Categoria: Nacional

A COP30 esteve cercada de controvérsias antes mesmo de seu início oficial, nesta segunda-feira (10). O motivo é a hospedagem escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Janja: um iate de luxo ancorado em Belém (PA).

Durante participação do Pleno Time, programa do Pleno.News, a jornalista Fernanda Fernandes criticou a incoerência do discurso do governo, lembrando que o próprio Lula havia prometido que a conferência “não seria a COP do luxo”.

A credibilidade do governo já não existe há muito tempo. Tudo que o Lula fala não condiz com o que ele faz. Ele propaga algo que não consegue viver – afirmou.

A gente vê que as associações do Lula, da Janja, do atual governo, sempre são um pouco cabulosas, né? Sempre tem algo muito misterioso ali no meio. E a gente não pode hoje dizer que são associações do governo com crime ou com tráfico, porque a gente se compromete, mas o fato é que sempre tem algo ali não muito transparente – apontou.

Durante o programa foi levantado que Lula recusou uma embarcação oficial da Marinha para usar o iate de um empresário privado, “que, segundo reportagens, tem histórico de contratos com o governo do Amazonas e é citado em denúncias eleitorais”.

– Taxem os empresários, persigam os empresários. Os empresários são o problema do nosso país. Mas na hora de fazer as suas escolhas, escolham o luxo dos empresários. Porque a gente sabe que a questão da segurança não foi o foco principal, foi o luxo, foi todo o conforto que essa embarcação do empresário iria proporcionar, principalmente pra primeira-dama – disparou Fernanda.

Para a comentarista, as imagens da primeira-dama dançando durante o evento são simbólicas.

Eu percebi inclusive que a ministra Aniele Franco no tal vídeo da folia de carnaval nesse iate, fica até um pouco desconfortável tamanha a incoerência. A gente fica na dúvida se a gente sente vergonha ou se a gente sente nojo diante daquela atitude, né? Então é o governo… mais uma vez o luxo no socialismo.

– A grande verdade é que a gente sabe que a COP30 é uma estratégia do governo de sustentar uma imagem de um governo que defende a Amazônia, que defende a sustentabilidade, quando na verdade o Brasil está literalmente pegando fogo, indo por água abaixo – analisou.

Confira:

A 1ª Promotoria de Justiça de Viana, com o apoio da Polícia Militar do Maranhão, deflagrou na manhã desta quarta-feira (5) a Operação Argos, voltada ao combate do tráfico de drogas, associação criminosa e delitos relacionados na cidade de Viana.

Durante a ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Viana. O trabalho resultou na prisão em flagrante de cinco pessoas e na apreensão de armas, drogas, dinheiro, apetrechos utilizados para o tráfico e diversos dispositivos eletrônicos.

Os suspeitos detidos foram levados para a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Já o material eletrônico apreendido será analisado pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), com o objetivo de reunir provas que subsidiem futuras denúncias contra os investigados.

^{*Fonte: MPMA}

A Polícia Federal (PF) ampliou a investigação sobre o uso de emendas parlamentares apresentadas por 92 políticos que exercem ou já exerceram mandato no Congresso Nacional. O trabalho busca identificar possíveis irregularidades e subsidiar eventuais pedidos de abertura de novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), com foco em crimes como corrupção, peculato, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas. Entre os estados sob análise, está o Maranhão, que figura na lista com 14 emendas sem plano de trabalho registrado.

A apuração teve início em setembro, por determinação do ministro Flávio Dino, com base em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento apontou que, até o dia 1º daquele mês, 148 emendas parlamentares, somando R$ 85 milhões, não apresentavam o plano de trabalho obrigatório na plataforma oficial do governo — requisito que passou a ser exigido após decisão do próprio STF, em busca de maior transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.

O estado com maior número de emendas sob escrutínio é São Paulo: 39, no valor total de R$ 14,7 milhões, sem a apresentação de um plano de trabalho. Em seguida, vêm Amazonas (23 emendas), Bahia (22), Maranhão (14) e Minas Gerais (11). Diante dos dados, Flávio Dino determinou a abertura de inquéritos em cada estado para apurar “eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”.

O ministro ressaltou a necessidade de cautela ao lidar com o tema: “Ressalto que tais inquéritos inicialmente tramitarão nesta Suprema Corte, haja vista que os fatos narrados podem guardar relação com deliberações parlamentares, exigindo-se cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional”.

Até o momento, a PF não investiga diretamente os parlamentares, mas concentra-se nas prefeituras e entidades que receberam os recursos. O foco é identificar se houve desvio de finalidade, ausência de execução ou má aplicação das verbas. Contudo, a corporação não descarta a possibilidade de que as apurações alcancem autores das emendas, caso sejam identificados indícios de envolvimento direto. Flávio Dino, que assumiu a relatoria do tema, indicou que deve levar ao plenário do STF o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas parlamentares. Para isso, solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O resultado desse julgamento poderá redefinir as regras de distribuição e fiscalização de verbas públicas entre União, estados e municípios.

DIREITO de resposta ao Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), conforme a Lei n° 13.188/15, que regula o direito de resposta, já assegurado no art. 5°, inciso V, da Constituição Federal.

Após a quebra do sigilo fiscal do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) no âmbito da CPMI do INSS, foram vazadas na imprensa informações de transações bancárias o Sindicato e seus dirigentes, obtidas a partir de Relatório de Inteligência Financeira expedido pelo COAF.

A esse respeito, o Sindicato, apesar de ter seu sigilo bancário exposto, direito conferido constitucionalmente a todos os cidadãos e organizações da sociedade civil, não vê qualquer problema, dado que, desde o início da deflagração da Operação Sem Desconto, vem se colocando à disposição das autoridades. Contudo, os dados vêm sendo distorcidos e divulgados de forma irresponsável e mal intencionada, procurando atingir a imagem e respeitabilidade do Sindicato e seus dirigentes, o que merece reparo, além de nosso repúdio.

As cifras, frequentemente mencionadas na casa dos bilhões de reais, consistem na soma de entradas e saídas ao longo de diversos anos, o que artificializa

o real fluxo de caixa da entidade. Isso faz com que a população seja exposta à percepção, falsa, de que o Sindicato movimenta uma verba que não é compatível com a sua atividade e os serviços prestados no melhor interesse de seus associados e de toda a sociedade, dada a incansável luta da entidade em defesa da proteção social dos aposentados do Brasil.

Vejamos, no período de janeiro de 2021 a abril de 2025, o Sindnapi teve receitas de pouco mais de R$ 387 milhões oriundas dos descontos associativos e mais R$ 41 milhões de recebimentos de empréstimos e outras entradas, resultando num total geral de pouco mais de R$ 428 milhões. Considerando o mesmo período, o Sindnapi teve despesas de aproximadamente R$ 458.131.000,00, plenamente justificadas, contabilizadas e auditadas sendo que os principais itens correspondem ao programa Viver Melhor (60,30%), folha de pagamento (11,39%), honorários advocatícios (7,43%), impostos (4,44%) e repasses para as 56 subsedes espalhadas pelo país (3,63%). A diferença de cerca de R$ 30 milhões entre receitas e despesas foi suportada pela poupança e investimentos que giraram na ordem de R$ 70 milhões.

Planilhas contábeis, balancetes, auditorias e contas bancárias estão à disposição da Suprema Corte do país, o que ratifica o interesse do Sindnapi em esclarecer os fatos para que se separe entidades idôneas das verdadeiras organizações criminosas. Por fim, manifestamos também repúdio à estratégia que foi mobilizada de vazar na imprensa informações que nem o Sindnapi e tampouco os seus advogados do Sindicato tiveram prévio acesso. Trata-se de expediente dedicado única e exclusivamente a confundir e depreciar o Sindnapi, e que em nada se coaduna com o exercício das liberdades comunicativas, essenciais para o Estado Democrático de Direito.

O jornalista Luiz Bacci criticou duramente as declarações de Luciano Huck sobre a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais na última terça-feira (28). Em vídeo publicado no Instagram, Bacci acusou o apresentador da Globo de estar “defendendo bandido” ao comentar o episódio durante o Domingão com Huck.

No programa, Huck classificou a ação como uma “tristeza”, afirmando que vê o mesmo modelo de segurança pública “se repetir há décadas sem nenhum resultado” e que “120 mães enterraram seus filhos” após a operação. Bacci rebateu as falas e disse que prefere ficar do lado “das mães dos inocentes que choram até hoje por terem perdido seus filhos nas mãos da facção”.

Eu não vou romantizar o crime, não vou romantizar o sofrimento das mães desses traficantes. Prefiro ficar do lado das mães dos inocentes que choram até hoje por terem perdido seus filhos nas mãos da facção. Não precisa ser exatamente esse traficante que morreu porque até agora só tem bandido. Entenda, Luciano Huck, é só bandido, só vagabundo – declarou.

Em outro trecho, Bacci ironizou o posicionamento de Huck e disse que o apresentador fala sem conhecer a realidade das comunidades afetadas pela violência.

– É fácil falar da tua casa lá no alto do Joá, tua mansão, cercada de seguranças, de blindados. Nunca pôs o pé numa favela para conhecer a realidade. Toda vez que você entrou numa favela, o tráfico sabia que ia ter gravação, por isso você não viu um fuzil na favela, provavelmente – completou.

SOBRE A FALA DE HUCK
Durante o programa Domingão com Huck, na TV Globo, no último domingo (2), Huck dedicou parte do encerramento da atração para comentar a megaoperação realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes nos complexos do Alemão e da Penha. Em um discurso de cerca de três minutos e meio, ele afirmou que o combate ao narcotráfico deve ocorrer “com força total”, mas ressaltou que é necessário mais do que ações policiais.

– É preciso gerar oportunidade. Dar perspectiva para quem nasce nesses recortes da cidade do Rio de Janeiro. Oferecer boas referências, abrir caminhos, mostrar que existem outros futuros possíveis. Porque, quando o Estado se ausenta, outro poder ocupa esse lugar. E é justamente isso que precisa mudar – disse.

O apresentador também disse que a maior parte dos moradores das comunidades é refém da violência, e não cúmplice dela.

– Quem lucra de verdade com a criminalidade não está no Complexo do Alemão e nem na Penha. Aqueles fuzis, aqueles drones, aquelas armas de guerra não foram fabricados ali e não chegaram ali sozinhos – apontou.

Ao final, o apresentador se dirigiu às famílias dos policiais mortos durante a operação e reafirmou seu apoio à “boa polícia”.

Eu acredito na polícia pelos seus melhores exemplos e não pelas suas exceções. Os quatro policiais mortos em combate saíram de casa pra trabalhar e não voltaram. Essa também é uma parte devastadora dessa história. Eu espero que no futuro a gente não precise mais falar sobre isso desta forma. Nós, brasileiros, queremos paz e segurança – completou.

O governo federal discute se vai prestar assistência aos familiares dos 117 suspeitos mortos na megaoperação policial feita pelo governo do Rio de Janeiro, sob gestão de Cláudio Castro (PL). A ação ocorreu no Complexo da Penha, na Zona Norte da capital fluminense.

De acordo com o Metrópoles, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, defende que a União apoie formalmente as famílias afetadas. Ela visitou a comunidade na quinta-feira (30) para ouvir relatos de moradores e classificou a operação como “um fracasso”. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também participou da visita.

Apesar da pressão de setores do governo, o Palácio do Planalto trata o tema com cautela. A avaliação é que uma ação direta da União poderia gerar desgaste político e associar o governo Lula ao tráfico e ao crime organizado. Por isso, a tendência é que a ajuda, se houver, seja responsabilidade do governo estadual.

O presidente Lula (PT) comentou o caso em entrevista a veículos internacionais nesta terça-feira (4). Ele chamou a operação, que deixou 121 mortos, de “desastrosa” e afirmou que o país viveu “uma matança”.

O apresentador Ratinho defendeu a operação policial realizada no Rio de Janeiro no último dia 28, e cobrou das autoridades um recrudescimento contra o crime. Em pronunciamento realizado durante seu programa, no SBT, o comunicador afirmou que “tá muito fácil para bandido aqui neste país”, e está na hora de os governantes tomarem providências contundentes no âmbito da segurança pública.

Na ocasião, o apresentador expôs o resultado de uma pesquisa de opinião feita com a audiência do programa. De acordo com os dados, 94% disseram ser a favor da Operação Contenção, e 6% contra.

Sinal de que o povo está muito descontente com o jeito que está a violência no Brasil, realmente está muito violento, viu? Tá muito violenta, eu acho que nossos governos e principalmente os nossos juristas, deputados, deveriam mudar um pouco a lei. Tá muito fácil pra bandido aqui neste país. Tá na hora de vocês fazem alguma coisa. Não é culpa de uma ou duas pessoas, não. O Congresso tem que votar leis mais duras para bandido aqui – frisou.

Ratinho prosseguiu dizendo que é “preciso dar o nome certo” para os crimes cometidos, “sem medo” ou “ideologia”.

– É preciso acabar com essa bobagem de ideologia. O comerciante ter que pagar pra trabalhar, isso é extorsão. Mulher obrigada a ficar com traficante é violência sexual. Barricada bloqueando entrada é domínio armado. Queimar gente em pneu é tortura e homicídio. O Brasil prende comediante por fazer piada e deixa bandido controlando território. Quem extermina, domina e mata não é vítima da sociedade. Para com essa coisa! – disparou.

Por fim, Ratinho manifestou solidariedade às famílias dos policiais mortos na ação:

– Nós sonhamos com uma pátria livre enquanto heróis fardados morrem pelo Brasil. Por favor, gente. Fica aqui a minha solidariedade às famílias dos policiais que morreram lutando. Então chega. Chega de politizar, transformar ação em ideologia. Traficante não é vítima, bandido é bandido. E nessa guerra deve ser combatido. Ele escolheu ser bandido, tem que ser combatido. É assim que funciona. É assim que a banda toca – finalizou.

A Operação Contenção foi realizada no último dia 28 nos complexos do Alemão e da Penha e é considerada a mais letal da história do estado do Rio de Janeiro. A ação deixou 121 mortos – sendo 117 suspeitos e 4 policiais -, 113 presos, 10 menores apreendidos, além 118 armas e mais de 1 tonelada de drogas apreendidas.

Deputados estaduais de oposição protocolaram nesta segunda-feira (3), um pedido de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). O motivo é a operação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão na última semana, considerada a mais letal da história do Estado.

Os autores afirmam que o governador autorizou, legitimou e celebrou ação que produziu letalidade inédita e feriu direitos constitucionais básicos; descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre operações policiais em comunidades do Rio (a “ADPF das favelas”); exaltou publicamente o resultado letal e omitiu-se quanto à transparência e acompanhamento das mortes.

Tais condutas configuram, em tese, crime de responsabilidade por atentado aos direitos fundamentais da população, à autoridade do Poder Judiciário, e aos princípios da administração pública; impondo-se, por isso, a instauração do processo de impeachment para preservação da Constituição e da democracia – diz o documento.

O pedido foi apresentado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL) e conta com a assinatura de outros nove parlamentares: Dani Monteiro, Flávio Serafini, Professor Josemar e Yuri Moura, também do partido; Marina do MST, Elika Takimoto e Verônica Lima, do PT; Carlos Minc (PSD); e Dani Balbi (PCdoB).

As chances de que o impeachment de Castro seja pautado são baixas, uma vez que a base aliada ao governador é maioria na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O PL, partido de Castro, detém a maior bancada da Casa, com 18 dos 70 assentos. O União Brasil, também aliado do governador, ocupa dez cadeiras. Já a oposição (PT, PSOL e PCdoB) soma apenas 13 deputados, o que torna improvável a aprovação do pedido.

Além da abertura do processo de impeachment, os autores solicitam a realização de perícias independentes, o acesso a relatórios e dados da operação e a inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos.

Em relatório apresentado pelo governador fluminense ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator da ADPF das Favelas, Castro afirmou que o uso da força, “ainda que intensa”, foi necessário frente ao perfil paramilitar do Comando Vermelho. O documento elaborado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) alega que a operação não infringiu as determinações da ADPF.

A advogada Flávia Fróes, que defende o traficante Marcinho VP, vai participar de uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (5), em Brasília. O encontro foi solicitado pela ONG que ela preside, o Instituto Anjos da Liberdade, e discutirá a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou ao menos 121 mortos.

Segundo Fróes, o objetivo é entregar a Moraes um dossiê com relatos de suposta tortura praticada por agentes de segurança durante a ação. A audiência ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que acompanha a atuação das forças policiais no estado.

O Instituto Anjos da Liberdade também acionou a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pedindo medidas de proteção para familiares das vítimas, além da suspensão de grandes operações policiais no Rio. O pedido inclui ainda o afastamento dos agentes envolvidos nas mortes e a preservação de provas.

A reunião desta quarta será com Moraes, que assumiu a relatoria da ADPF após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Outras entidades da sociedade civil também devem participar.

As ONGs pediram para integrar o encontro anterior entre Moraes e o governador Cláudio Castro (PL), mas o pedido foi negado.