O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (17.mai.2022) contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas contra o STF. Disse que foi mantido como investigado mesmo depois de a Polícia Federal (PF) concluir que ele não cometeu crimes ao questionar a segurança do processo eleitoral durante uma live.

Eis a íntegra da nota do presidente Jair Bolsonaro distribuída em seus de mensagens em 17.mai.2022:

“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.

“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

“3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

“Presidente Jair Bolsonaro.”