A Prefeitura de Codó arrecadou, no mês de setembro, R$ 375.923,73 somente com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do município.

Com o resultado, a arrecadação da COSIP totaliza R$ 3.166.327,81 no ano de 2022.

Paga mensalmente no talão da energia elétrica, o valor arrecadado é repassado pela concessionária, de forma integral, para a Prefeitura de Codó. A contribuição serve como custeio para a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública, entre outras atividades associadas, sendo vedado o uso para outras finalidades.

FALTA DE FISCALIZAÇÃO

O desconto da COSIP é questionado diariamente pela sociedade codoense, tendo em vista a péssima prestação de serviço público ao contribuinte.

Aliada a precariedade do serviço, existe também a falta de transparência por parte da Prefeitura de Codó em relação às despesas com a iluminação pública, bem como a omissão da Câmara de Vereadores em fiscalizar o uso do valor arrecadado.

O Diário Codoense apurou que, de 2018 até o presente momento, a Prefeitura de Codó arrecadou mais de R$ 20 milhões de reais com a taxa de iluminação pública.

No ano de 2021, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um Procedimento Administrativo (SIMP 000283-509/2021) para apurar possíveis irregularidades na arrecadação da COSIP no município de Codó, porém o mesmo se encontra paralisado há 09 (nove) meses.

FONTE: Diário Codoense