O Judiciário de Bacabal abriu inscrições para uma cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários” – edição 2019, que ocorrerá no dia 17 de julho, no Templo Central da Assembleia de Deus, em horário a ser definido. Os casais interessados podem ser inscrever até o dia 3 de maio, nos cartórios do 2º, 3º e 4º Ofícios de Bacabal, no horário de 8h às 12h e das 14h às 18h.

Podem participar da solenidade casais de baixa renda, residentes no município de Bacabal e que preencham as exigências legais previstas no Código Civil, que são beneficiados com a gratuidade do processo de habilitação civil para o casamento, oferecida pelo projeto da Corregedoria Geral da Justiça, há 20 anos.

PROCLAMAS – Até 17 de maio, os cartórios do 2º, 3º e 4º Ofícios deverão encaminhar os editais de proclamas à diretoria do fórum da comarca, para em seguida serem publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

A cerimônia será realizada por meio de parceria institucional entre o Poder Judiciário, as congregações religiosas e os cartórios do Município de Bacabal e o apoio da sociedade local.

As regras desta edição do Projeto “Casamentos Comunitários” foram publicadas no Edital nº 02/2019, assinado pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, titular da vara da família de Bacabal, em 10 de abril.

A Loja EletroInovação, situada na cidade de Santa Inês, terá que indenizar diversos clientes que foram lesados na modalidade Compra Premiada. Várias ações de indenização foram ajuizadas na 1a Vara da Comarca de Santa Inês, requerendo a reparação por danos morais. Em uma das ações, o autor relatou que celebrou contrato de compra e venda, na modalidade compra premiada, com a referida loja, para aquisição de 01 (uma) moto Honda FAN 125, em 48 prestações. Ele argumenta que pagou 45 prestações que totalizaram o valor de R$ 8.350,00.

O consumidor, então, se dirigiu à loja Eletroinovação para receber o bem quando descobriu que o estabelecimento havia encerrado suas atividades, motivo pelo qual entrou com a ação na Justiça. Citada por Edital, a parte requerida não apresentou defesa. “No caso em tela, a parte autora comprovou fatos constitutivos do seu direito. Por outro lado, o requerido citado por edital não apresentou contestação, decorrendo o prazo para a defesa, não se desincumbindo do ônus da sua prova, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, razão pela qual foi decretada a revelia”, destaca a sentença.

Para a Justiça, o processo no estado em que se encontra reuniu todas as informações necessárias para o julgamento. E explana: “É fato notório nesta cidade o golpe perpetrado pela empresa, ora requerida, em desfavor dos consumidores que firmaram contratos com esta. Nessa linha, cumpre destacar que o contrato vincula as partes, em razão do princípio da força obrigatória do contrato, onde há agentes capazes, com vontade livre e consciente, sendo o objeto do contrato lícito e tendo sido obedecida a forma prescrita e não defesa em lei. Diante do inadimplemento contratual, observa-se que o autor tem direito a ser indenizado pelos danos materiais arguidos efetivamente provados”.

DANO MORAL E MATERIAL – A sentença explica que, assim, como o dever de comprovar o pagamento das parcelas realizadas é de quem alega, no caso o consumidor, ele tem o direito ao ressarcimento pretendido apenas das parcelas comprovadamente pagas, impondo-se a condenação parcial do demandado, a loja Eletroinovação. A Justiça, no caso do dano moral, entendeu ser perfeitamente cabível, haja vista o constrangimento sofrido pela parte requerente em esperar o bem contratado, gerando uma sensação de desconforto que ultrapassa a mera contrariedade e perturbação.

“Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a loja requerida a devolver ao requerente o valor de R$ 7.120,00 (sete mil e cento e vinte reais), que corresponde ao valor das parcelas pagas de forma simples, devidamente atualizada, com correção monetária e juros de mora desde a citação”, finaliza a sentença, frisando que a loja deverá pagar, ainda, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil e reais) a título de danos morais.

LESADOS – Em 2014, dezenas de clientes invadiram as dependências da Loja Eletroinovação e levaram os objetos que estavam no local. Eles alegaram terem sido vítimas de um golpe. Revoltados, arrebentaram o portão, entraram e passaram a carregar móveis e outros objetos que estavam dentro da loja. O saque teria sido uma reação dos clientes, que alegam terem feito consórcios, quitaram a compra e não receberam os prêmios. A empresa fazia consórcios de motos, móveis e eletroeletrônicos.

ASCOM

Baixada a poeira ideológ ideológica ica, desde o anúncio da celebração do acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os EUA, têm ficado mais claro para os maranhenses a necessidade de nos unirmos em torno da Base de Alcântara, como uma oportunidade única para mudarmos o destino de nossa terra.

A leitura acurada do acordo afasta algumas preocupações válidas quanto ao uso militar da base, ou ainda quanto à cessão de território a uma potência estrangeira. Pelo acordo, simplesmente os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e satélites que contenham partes tecnológicas americanas. Necessário dizer que 80% dos satélites do mundo utilizam tecnologia americana, seja um parafuso ou chip.
Importante dizer também que os EUA aplicam 0,21% do PIB na indústria aeroespacial, ou seja, 40 bilhões de dólares. A Rússia, 3 bilhões, China 3 bilhões, Índia 1,2 bilhão, Argentina 1,2 bilhão e Brasil 0,1 bilhão (0,006% do PIB)
É um acordo usual nesse empreendimento, uma vez que a defesa norte americana teme que sua tecnologia seja utilizada para fabricação de mísseis.

É preciso que se diga que o texto final do acordo foi fechado antes da eleição do presidente Bolsonaro. O maior mérito do atual governo foi ter dado prioridade máxima ao projeto e ainda tê-lo entregue às mãos da pessoa certa, o ministro Marcos Pontes, cuja biografia já é, por si só, uma garantia de equilíbrio e determinação na condução da operação. A maneira como o ministro vem tocando os preparativos, de modo límpido e em franco diálogo com todas as correntes políticas, tem sido fundamental e inspiradora.

No entanto, três pontos desafiam ainda aqueles que se opõem ao projeto: a restrição de circulação de brasileiros em áreas especiais, sob controle norte-americano; o veto ao uso dos recursos do centro de lançamento para o desenvolvimento do veículo lançador nacional; e a realocação de dezenas de famílias de quilombolas que vivem na região.
Sobre o primeiro, já ficou claro que essas áreas especiais são para uso temporário, enquanto a base abrigar tecnologia de ponta, com segredos industriais. Ainda assim, brasileiros, em comum acordo com americanos, terão acesso a essas áreas, que são não mais que uma sala para instalação, montagem, teste e finalização dos componentes de alta tecnologia que serão embarcados. Uma vez feito o lançamento, desfaz-se essa área especial. Nada mais natural aliás, nesses tempos de feroz competição espacial.

Quanto ao veto do uso dos recursos para o lançamento do veículo nacional, é apenas uma desvinculação direta, o que não impede que o Brasil use os recursos que quiser, do seu orçamento, para desenvolver seu lançador.

A terceira questão não diz respeito ao acordo. É questão de política interna e sensibilidade humanitária criar possibilidades para dar às comunidades quilombolas condições dignas de vida e trabalho. Nada mais fácil, aliás, dado o volume de recursos que estará sendo injetado na economia graças ao uso da base. Eu mesmo fui o primeiro a colocar emenda parlamentar para comunidades quilombolas de Alcântara e buscar garantir que uma parte dos recursos da exploração econômica seja destinado a um fundo social para uso exclusivo das comunidades vulneráveis do Maranhão: quilombolas, quebradeiras de coco, indígenas, assentados, etc.
E mais, a atual área do CLA já é suficiente para a operação, pelo menos nos primeiros anos. Ora, se e quando houver necessidade de ampliar será um bom problema. Significa que a Base estará a todo vapor e as pessoas receberão casas e equipamentos públicos muito melhores que os atuais.
É sempre bom lembrar que Alcântara tem 1.470 km2, maior que a Ilha de São Luís, que abriga quatro municípios.

Pacificados esses três pontos, o importante é que os maranhenses saibam o que ganharão com a ativação da base. Não é apenas uma renda a mais, ou uma economia de enclave em que o Maranhão sirva de hospedeiro para a riqueza alheia. O melhor exemplo do que pode acontecer pode ser visto com o desenvolvimento de São José dos Campos, a partir da inauguração da fábrica da Embraer. Em poucos anos a cidade tornou-se um pólo de tecnologias que hoje abriga centenas de indústrias inovadoras, startups, incubadora de empresas, universidades e muito mais. É esse o sonho que queremos para o Maranhão.
Em muito pouco tempo Alcântara terá a maior renda per capita do Brasil e da América Latina, a exemplo do que aconteceu em Kourou, na Guiana Francesa, que tem a mesma população de Alcântara, ou seja 15.857 euros.
À propósito, sabem quanto o Brasil pagou para a Guiana Francesa lançar seu único satélite, o SGDC? Foram 125 milhões de dólares.
Hoje no nosso planeta tem 2 mil satélites. Daqui a 10 anos serão 10 mil, a maioria lançado de Alcântara. Então, imaginem…

Claro que para que isso seja possível o primeiro passo é haver o entendimento da classe política, para que possamos atuar como uma frente unida e uníssona em defesa de Alcântara. Essa união assinalaria que todos os partidos que compõem o espectro político no Estado desejam e apoiam a Base. Desse modo mandamos o sinal para as representações partidárias na Câmara e no Senado que esse é um projeto que une todas as forças políticas, empresariais e acadêmicas do Maranhão.

Deus nos brindou com uma extensa costa cuja proximidade com a linha do Equador oferece a melhor capacidade orbital do planeta para o lançamento de satélites. Temos, um de frente para o outro, o lugar mais alto (Alcântara) e o mais fundo (Porto do Itaqui). Portanto, a melhor janela para os ares e a melhor porta para os mares. É um presente de Deus que nunca foi desembrulhado. É hora de mirar o céu e o mar, ajustando o destino de nossa gente.

Por Roberto Rocha

Alguns dias atrás o Blog Observatório do Cocais apresentou em uma postagem dados consolidados que revelam o número de óbitos dentro da UPA de Caxias (relembre AQUI). Apenas em 2018 foram mais de 300 mortes, número que coloca a UPA Caxiense entre as unidades de saúde em que mais se morre em todo nordeste.

Na quarta-feira Santa, dia 17 de abril, cerca de três toneladas de alimentos, em forma de cestas básicas, foram distribuídas no município de Peritoró. A distribuição é fruto de uma ação social realizada durante o carnaval, em uma parceria do médico Dr. Junior e a Associação de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Peritoró (APNEP). As cestas básicas foram distribuídas para famílias carentes nos bairros 36, Sagrima e Vila Vitória.

“Já é o segundo ano que realizamos com muito sucesso essa ação solidária em parceria com a APNEP. No período do carnaval nós entregamos os abadás do bloco aos brincantes em troca de dois quilos de alimentos não perecíveis. Desta forma conseguimos formar boas cestas básicas para entregarmos as famílias na Semana Santa. E este ano estamos mais felizes ainda. Como a arrecadação foi maior, iremos poder realizar a distribuição para famílias do bairro 36 e ampliar a ação para os bairros Sagrima e Vila Vitória”, explicou Dr. Júnior.

“Ficamos muito felizes, pois é uma ajuda tão grande. Já é o segundo ano que ele faz essa distribuição e ajuda demais as famílias daqui. Nós sabemos do cuidado que ele tem por nós, não só nos atendimentos médicos, mas também nessas datas especiais. Ele vem da casa em casa, visita cada família, fala com todo mundo. Agradeço de coração por essa lembrança, que irá fazer para todos nós uma Semana Santa mais farta e calorosa”, agradeceu uma moradora do bairro 36.

Sete toneladas de peixes

Na quinta-feira, Dr. júnior também realizou mais uma ação social, com a distribuição de sete toneladas de peixes para as famílias carentes de Peritoró. De acordo com o médico, a distribuição será feita na sede do município de Peritoró e em localidades mais afastadas, como no Distrito Livramento, Distrito Independência e Distrito São João das Neves, beneficiando três mil e quinhentas famílias.

Dr. Júnior aproveitou a oportunidade para deixar sua mensagem e desejar uma Semana Santa abençoada a toda população de Peritoró. “Essa distribuição de peixes é uma iniciativa nossa, onde eu conto com a ajuda de parceiros e amigos voluntários. É uma forma que eu tenho de agradecer a Deus por todas as bênçãos recebidas, pela oportunidade de trabalhar com a medicina, atenuando sofrimentos e ajudando vidas. A Semana Santa é um momento de manifestar nosso espírito cristão, de reflexão e também de cuidar do próximo. Sempre gosto de retribuir as glorias e bênçãos pedidas em minhas orações, amando e cuidando do próximo. Que nossa população tenha uma semana Santa abençoada e de muita paz”.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR), lamenta o falecimento do religioso de matriz africana Wilson Nonato de Souza, conhecido como Bita do Barão, ocorrido no começo da tarde desta quinta-feira, 18.

O babalorixá Bita de Barão tinha 87 anos de idade cronológica e residia no município de Codó, onde conduzia a Tenda Espirita de Umbanda Rainha de Iemanjá Palácio de Iansã e estava internado nos últimos 10 dias em hospital de Teresina com grave estado de saúde.

O corpo será conduzido para Codó nesta tarde e será velado no Palácio de Iansã, onde se realizarão as cerimonias fúnebres e o enterro será no Cemitério Central.

Neste momento de perda para as comunidades de matriz africana, o Governo do Maranhão se solidariza com a família e com as lideranças religiosas dos cultos afros.

Inaugura hoje (7/04) em Coroatá, uma filial das  Drogaria DESCONTÃO, que está repleta de novidades, com medicamentos da mais alta qualidade e um preço acessível.

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A juíza Denise Pedrosa Torres, titular da 4a Vara da Comarca de Santa Inês, presidiu sessão do Tribunal do Júri na unidade judicial, na qual foram julgados os acusados Jhonatan dos Santos Reis, Luís Henrique Rocha Mendes e Werley Nogueira Leal. Os três réus estavam sendo acusados de praticar os crimes de homicídio, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Todos foram considerados culpados pelos jurados do Conselho de Sentença. A vítima foi Denílson Matos Cassiano, que foi decapitada pelos e enterrada em cova rasa.

O réu Jhonatan dos Santos Reis recebeu a pena definitiva, somando-se os três delitos, de 18 anos e dois meses de reclusão. Já o réu Luís Henrique Rocha Mendes recebeu a pena definitiva de 18 anos de prisão. Por fim, o réu Werley Nogueira Leal recebeu a pena de 20 anos e sete meses de prisão. Todos as penas deverão ser cumpridas, inicialmente, em regime fechado. O promotor José Artur Del Toso Júnior atuou na acusação e o defensor público Eric Luiz Martins e o advogado Claudean Serra Reis atuaram na defesa dos réus.

Versa a denúncia oferecida pelo Ministério Público, que um dos acusados e mais os adolescentes que participaram do crime teriam sido agredidos por Denílson Matos e pretendiam se vingar. Para concretizar o assassinato, eles teriam contado com a ajuda de outras pessoas, a saber os réus Jhonatan dos Santos e Werley Nogueira. Na data de 9 de junho de 2017, no local conhecido como “Baixão” o adolescente teria marcado com a vítima para pagar uma dívida de drogas. Lá, esperando Denílson, estariam Werley, Jhonatan e Luís Henrique, acompanhados de um homem e mais alguns adolescentes.

Relata o inquérito policial que a vítima Denílson, assim que chegou ao local dirigindo uma motocicleta, foi atingida com uma paulada na cabeça, que teria sido desferida pelo acusado Luís Henrique. Ato contínuo, os menores passaram a atingir Denílson a golpes de facão, passando a arma de mão em mão, fazendo com que todos participassem do assassinato. Por fim, a vítima foi decapitada, tendo o ato sido gravado em vídeo pelo celular do acusado Jhonatan.

Em seguida, o acusado Werley Nogueira e os adolescentes teriam jogado o corpo e a cabeça de Denílson na cova. Em 14 de junho, o vídeo chegou ao conhecimento das autoridades policiais, que apreenderam um dos adolescentes, que teria contado os fatos de forma detalhada. Daí, a polícia partiu para a captura dos outros acusados.