A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) protocolou pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja suspensa uma portaria do Tribunal de Justiça do Maranhão que estabelece a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso de pessoas no prédio-sede do TJ, além de unidades judiciais e administrativas vinculadas ao Segundo Grau do Poder Judiciário do Maranhão (Segunda Instância).

Segundo a portaria, é considerado comprovante de vacinação qualquer documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste, pelo menos, a aplicação da primeira dose, ou dose única, se for o caso, do imunizante.

Para a OAB, a exigência acarretará prejuízo a jurisdicionados maranhenses.

“A referida Portaria confronta diretamente previsão constitucional do livre acesso à Justiça, bem como existe o evidente temor de que as atividades jurisdicionais sejam prejudicadas, causando assim, maior lentidão na prestação jurisdicional, fator este que já é alvo de críticas da sociedade local, que se demonstra muito insatisfeita com prestação jurisdicional no Estado do Maranhão”, diz a ordem no pedido.

Depois da determinação do TJ, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) também passou a exigir o passaporte vacinal para ingresso nas unidades judiciais e administrativas vinculadas ao segundo grau da Justiça Eleitoral do estado (saiba mais).

Gilberto Leda

Marcelo Queiroga participou do Dia D de Multivacinação pela manhã. À tarde visitou o Hospital Universitário Presidente Dutra (HU-UFMA-Ebserh-MEC) e o Hospital Aldenora Belo, ambos contemplados com recursos viabilizados pelo senador Roberto Rocha.*

“Políticas públicas são uma obrigação de todo homem público. É por isso que por meio de uma ação parlamentar muito efetiva, o senador Roberto Rocha alocou emendas fundamentais, executadas pelo Ministério da Saúde que fortalecem a assistência desse hospital”, constatou o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, em relação aos recursos no valor de cerca de 30 milhões, destinados pelo senador Roberto Rocha ao Hospital Universitário Presidente Dutra, gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HU-UFMA-Ebserh-MEC).

O ministro, que esteve em São Luís neste sábado, 16, para deflagrar a campanha nacional “Dia D de Multivacinação”, realizada pelo Governo Federal, também cumpriu uma agenda de visitas a vários hospitais da capital maranhense.

Acompanhado do senador Roberto Rocha, Marcelo Queiroga visitou, no início da tarde, o Hospital Aldenora Bello, gerido pela Fundação Antônio Jorge Dino, uma referência em tratamento de câncer no Maranhão. Na ocasião, participou da entrega oficial do mamógrafo de última geração da instituição, adquirido com recursos no valor de 789 mil reais, oriundos de emenda parlamentar de autoria do parlamentar maranhense.

Em seguida, a comitiva ministerial seguiu para o Hospital Universitário Presidente Dutra, sendo recebida pelo reitor Natalino Salgado e pela equipe técnica do hospital. Em seguida, eles foram conhecer as instalações da instituição, que com os recursos viabilizados pelo senador Roberto Rocha, está mais ampla, com novos prédios e equipamentos, com destaque para o aparelho de ressonância magnética recém-adquirido, e que custou R$ 8 milhões.

Ao se pronunciar, o reitor Natalino Salgado fez um reconhecimento sobre o empenho do senador Roberto Rocha, em favor do hospital Presidente Dutra.

“Quero reforçar os nossos agradecimentos ao Sr. Ministro e, em especial, às ações de desprendimento do senador, que tem sido um grande parceiro do Hospital Universitário. Foi com sua iniciativa que nós conseguimos liberar dez milhões de reais em 2019, o que nos permitiu concluir esse prédio e aparelhá-lo. Quando chegou a pandemia, nós estávamos equipados.
E no ano passado, nós fomos contemplados, por indicação do senador, com mais 18 milhões, oriundos de verba do Ministério da Saúde para a COVID-19. Esses equipamentos têm sido colocados a serviço da população, para o atendimento do SUS”, afirmou o reitor.

Em sua fala o senador Roberto Rocha enfatizou a atenção do Governo Federal com a saúde no Maranhão e destacou a imediata providência do Ministro Marcelo Queiroga, com a entrada, pelo Porto do Itaqui, da Sepa indiana no estado.

“Fico honrado com o reconhecimento do reitor Natalino Salgado. Quero dividir esse momento especial com o ministro Marcelo Queiroga, que tem tido sempre muito boa vontade com São Luís, tanto é que quando surgiu o advento da Sepa indiana, ele enviou 300 mil vacinas para que a prefeitura de São Luís criasse uma barreira sanitária, o que certamente impediu que toda a Ilha fosse contaminada. Isso mostra que o Governo Federal não exita em ajudar o nosso estado”, constatou o congressista maranhense, que ainda detalhou o montante de recursos já enviados para a saúde no Maranhão, durante o Governo Bolsonaro:

“Só para fazer um comparativo, o Governo do Estado tinha, em 2020, 18 bilhões de reais, de orçamento para todo o Maranhão. Nesse mesmo ano o Governo Federal enviou, só para a saúde do Maranhão, 17,5 bilhões, sem contar os equipamentos de proteção individual, respiradores, etc.,. tudo para benefícios aos cidadãos maranhenses”, constatou o senador.

Já bastante aguardado pelas crianças Timbirenses, foi realizado nesse sábado, 16, um Mega evento na cidade de Timbiras para comemorar em grande estilo o dia da criançada. O evento estava programado para iniciar às 16 horas, mas desde de cedo que o espaço escolhido para a festa começou a receber os pequenos, muitos acompanhados pelos pais.
Quando a festa começou ninguém ficou parado ao som de muita música infantil, palhaços, distribuição de lanches e sorteio de vários brindes.
Idealizada e organizada por Dr. Guilherme, o evento agradou aos presentes, e no encerramento deixou um gostinho de quero mais, como disse o pequeno João Gabriel, de 7 aninhos. João mora com os país no bairro mutirão, e passa a maior do dia brincando com os colegas, e aproveitou o momento se divertir ainda mais junto com outros amiguinhos. “Eu gostei muito, brinquei muito também”, disse.
Quem também fez questão de elogiar o evento foi dona Ângela Albuquerque, mãe de João Gabriel. “Nós precisamos de mais momentos como esses, pra valorizar nossas crianças, por que na nossa cidade nós praticamente não temos opções para as crianças se divertirem, então parabéns pra Dr. Guilherme por essa organização maravilhosa”.
Presente na festa, Dra. Ana Thamires elogiou a organização, abraçou muitos dos presentes, e distribuiu palavras de esperanças, desejando um futuro melhor pra todos os Timbirenses. “Valorizar e cuidar de nossas crianças é cuidar da nossa cidade, do dia de amanhã, pois elas são esse futuro”. Disse a ex candidata a prefeita da cidade.
Dr. Guilherme falou de como viu o evento, e o que o motivou a realizar aquele que foi o maior dia das crianças na cidade de Timbiras: “Primeiramente eu agradeço a todos os pais que trouxeram aqui seus filhos pra prestigiar e se divertir nessa linda festa. Quero dizer a todos que fizemos tudo com muito carinho, pensando na alegria de todas as crianças que aqui estiveram. O motivo desse evento é valorizar as nossas crianças, pois todos nós já fomos crianças um dia, e quem não gostou dos presentes ou das festinhas que recebeu? Todos nós gostávamos de receber presentes, de sermos lembrados. Então é isso que estamos fazendo aqui, tentando trazer mais alegria para todos. Se Deus permitir, queremos fazer muitos outros eventos, cada vez maiores e muito melhor. Finalizou.

A Prefeitura de Peritoró, em parceria com o Governo do Maranhão e Grupo FC Oliveira, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, entregaram para a população na última sexta-feira (15) nova Praça da Juventude Francisco Matos. Na cerimônia e festa de reinauguração estavam presentes o prefeito Dr. Júnior, a vice-prefeita Joana da Amovelar e o esposo e empresário, Luís da Movelar, o diretor do Detran, Francisco Nagib, representado o governador do Maranhão, o deputado estadual Zito Rolim, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Dona Lurdes e vereadores da base aliada, o prefeito de Trizidela do Vale Dr. Deibson Balé, entre outras autoridades, além da população peritoroense, que foi comemorar mais uma importante conquista do governo O Progresso Chegou.

“Ficamos muito felizes que neste dia 15 de outubro temos a oportunidade de entregar para a população de Peritoró mais um espaço para a prática de esporte, cultura e lazer da juventude e das famílias peritoroenses. É mais uma importante parceria com a prefeitura de Peritoró, na gestão do jovem prefeito Dr. Júnior que, a exemplo de tantas outras obras e tantos outros feitos, em apenas dez meses de governo, hoje tem a felicidade de entregar a população mais um lindo e revitalizado espaço para a comunidade. Parabéns a todos”, declarou o diretor geral do Detran-MA, Francisco Nagib.

“É mais uma obra muito importante, que contempla, além do trabalho de reforma e revitalização, o incentivo a prática esportiva. Os peritoroenses utilizarão muito esta Praça para as suas atividades físicas e socioculturais. Portanto, agora terão um espaço mais bonito, cuidado, equipado, e com mais segurança. Parabéns ao prefeito Dr. Júnior, a equipe do governo e a todos os colaboradores, que contemplam mais esta obra importante para Peritoró”, parabenizou o deputado Zito Rolim

A revitalização da Praça da Juventude Francisco Matos, localizada no centro da cidade, é fruto de uma parceria entre a prefeitura de Peritoró, Governo do Maranhão, FC Oliveira e Ferro Norte, que, por meio da Lei de Incentivos Fiscais, contempla um importante cartão postal da cidade e um espaço público para as famílias peritoroenses, com áreas e equipamentos para prática esportiva, academia ao ar livre, parquinho para crianças, nova iluminação de LED e um belo projeto paisagístico. Ainda será construído na Praça um ponto para mototaxitas e uma praça de alimentação, com empreendedores do Programa Mais Renda. Um espaço que irá oferecer a comunidade mais saúde, bem estar e qualidade de vida.

“Com muito carinho e amor, e muita alegria no coração, entregamos a nova Praça da Juventude Francisco Matos, o mais novo cartão postal da nossa cidade. Um importante equipamento de lazer, saúde, e entretenimento para nossas crianças, jovens, adultos e idosos. Desde o início de nosso mandato estamos da trabalhando na revitalização e criação de novos espaços de socialização para as comunidades, possibilitando oportunidades de prática esportiva e amplo convívio social, tanto na zona urbana ou em nossos distritos em Peritoró. E muitos outros espaços para o esporte e lazer ainda vamos entregar para a nossa população”, concluiu o prefeito Dr. Júnior.

Asscom – PMP

O Empresário Codoense, Dr. Guilherme Oliveira, convida a população Timbirense para participar de uma grande tarde alegre em comemoração ao dia das crianças, que acontecerá nesse sábado, dia 16 de outubro na cidade de Timbiras. O local do evento será no Bob Show, a partir das 16 horas, e contará com a participação de palhaços, sorteio de brinquedo, e distribuição de lanches.
A entrada é franca, e toda a população timbirense, em especial as crianças, estão convidados. O evento conta ainda com o apoio de Dra Ana Thamires, e tem por objetivo comemorar junto as crianças e população em geral o dia daqueles que são o futuro de nosso país.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização, já abriu os procedimentos relativos à aplicação de penalidades às 51 câmaras municipais que não responderam ao questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e funcionamento dos legislativos municipais.

São eles: Água Doce do Maranhão, Amapá do Maranhão, Bacuri, Barão de Grajaú, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Buriti, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Guimarães, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Nova Iorque, Olho d’Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Passagem Franca, Peritoró, Poção de Pedras, Presidente Médici, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Satubinha, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Timon, Turiaçu, Tutóia e Vargem Grande.

A corte de contas encerrou, no final do mês passado, a primeira etapa do levantamento, passando agora à etapa da análise dos dados e consolidação do relatório final. O objetivo é conhecer as comissões existentes nas câmaras assim como sua atuação no planejamento do município.

Além das que estão inadimplentes com o questionário, 21 câmaras respondentes deixaram de encaminhar as planilhas com os dados cadastrais dos vereadores: Alto Alegre do Maranhão, Bacurituba, Barreirinhas, Benedito Leite, Cândido Mendes, Carutapera, Central do Maranhão, Estreito Godofredo Viana, Imperatriz Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Miranda do Norte, Mirinzal, Pastos Bons, Pinheiro, Santa Rita, São Raimundo do Doca Bezerra, Sucupira do Riachão, Urbano Santos e Vitória do Mearim

Uma vez que é obrigatório o fornecimento das informações ao TCE, os responsáveis pelas câmaras inadimplentes ficam sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e ao pagamento de multa de R$ 2mil.

O levantamento ainda está em análise, no entanto, chamou atenção o fato de que, dos 166 respondentes, 128 afirmaram regulamentar os prazos do processo orçamentário em suas leis orgânicas, e apenas 74 câmaras municipais informaram possuir comissão mista de orçamento. Quanto a participação popular, 116 câmaras informaram realizar audiências públicas e 95 informaram realizar levantamento das necessidades da população para subsidiar a apreciação e aprovação das peças orçamentarias.

Depois de concluída, a análise do questionário passará por um procedimento de validação. Os resultados obtidos no Levantamento subsidiarão as ações do TCE/MA em relação a normativos, orientações e capacitações das Câmaras Municipais.

Considerando o cronograma para encerramento da ação, as câmaras inadimplentes poderão regularizar sua situação até a próxima sexta-feira (22/10). Ao término desse prazo, serão autuados os processos de multa, conforme determina a IN TCE/MA nº 69/21.

A Prefeitura de Peritoró/MA vai inaugurar nesta sexta-feira (15), às 16h, a Praça da Juventude Francisco Matos, localizada no centro da cidade. A solenidade contará com o representante do governo do estado, o diretor do DETRAM Francisco Nagib.

O espaço é mais uma obra que acontece na administração do governo prefeito Dr. Junior (PP), que visa dá mais qualidade de vida para as famílias peritoroenses, e faz parte das comemorações do DIA DAS CRIANÇAS.

Blog Marcos Lima