do cancelamento, sob o motivo de que o presidente da seccional de São Luís não poderia estar presente, na medida em que existe uma norma interna, sob o artigo 58, que determina obrigatoriamente a presença dos presidentes das seccionais da capital e da cidade local para a realização da cerimônia!
E esta reclamação está pautada justamente na medida em que este citado artigo 58 da respectiva norma interna da OAB mostra-se altamente ultrapassado, desconexo da realidade e desprovido de razão de existir, pois, não é justo 25 ou mais (considerando as outras cidades do interior) pessoas deixaram de trabalhar, ficarem desprovidas de seu ganha pão – muitos inclusive tendo família e crianças para sustentar, por culpa da indisponibilidade do presidente da seccional!
Reitere-se que este não é um caso isolado, há relatos de vários adiamentos já ocorridos justamente pelo mesmo motivo!
Nessa esteia, num mundo em que a conexão digital ganha proporções cada vez maiores, ainda mais com o efeito causado pela pandemia da Covid, já era tempo de buscar soluções nesse sentido, por exemplo,a participação dos respectivos presidentes via transmissão de video!
Ainda que esta não fosse possível, deveria haver a possibilidade de cargos como vice-presidente ou secretário geral promoverem a cerimônia, pois o estudante merece celeridade para adentrar ao mercado de trabalho e a economia do país merece celeridade em obter subsídios para seu fomento e desenvolvimento, tais como a inclusão dos referidos profissionais no mercado de trabalho!!
Até porque tais princípios estão embasados na Carta Magna: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Proteção ao Trabalho e ao Trabalhador, Princípio da Proteção à Ordem Econômica Nacional, dentre outros.
Portanto, requer-se a anulação ou modificação (flexibilização) da referida norma, artigo 58, da disposição interna que obriga os presidentes das seccionais a estarem presentes nas cerimônias de entrega de carteira da OAB! Eles não são as figuras centrais e sim o exercício da Advocacia!!
Por fim, na mensagem de adiamento do dia 27.04 (quinta feira), foi informado que na terça feira (02.05) haveria a divulgação da nova data da cerimônia, o que até agora (18h55) não aconteceu!!
Pelo fim ao descaso com os futuros advogados!!
Nossa equipe entrou em contato com Dr Rômulo Presidente da OAB Subseção Codó, que nos enviou uma nota de esclarecimento.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Codó, em apreço às indagações da imprensa codoense acerca do adiamento da solenidade de compromisso de jovens advogados traz à baila os seguintes esclarecimentos.
A advocacia maranhense vive um momento ímpar, já que, pela primeira vez nos 91 anos de história da OAB Maranhão toda a classe é consultada para a composição de lista duodécima de advogados e advogadas que pleiteiam ocupar assento no Tribunal de Justiça do Maranhão na vaga destinada à advocacia, através do quinto constitucional.
Deste modo, considerando que a primeira consulta foi objeto de interpelação judicial decorrente da participação de jovens advogados inscritos nos quadros da Ordem após a data limítrofe assinalada no Edital do certame (07/02/2023), implicando na anulação daquele resultado pelo Conselho Seccional da Ordem, culminando na convocação de nova consulta à advocacia.
Considerando ainda o engajamento da OAB/MA com a lisura, celeridade e efetividade do pleito, seguindo recomendação da Comissão Eleitoral da OAB/MA, todos os compromissos de jovens advogados sob a jurisdição da OAB – Maranhão foram remanejados para o final de maio, com intento de resguardar que a consulta à advocacia ocorra sem a interposição de nova judicialização.
Por oportuno, ratificamos que a Ordem dos Advogados do Brasil figura como a instituição brasileira que goza de maior credibilidade perante a nação, velando de forma incansável pela proteção e aplicabilidade dos preceitos constitucionais e republicanos.
Destarte, reafirmamos o empenho na acolhida e valorização da advocacia, especialmente, dos jovens advogados, assim como, nos compromissos institucionais e sociais que a Seccional maranhense e a Subseção Codó desempenham no curso das últimas décadas.
Codó, 05 de maio de 2023.
Hômullo Buzar dos Santos
Presidente da OAB Subseção Codó