A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (18) a análise da primeira proposta do pacote de controle das contas públicas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Após ser acusada de quebrar acordos, a liderança do governo na Casa decidiu apresentar proposta para derrubar a volta do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT. A medida foi aprovada pelos deputados, com placar de 444 a 16.
O texto aprovado também permite que o governo bloqueie o pagamento de emendas parlamentares — mas não de todas, como foi inicialmente previsto (veja os detalhes da proposta mais abaixo).
O texto, que seguirá para votação no Senado, cria “gatilhos” para conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de resultado negativo nas contas públicas.
Também autoriza congelamento de até 15% do montante destinado a emendas parlamentares não impositivas e abre caminho para que o governo use saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.