O governo federal está finalizando a criação de uma plataforma inédita que promete mudar a forma como o setor de apostas esportivas funciona no Brasil. A chamada Lista dos Impedidos de Apostar, em elaboração no Ministério da Fazenda, reunirá informações de todas as pessoas proibidas por lei de realizar apostas online.

Segundo reportagem do Estadão, a lista incluirá beneficiários do Bolsa Família, menores de 18 anos, atletas profissionais, árbitros, agentes públicos ligados ao setor, pessoas diagnosticadas com ludopatia e usuários que decidirem se afastar voluntariamente do mercado.

Outro ponto inovador é a criação de uma ferramenta de autoexclusão unificada. Hoje, cada casa de apostas licenciada já oferece a opção de o usuário excluir a própria conta. No entanto, a medida obriga o apostador a repetir o processo em cada plataforma.

A ideia do novo sistema é permitir que, ao acionar a exclusão, todas as contas abertas em sites autorizados sejam encerradas de uma só vez, eliminando também o recebimento de publicidade de “bets”.

Segundo dados da Secretaria de Apostas e Prêmios, quase 18 milhões de pessoas acessaram plataformas reguladas no primeiro semestre de 2025, movimentando uma receita bruta de jogos (GGR) de R$ 17,4 bilhões. Isso reforça a dimensão do mercado e a necessidade de medidas para prevenção de vícios e fraudes.

O crescimento do setor pode ser medido também pelo interesse dos usuários em modalidades esportivas. Segundo levantamento da casa de apostas KTO, em julho de 2025 o futebol dominou amplamente, concentrando 79,46% dos usuários ativos e 85,88% das apostas.

Em seguida aparece o tênis, com 6,24% dos usuários e 8,40% das apostas, e o basquete, com 2,93% e 2,60%, respectivamente. Outras modalidades como vôlei (0,70% de usuários) e tênis de mesa (0,95% de usuários) também figuram entre as escolhas, ainda que com participação menor.

Impacto fiscal e político

A regulação das apostas de quota fixa entrou em vigor em janeiro de 2025, exigindo que cada empresa pagasse ao governo uma outorga de R$ 30 milhões para operar no país, além de cumprir exigências fiscais e de compliance. A carga tributária que pode chegar a 50% quando somados todos os impostos.

Atualmente, a tributação aplicada sobre a receita bruta dos jogos é de 12%, percentual que já gerou R$ 4,7 bilhões em arrecadação até julho de 2025, segundo a Receita Federal. Desse total, R$ 2,1 bilhões vieram das loterias, e o restante de impostos e contribuições.

Em mais uma ação do governo para aumentar impostos, está em debate no Congresso Nacional a mudança da cobrança das bets de 12% para 18% do GGR. A medida é uma das possibilidades para compensar o recuo parcial na alteração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Caso aprovado, significará uma elevação significativa na arrecadação, alinhando-se à estratégia da atual gestão de buscar mais recursos por meio da ampliação da base tributária.

Em meio à popularização das apostas no país, o governo aposta agora em mecanismos de controle e responsabilidade, como a lista centralizada e a autoexclusão, para equilibrar expansão do setor, arrecadação e proteção social.