Codó Notícias - O melhor e mais completo site da Região dos Cocais

Mais de 300 mil clientes podem perder o benefício da Tarifa Social Baixa Renda na conta de energia

Muitos clientes maranhenses de baixa renda, cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, criada do Governo Federal e que dá desconto de até 65% na conta de energia, podem perder este importante benefício caso não atualizem seu cadastro.

Este programa concede uma ajuda e tanto para aqueles que precisam fechar as contas no fim do mês. Mas para continuar recebendo esse desconto, é fundamental cumprir um importante pré-requisito: manter o Número da Identificação Social (NIS) ativo, o que muitas vezes é deixado para o último momento, ou até mesmo não é realizado fazendo com que as famílias percam o benefício.  A Equatorial Maranhão traz o alerta de que até o mês de setembro mais de 300 mil clientes maranhenses podem perder esse benefício, caso não realizem a atualização dos dados.

Atualmente, as faturas de energia vêm com um informativo em forma selos, para que as famílias de baixa renda possam acompanhar a situação do seu cadastro. Os selos mostram se você é beneficiário do programa, se o seu NIS está prestes a vencer ou se o seu benefício foi cancelado, indicando a regularização dos dados.

De acordo com a Gerente de Relacionamento com Clientes da Equatorial Maranhão, Francila Soares, estar atento às informações na conta e manter seu NIS atualizado é fundamental para não perder esse importante benefício. “Nós criamos esses selos para ampliar e tornar mais clara a comunicação com os clientes Baixa Renda para três tipos de situações comuns em relação ao seu benefício: quando o beneficiário está com seu NIS- Número da Identificação Social cadastrado e ativo, quando o vencimento de seu NIS está próximo e o alerta sobre a perda do benefício. Uma das vantagens que os selos oferecem é para que o beneficiário não perca o subsídio da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantido pelo Governo Federal”, destaca Francila.

Destaca-se que a Equatorial Maranhão foi a primeira Concessionária a realizar campanha na fatura de energia, com informativo de selos, para os clientes Baixa Renda, há um ano. Com o objetivo de tornar mais clara a comunicação com os clientes e facilitando a observância dos prazos para evitar a perda do benefício, conforme quadro abaixo:

Para manter o cadastro ativo é importante a atualização dos dados a cada 2 anos junto ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa, levando CPF ou RG; NIS ou BPC atualizados e válidos, e a conta contato que receberá o desconto.

Critérios para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:

-Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; OU

-Recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; OU

-Inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; E

-Estar classificado como as classes Residencial ou Rural na subclasse Residencial.

Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

 E se o seu NIS está válido, basta cadastrar no programa acessando www.equatorialenergia.com.br ou por meio do WhatsApp, com a assistente virtual da Equatorial Clara, no número (98) 2055-0116.

Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão 

Edivaldo confirma pré-candidatura ao governo em 2022 durante ato de filiação ao PSD

A cerimônia teve a presença do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, e do presidente estadual, Edilázio Júnior, e foi prestigiada pelos senadores Antonio Anastasia (Minas Gerais), Lucas Barreto (Amapá), Nelson Trad (Mato Grosso do Sul) e Carlos Fávaro (Mato Grosso), os deputados federais Hildo Rocha (Maranhão), Joaquim Passarinho (Pará), Carlos Leal (Bahia) e Antonio Brito (Bahia), o deputado estadual César Pires (Maranhão), a vereadora de São Luís Karla Sarney, além de prefeitos e vereadores maranhenses, entre outras lideranças do estado e membros e apoiadores do partido.

 “A minha filiação no PSD marca o início de uma nova etapa na minha trajetória pública, onde já fui vereador, deputado federal e prefeito da capital por dois mandatos. Fico muito feliz em saber que, fruto dessa caminhada, meu nome seja bem avaliado pela população como pré-candidato ao governo nas próximas eleições, como tem mostrado as pesquisas. A partir de agora, com a permissão de Deus, vamos percorrer o Maranhão, dialogando com as lideranças e ouvindo a população”, disse Edivaldo.

A filiação de Edivaldo e sua pré-candidatura ao Governo do Estado integram um projeto nacional do PSD, o quarto maior partido do país, de ampliar o seu quadro de governadores em estados estratégicos como o Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

“Num gesto de muita confiança, o Edivaldo faz uma escolha que muito nos honra, de se filiar ao PSD, para ser candidato a governador pelo partido, e inquestionavelmente será o futuro governador do Maranhão”, afirmou Kassab reafirmando o projeto nacional do partido de eleger governadores em vários estados e que, no Maranhão, o ex-prefeito Edivaldo terá todo o apoio necessário.

Edilázio Júnior também ressaltou a importância de ter um nome como o de Edivaldo no PSD. “Ter Edivaldo nos quadros do nosso partido é uma honra muito grande, ainda mais ele tendo saído da Prefeitura com mais de 70% de aprovação da população”, afirmou o deputado federal e presidente estadual do PSD.

 “Sua trajetória e tudo que realizou como prefeito, aplaudido por dois mandatos em São Luís, é mais uma vitrine e referência do seu futuro”, disse o senador Antonio Anastasia

Edivaldo Holanda Junior anunciou seu ingresso no PSD há cerca de um mês, logo após deixar o PDT. Desde que encerrou o segundo mandato como prefeito da capital, ele vem pontuando muito bem em todas as pesquisas de intenção de voto para o Governo do Estado.

Desde que encerrou o segundo mandato como prefeito da capital, ele vem pontuando muito bem em todas as pesquisas de intenção de voto para o Governo do Estado.

Edivaldo comandou a Prefeitura de São Luís por oito anos e encerrou a sua gestão, em 2020, com uma ótima avaliação da população. A sua administração foi marcada, sobretudo, por contas públicas equilibradas e centenas de obras que puseram fim em problemas históricos na cidade em diversas áreas, da infraestrutura à assistência social. Em sua trajetória política, o ex-prefeito já foi ainda vereador por dois mandatos consecutivos e deputado federal.

Prefeito Dr. Júnior e primeira-dama entregam kits de enxovais para gestantes de Peritoró

A Prefeitura de Peritoró, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta segunda-feira (2) a entrega de 80 kits de enxovais as gestantes acompanhadas pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em parceria com o Sistema Único de Saúde – SUS, por meio das unidades de atendimento CRAS/CREAS e UBS. Das mãos do prefeito Dr. Júnior e da primeira-dama, Dra. Samira Raquel, as mães receberam os kits de enxoval, que continham itens para uso próprio e para seus bebês.

De acordo com a secretária Municipal de Assistência Social, Rosa Vasconcelos, os kits são uma oferta dos chamados Benefícios Eventuais-BE/LOAS, na modalidade de auxílio natalidade as grávidas em peculiar situação de insegurança de renda e em maior grau de vulnerabilidade sócio familiar nos territórios de abrangências do CRAS/CREAS.

“O acompanhamento pelo Serviço de Apoio Integral as Famílias e Indivíduos – PAIF, do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, e do Programa Primeira Infância do SUAS/Programa Criança Feliz, tem por objetivo de fortalecer e restabelecer os vínculos familiares e comunitários”, explicou a secretária.

“Estamos iniciando com muita alegria a entrega desses kits de maternidade para as novas mamães de nossa cidade. É uma forma de valorizar e prestigiar nossas gestantes e fazer com que as políticas públicas e o trabalho da assistência social cheguem até as pessoas que mais precisam. Parabéns as mamães de Peritoró, ao prefeito Dr. Júnior e toda equipe da Assistência Social”, disse a primeira-dama Dra. Samira Raquel.

Na ocasião, o prefeito Dr. Júnior conversou com as gestantes e falou sobre o trabalho da assistência social. “A maternidade é o momento mais importante na vida da mulher e um presente de Deus, um momento único e muito especial. Fico feliz que nosso serviço social esteja atendendo as nossas gestantes com todos os programas e assistindo da melhor maneira e com muito carinho a nossa população”, concluiu o prefeito.

Asscom – PMP

Hospital Municipal de Açailandia procura por familia de paciente sem identificação internado em estado grave

Um homem não identificado está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Açailândia (HMA), desde domingo (01/08). Agora, a unidade busca informações sobre os parentes ou conhecidos do paciente, que está em estado gravíssimo, sem nenhum documento de identificação.
Conforme o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, o paciente foi encontrado desacordado em via pública, na Praça do Pioneiro. Ele foi levado entubado para o Hospital. Familiares procurarem o Hospital Municipal de Açailândia (HMA), no setor de Serviço Social.

Equipe de Assistência Social do HMA.

“Pelo Futuro Todo Dia” é o novo posicionamento do Grupo Equatorial Energia

O Grupo Equatorial Energia lançou neste domingo (25) a campanha “Pelo Futuro Todo Dia”, que traz uma perspectiva alinhada com sua missão de garantir excelência na gestão, contribuindo para o contínuo crescimento do negócio e desenvolvimento sustentável. A Equatorial mostra nessa campanha que mesmo não sabendo como será o futuro, há a certeza de que ele acontece todo dia! Em cada ação executada, na inovação dos processos, integração de sistemas, nas estratégias de sustentabilidade e no processo de transformação digital há um trabalho voltado para o amanhã e para o hoje, pois a Equatorial trabalha Pelo Futuro Todo Dia!

A campanha tem como tema a popular música “O Amanhã”, samba da década de 70 que foi interpretado pela cantora Simone, que traz em seus versos uma reflexão sobre o futuro, com perguntas de como será o amanhã. Nesse sentido, faz uma relação de que ninguém sabe muito bem como vai ser o futuro, mas que com trabalho, investimentos em tecnologia e inovação voltados para a eficiência operacional e para a sustentabilidade, a Equatorial Energia trabalha pelo amanhã, mas para que o futuro também seja hoje.

Imerso no mundo tecnológico, o grupo vem desenvolvendo seus processos de forma exponencial, e o cenário do último ano proporcionou a aceleração de muitos projetos que vem sendo executados com grandes investimentos em Digital e Inovação. Desde 2019 esta área cresce dentro da Equatorial, e em 2021 tem como foco a expansão de tecnologias de automação de processos e redes, big dataIoT (internet das coisas) e inteligência artificial, com interfaces que levam em conta a experiência do cliente, impactando diretamente em melhorias nos serviços oferecidos aos diversos estados do Brasil onde a Equatorial atua.

Um grande exemplo desse crescimento digital foi a expansão dos serviços oferecidos via WhatsApp, por meio da Clara, assistente virtual com inteligência artificial da Equatorial, pioneira no setor elétrico, que cadastrou de maneira automatizada, rápida e gratuita mais de 280 mil clientes na Tarifa Social Baixa Renda por meio do aplicativo de mensagens, promovendo economia, transparência, agilidade, simplicidade e isolamento social no momento em que estes clientes mais precisavam.

A perspectiva do Grupo é ampliar cada vez mais a atuação da empresa no digital. Segundo o CEO do Grupo Equatorial Energia, Augusto Miranda, “o Grupo deve aportar cada vez mais investimentos em novas tecnologias que venham acelerar a evolução dos nossos serviços ao cliente, além de outras iniciativas de inovação e sustentabilidade oferecendo mais robustez e suporte tecnológico às nossas empresas, contribuindo de forma significativa na melhoria na vida dos nossos clientes. ” Destacou Miranda.

Além disso, o grupo vem agregando tecnologia também na perspectiva de sustentabilidade, por meio das suas ações de eficiência energética, que proporcionam benefícios como economia de energia às famílias de baixa renda, incentivo à coleta seletiva com descontos na conta por meio da reciclagem tanto para clientes residenciais quanto para instituições filantrópicas; iniciativas com o uso de energia fotovoltaica (limpa e sustentável) com a instalação de pérgolas com entrada USB para carregamento de eletrônicos em praças públicas e o projeto de mobilidade elétrica que visa a implantação de eletropostos públicos para carregamento de carros elétricos, e de bicicletas elétricas para uso gratuito da população.

O Gerente Corporativo de Digital e Inovação, Marcelo Fernandes Augusto Jr, destacou que o foco do grupo em inovações tecnológicas deve continuar fortemente. “Tudo isso faz parte das dezenas de iniciativas de inovação e sustentabilidade do Grupo Equatorial. A nossa perspectiva é sempre trazer algo novo ou diferente e que agregue valor, inovar, trazer serviços que proporcionem melhores experiências aos nossos clientes, e para isso não medimos esforços em ampliar os canais de atendimento, aumentar os serviços oferecidos pelos canais digitais e automatizar processos, buscando cada vez mais agilidade e segurança. ”, informou Marcelo.

No viés sustentabilidade, a Gerente Corporativa de Comunicação Externa, Marketing e Sustentabilidade do Grupo Equatorial, Giselle Colins, enfatiza o compromisso do Grupo em gerar valor para a vida das pessoas tanto no presente (no hoje), quanto para as próximas gerações (futuro), compreendendo a interdependência de tudo e todos como um ecossistema conectado. “Nossas práticas e estratégias estão voltadas para soluções que fortaleçam e evoluam junto com as partes interessadas – colaboradores, acionistas, clientes, fornecedores, comunidades – nas questões sustentáveis (econômico, social e ambiental), dentro de um ambiente de inovação, diálogo e alinhamento aos nossos valores. Tudo isso com a responsabilidade que sempre prezamos em nossa governança, processos e parcerias, contribuindo também com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, ” enfatiza Giselle.

A campanha vai acontecer em todas as distribuidoras do grupo e terá divulgação nas redes sociais, veículos de rádio e TV, durante os meses de julho e agosto.

O Grupo Equatorial Energia possui forte atuação no setor elétrico nos segmentos de distribuição, transmissão, geração, comercialização, além da área de telecomunicações e serviços. As empresas que fazem parte do Grupo são a Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas, Geramar, Equatorial Transmissão, Intesa, Equatorial Telecom, Sol Energia e Equatorial Serviços. E em julho de 2021, aconteceu a posse da CEEE Distribuição, nova empresa do Grupo Equatorial.

Assessoria de Imprensa do Grupo Equatorial Energia

Prefeitura de Peritoró realiza sua primeira Live Cultural comemorativa as festividades de São João

 

A Prefeitura de Peritoró, por meio as Secretaria Municipal de Governo e Superintendência de Cultura, realizou neste sábado (31) a sua primeira Live Cultural com artistas do município e região em comemoração às festividades de São João. O evento foi transmitido no canal do Youtube da Prefeitura de Peritoró e pelo Instagran. O objetivo da Prefeitura foi beneficiar a classe artística local, resgatar a cultura e valorizar os grupos culturais do município. Em razão da ampla cobertura vacinal do município o evento foi aberto ao público.

A Live Cultural de Peritoró contou com apresentações de bandas musicais, quadrilhas juninas, bumba boi, capoeira, terreiros, tambor de crioula, grupos de teatro, barracas de comidas típicas e artesanato, além da participação de quadrilhas juninas convidadas dos municípios vizinhos de Pedreiras e Coroatá. De acordo com a superintendente de Cultura, Eliete Marques, o evento foi de grande importância para o resgate e promoção da cultura de Peritoró.

“Uma iniciativa muito importante do prefeito Dr. Júnior, com o objetivo de resgatar todas as manifestações culturais de nosso município, valorizando nossos grupos, mostrando que temos artistas brilhantes em nosso município. Desta forma realizamos uma bonita e animada Live Cultural e que, em razão de nossa ampla cobertura vacinal contra a Covid-19, também pôde ser aberta ao público. Parabéns a todos”, explicou a superintendente de Cultura.

“Conseguimos realizar uma grandiosa e bonita Live Cultural, resgatando as festas tradicionais de São João, que são tão importantes para nossos artistas locais, grupos culturais e para o nosso povo, que esperava com ansiedade as comemorações, repletas de significados regionais, culturais e econômicos. Um dia especial para todos nós, valorizando e promovendo a rica cultura de Peritoró, com diversas atrações musicais e juninas e muita alegria no coração. Parabéns aos nossos artistas da terra e a todos que realizaram esta linda celebração cultural”, concluiu o prefeito Dr. Júnior.

Asscom – PMP

Orientações para a retomada das aulas na rede pública estadual são pauta do XVIII Fórum Estadual da Undime-MA

A divulgação, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), dos protocolos sanitários e Diretrizes Pedagógicas que orientarão as comunidades escolares na retomada às aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual de ensino, segue sendo pauta em agendas que envolvam educadores e dirigentes educacionais em todo o Maranhão. Nesta quinta-feira (29), o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, palestrou na abertura do XVIII Fórum Estadual Ordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MA).

No evento, que reuniu cerca de 300 agentes de educação – entre secretários e técnicos das Secretarias Municipais de Educação – dos 217 municípios do Maranhão, Felipe Camarão apresentou palestra intitulada: “Desafios e oportunidades do Regime de Colaboração nas Políticas Educacionais em Tempos de Pandemia”, além de falar sobre como andam as programações para a retomada segura às atividades presenciais, em formato híbrido, nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.

“Desde o anúncio da retomada das aulas nas escolas da rede pública estadual, feito pelo governador Flávio Dino, temos mantido diálogos com todos as entidades e órgãos educacionais para que esse retorno seja o mais seguro e exitoso possível. E não podia ser diferente agora. Estamos aqui, desta vez, dialogando com nossos queridos e queridas secretários municipais de Educação. E tenho fé que essa abertura e esclarecimento, com o empenho e essa parceria que teremos de todos, é um bom sinal para que retomemos da melhor forma para nossas comunidades escolares maranhenses”, disse Camarão.

Em sua apresentação o titular da Seduc, falou aos dirigentes municipais sobre: os principais desafios das políticas educacionais em tempos de pandemia, as recomendações para a retomada do ano letivo no contexto da Covid-19, sugestão de Calendário de Retorno, e, principalmente, as ações de apoio às redes municipais.

“Falamos aqui sobre a realização de diagnóstico da infraestrutura física e de conectividade das escolas, estabelecimento de medidas de biossegurança, reabertura segura das escolas no ensino híbrido e apoio às atividades não presenciais, adequação do calendário escolar considerando eventuais déficits de 2020, realização de avaliações diagnósticas e formativas. E ainda disponibilizamos nossos sistemas como o Seama e a Avaliação de Fluência, para auxiliar esses dirigentes municipais nesse retorno”, complementou Felipe Camarão.

Sobre o XVIII Fórum da Undime-MA

A Undime é constituída por Dirigentes Municipais de Educação (DMEs) em exercício, isto é, aqueles que exercem a função de secretário(a) municipal de Educação, membros natos, os membros efetivos são aqueles inscritos na seccional da Undime em seu estado. Há, também, os membros solidários (ex-dirigentes municipais de Educação); e os membros honorários (pessoas que tenham, reconhecidamente, colaborados para o aprimoramento da educação pública municipal).

Nesta edição, o Fórum Estadual tem como intuito destacar a importância da instituição na Gestão das Políticas Educacionais, ensino de qualidade, além de orientar dirigentes municipais de educação e equipes para a elaboração de planos de ação, programas e projetos que promovam e defendam a escola pública de qualidade e a cidadania.

O evento começou nesta quinta-feira e segue até sexta-feira (30), com o tema: “A Importância da UNDIME na Gestão das Políticas Educacionais”.

A abertura do Fórum contou ainda com a presença do presidente da Undime-MA e secretário municipal de Educação de Poção de Pedras, Marcony Pinheiro; do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa – representando o presidente da Famem/MA; do presidente Undime Nacional, Luiz Garcia; do presidente da Undime – Região Nordeste, Alessio Costa Lima; do coordenador estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação Seccional/MA – (UNCME/MA), Emerson Silva; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MA, Raimundo Coelho; além da coordenadora do Unicef/MA, Ofélia Silva.

Diretoria e servidores comemoram 55 anos do Detran-MA

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) completou nesta quinta-feira, 29 de julho, 55 anos de funcionamento como autarquia, e para celebrar a data, foi realizada uma solenidade, com café da manhã especial e homenagem aos servidores na sede do órgão, na Vila Palmeira.

Além do diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, a solenidade contou com a presença do secretário estadual de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, do prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, e da secretária- adjunta Institucional de Promoção e Parcerias da Sedes, Agnes Oliveira.

Também estiveram presentes ao evento, o diretor-operacional do Detran-MA, David Ximenes; o diretor Administrativo do Detran-MA, Rorício Vasconcelos; a coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rositânia de Farias; e vários servidores do Departamento. Constou também da programação, uma apresentação teatral do grupo Transitarte, formado por educadores do Detran-MA.

Durante o evento, Francisco Nagib entregou certificados aos quatro funcionários mais antigos do Detran-MA, representando os demais servidores, que receberam a homenagem em seguida, e agradeceu o empenho e a dedicação de todos no cumprimento de suas funções, ressaltando a importância do Órgão ao longo de sua história.

“O Detran faz muito mais pela sociedade do que simplesmente emitir documentos. Ele também realiza um trabalho fundamental para a segurança e a saúde da população. E pra mim é um privilégio estar ao lado de pessoas tão comprometidas com essa missão” destacou Francisco Nagib.

O secretário Jefferson Portela ressaltou o espírito público dos servidores do Detran-MA. “Este é o momento de parabenizar os servidores que movimentam as peças da nossa engrenagem de gestão pública para o Trânsito, e que têm a missão maior de ajudar, atendendo as pessoas da maneira mais prestativa possível”, afirmou.

O Detran-MA foi transformado em autarquia pela Lei Estadual nº 2.668, de 29 de julho de 1966, e passou a ter autonomia administrativa e financeira. Atualmente o Órgão possui 15 representações no interior do estado, denominadas de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), e mais 16 Postos Avançados de atendimento em todo o Maranhão. .

TJ-MA manda Operação Laços de Família para TRF-1, que vai decidir validade das investigações

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que instância estadual não tem competência para processar e julgar eventual ação penal sobre o caso

As investigações sobre supostos crimes de fraude em procedimento licitatório, peculato e organização criminosa que resultaram na Operação Laços de Família, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) no mês passado, serão encaminhadas para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Tiago Val Quintan Pinto Frazão.
Os desembargadores acolheram o entendimento sustentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que também defende outros dez investigados, de que a Justiça estadual é incompetente para conhecimento e processamento de eventual ação penal para julgar o caso, e de que houve irregularidade procedimental nas investigações realizadas pelo Gaeco.
Com a decisão, o TRF-1 terá de ser pronunciar sobre a validade das investigações feitas na esfera estadual.
“A investigação ensejadora da ‘Operação Laços de Família’ envolve verbas federais, passando a apuração administrativa a ser de interesse da Justiça Federal, ficando clara a existência de interesse da União. O que os desembargadores reconheceram foi a aplicabilidade do contido no artigo 109, inciso IV, da Carta Republicana Federal”, defendeu Borralho.
Deflagrada com auxílio da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, a Operação Laços de Família teve como como principal alvo o ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço (PL), atualmente deputado federal, que também teve habeas corpus concedido pela 2ª Câmara Criminal do TJ-MA, na mesma sessão.
Segundo o Ministério Público do Maranhão, as investigações foram iniciadas a partir de denúncia do TCU (Tribunal de Contas da União). No bojo da apuração, foram identificados desvios de recursos do município, no período de 2009 a 2020, respectivamente, durante as gestões de Júnior Lourenço e do ex-prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort.