Autor: Jeferson Abreu

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, no início de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aumentou as alíquotas do imposto de importação de uma lista ampla de bens de capital (BK), incluindo máquinas, ferramentas e equipamentos, e de bens de informática e telecomunicação (BIT).

São englobados mais de mil produtos eletrônicos, incluindo smartphones, freezers e painéis com LED.

A deliberação ocorreu em 28 de janeiro e parte dos aumentos de alíquotas já entrou em vigor em 6 de fevereiro. Outras elevações – no caso das NCMs que hoje possuem alíquota zero, mas não estão enquadradas em ex-tarifários – começam a valer em 1º de março, para que os importadores tenham tempo de pedir seu enquadramento no regime especial, de acordo com o governo.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), no Congresso Nacional, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). Após a votação, o PT anunciou que pretende recorrer ao presidente do Congresso.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o partido vai procurar Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para pedir a anulação da decisão tomada na comissão.

Nós vamos interpretar como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação. E, diante deste fato, nós iremos até o presidente do Congresso Nacional para solicitar a imediata anulação da votação que teve aqui.

A declaração foi feita após questionamentos sobre a contagem dos votos na sessão presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). A base do governo alega que houve erro no resultado proclamado, dizendo que 14 parlamentares se levantaram e o presidente da CPMI contou sete deles.

Viana nega irregularidade e sustenta que a votação seguiu o regimento. Ele manteve a aprovação dos requerimentos, incluindo a quebra de sigilo de Lulinha.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) admitiu nesta quinta-feira (26) que agrediu o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante confusão na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, no Congresso Nacional.

Eu realmente atingi o deputado aqui, não vou mentir, eu o atingi, peço desculpas, e o fiz no momento em que fui empurrado e cai no chão.

Correia afirmou que não teve intenção de agredir, mas que reagiu após ser empurrado. Segundo ele, a situação ocorreu em meio ao tumulto registrado no plenário.

Imagens da sessão, no entanto, mostram que o parlamentar cai apenas depois do contato com Luiz Lima. Outros deputados precisaram intervir e o conduziram para o outro lado da sala.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que os vídeos indicam intenção clara de agressão. Ele disse que o Partido Novo vai pedir a suspensão de Rogério Correia e levar o caso ao Conselho de Ética da Câmara.

A confusão ocorreu após a aprovação da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT) e levou à suspensão temporária da sessão.

Em janeiro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia autorizado a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi feito à Corte pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mendonça é o relator no Supremo da investigação que apura descontos ilegais nos pagamentos de beneficiários do INSS. O nome de Lulinha teria aparecido no caso após ser citado por outros nomes presentes nas investigações.

Nesta quinta-feira (26), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INNS votou e aprovou a quebra do sigilo bancário do filho mais velho de Lula, em uma sessão tumultuada do colegiado. Parlamentares da base governista tentaram retirar o requerimento de pauta, mas não obtiveram sucesso.

Com a proclamação do resultado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), houve revolta por parte de governistas quanto à contagem dos votos. A sessão foi suspensa após troca de acusações e empurra-empurra entre deputados.

O jornalista Marcos Vanucci, que chegou a ser preso no âmbito dos atos de 8 de janeiro, disse achar “totalmente pertinente” que Jair Bolsonaro e sua família processem a Globo e outros veículos de imprensa. As declarações foram dadas durante participação no programa Pleno Time desta quinta-feira (26).

A ideia de um eventual processo se deve à condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que foram considerados mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, em 2018. A pena estabelecida foi de 76 anos.

O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, que na época do crime era pré-candidato à Presidência da República, foi constantemente atrelado ao crime.

– Qualquer pauta relativa à atualidade do Brasil a gente atrela ao nome de Jair Bolsonaro. Todo mundo sabe que ele foi acusado… a imprensa ficou muito em cima dessa pauta. Falava-se na época que ele [Bolsonaro] morava no Rio de Janeiro, que ele tinha um alinhamento com o porteiro… com alguém que morava no condomínio. Ou seja, a imprensa fez de tudo pra atrelar o nome do ex-presidente ao crime relacionado a Marielle e ao seu motorista. E mais uma vez, passado alguns anos, a narrativa cai por terra – disse Vanucci.

– Eu acredito sim, não só o presidente Bolsonaro, buscar uma retratação. Acho que é o mínimo que o presidente Bolsonaro deve fazer é buscar sim essa retratação, seja a quem for – continuou, enfatizando a responsabilidade de jornalistas.

Vanucci também anunciou que ele e outros réus do 8 de janeiro estão relacionando “todas as pessoas que o chamaram de bandidos”, não só a imprensa, mas pessoas de setores públicos.

– Todas essas pessoas serão processadas – garantiu.

– Não importa, essa retratação é importante pra pessoas que pensem em fazer isso no futuro, repensem duas vezes – finalizou.