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Deputados maranhenses Alberto Filho(PMDB) e Andre Fufuca (PP) votam contra a cassação de Cumha

downloadVeja como ocorreu a votação.
Votação
Veja como votou cada deputado integrante do Conselho de Ética:
A favor da cassação
Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo
Sandro Alex (PSD-PR)
Paulo Azi (DEM-BA)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Nelson Marchezan (PSDB-RS)
Zé Geraldo (PT-PA)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Tia Eron (PRB-BA)
Wladimir Costa (SD-PA)
Contra a cassação
Alberto Filho (PMDB-MA)
André Fufuca (PP-MA)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Meurer (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Washington Reis (PMDB-RJ)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Laerte Bessa (PR-DF)
Wellington Roberto (PR-PB)
Complementação de voto
Na sessão desta terça, Marcos Rogério apresentou complementação de voto para reforçar a defesa pela cassação do mandato de Cunha. Para ele, o peemedebista se utilizou de trustes e empresas “de fachada” para ocultar o recebimento de propina de contratos da Petrobras.
“O deputado se utilizou de engenharia financeira para dissimular o recebimento de propina. Creio que a única sanção aplicável é a perda de mandato, pois a mentira foi premeditada e realizada com a finalidade de minar a Operação Lava Jato”, sustentou Marcos Rogério. “O que há aqui é uma verdadeira laranjada”.
O relator afirmou ainda que não afastou “a presunção da inocência de Cunha por arbítrio”. “Ela foi afastada pelas robustas provas. Querem conhecer as provas, olhem para o processo”, sugeriu.
O relator encerrou sua fala dizendo: “Estamos diante do maior escândalo que esse colegiado já julgou. Não se trata de omissão e mentira, mas de uma trama com a finalidade de ocultar uma série de crimes”.
Tia Eron
A votação estava inicialmente prevista para a semana passada, mas Rogério pediu tempo para elaborar a apresentar complementação de voto. O adiamento para esta semana foi uma estratégia dos adversários de Cunha para ganhar tempo e tentar convencer a deputada Tia Eron (PRB-BA), detentora do voto decisivo, a apoiar o parecer pela cassação.
Presença mais aguardada da sessão, Tia Eron chegou ao plenário do Conselho de Ética por volta de 14h20 e passou a ser cumprimentada por aliados e adversários de Cunha. Questionada pelo G1 se ela já havia definido voto, afirmou: “Não acredito. Vocês já puseram voto para mim”. Questionada se participaria da votação, foi incisiva: “Se vocês me derem paz”.
Em seguida, ela foi abordada pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, que trocou algumas palavras com a deputada e prestou “apoio” pela “pressão” dos últimos dias. A parlamentar apenas acenou a cabeça, enquanto segurava a mão do advogado.
Ao votar a favor do relatório de Marcos Rogério pela cassação de Cunha, a deputada, que fez um discurso de mais de dois minutos aos colegas e à imprensa, foi aplaudida pelos colegas. Adversários de Cunha chegaram a comemorar o voto (veja vídeo acima).
Em sua fala, ela ressaltou que seu partido jamais negociou cargos com o governo em troca de votos contra a cassação de Cunha. “Em relação à minha consciência é nela que moram os valores e reside a verdade. O meu partido, quando foi colocado no imaginário balcão onde a chantagem seria a moeda de troca, o PRB, lá não se trocam cargos. Nossa política é diferente. Em função disso, eu votei pela admissibilidade do processo de impeachment. Fui hostilizada até pelas mulheres. De todo modo, meus pares, eu não posso aqui absolver o representado nessa tarde. Eu não posso. Eu voto sim”, disse a deputada, ao declarar o voto.

Por 11 a 9, Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha

cunha_waldirO Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira (14). A decisão ocorre uma semana após ser divulgado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No processo, o peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.
Segundo o relatório de Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.
Em nota publicada após a votação, Cunha diz que “o processo tem nulidades gritantes” e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele afirma ter “absoluta confirança” de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que deve recorrer. “Vamos decidir sobre recurso à CCJ. Não há provas contra meu cliente”.
SAIBA QUAIS SERÃO OS PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO DE CUNHA
Com a aprovação do relatório, a defesa de Cunha tem cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no “Diário Oficial da Câmara”, para recorrer à CCJ. Mas a comissão pode opinar apenas sobre aspectos formais do relatório – não sobre o mérito.
Em seguida, o processo vai para votação no plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 512 deputados (Cunha está com o mandato suspenso e não pode participar de sessões na Casa).
No momento em que o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamava o resultado contra o peemedebista, deputados e servidores gritaram “Fora, Cunha!” no plenário onde ocorreu a votação.

Ricardo manda recado ao PMDB, mas partido quer distância dos Murad

imagesFora dos planos do PMDB, enrolado com a justiça e tentando sobreviver politicamente o ex-deputado estadual, Ricardo Murad (PMDB), que nesse momento não tem nada a perder, tenta convencer a cúpula da legenda de que o partido precisa de um nome mais experiente na disputa pela Prefeitura de São Luís. No caso, ele mesmo.
Ricardo já declarou que é candidato ao Governo em 2018, mas não se intimidaria em antecipar seus planos em dois anos. O fato de não ter foro privilegiado tem trazido sérios problemas para o ex-secretário de Saúde acusado de participar de um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões do programa Saúde é Vida, e também de desvios de verbas através da terceirização dos serviços da Secretaria de Saúde. Ricardo aposta que consegue atrair muitos votos na capital por já ter sido o deputado mais votado na capital.
Todos esses indicativos foram dados em uma postagem sua no Facebook. Como não tem o que fazer, ultimamente, além de se reunir com advogados para não ser preso, Ricardo aproveita as redes sociais para palpitar sobre governo Dino e tentar ser ouvido por aliados políticos.
Em postagem neste sábado, após a divulgação da pesquisa Economética, Murad afirma que “no primeiro turno a opção nenhum ganha de todos, o que comprova a tese de que o eleitor ainda está à procura de um nome”. Ele só esquece, por exemplo, que sua filha a deputada estadual Andrea Murad, também estava no levantamento e atingiu   1,3% das intenções de voto, ou seja, até Ricardo sabe que a filha dele não passa de uma aventureira na impossibilidade do pai, e confirma que em São Luís a família Murad é sinônimo de corrupção e roubalheira.
Em outro trecho, ele também comenta que dos nomes que foram mostrados na pesquisa nenhum tem experiência administrativa que São Luís necessita, mas foi o próprio Ricardo que bancou a pré-candidatura de Andrea.
O chefe de organização criminosa, segundo a PF, ainda diz que as candidaturas de Eliziane e Edivaldo estão estagnadas. Como, se o prefeito em um ano tirou uma diferença de 25%? Pesquisa se analisa o contexto e o desempenho ao longo do tempo, não apenas os números em si.
Por fim, ainda joga uma indireta ao PMDB: “São Luís ainda está à procura de um administrador experiente, com competência comprovada”. Mas nem que Ricardo fosse pedir de joelhos a Sarney, o partido permitiria sua candidatura. Tanto o ex-secretário, quanto a própria deputada Andrea, são excluídos de qualquer decisão da legenda. Existe um sentimento de que ambos trazem mais problemas que solução, além do individualismo de Ricardo e de sua mala de processos.
No ostracismo, em via de perder a prefeitura de Coroatá, o desespero bate na porta da família Murad que está vendo os cofres secarem um por um.

Grande multidão prestigiou o pré lançamento da candidatura de Nonato Pessoa a prefeito de Timbiras

IMG_20160606_130117O lançamento da pré-candidatura de Nonato pessoa à prefeito de Timbiras foi  um sucesso. Mais de 1.300 pessoas estiveram na tarde de sábado (04) no Iraque Show prestigiando o encontro político-partidário do PDT. Na oportunidade foram lançados, também, as pré-candidaturas à vereador de várias lideranças politicas, sindicais e comunitárias de Timbiras.

O presidente do Diretório Regional do PDT, deputado federal Weverton Rocha, e os deputados federais Fábio Macedo e Fábio Braga, prestigiaram o pré-lançamento da candidatura de Nonato Pessoa. O deputado Fábio Macedo visitou Nonato Pessoa na casa dele. O parlamentar não participou do encontro no Iraque Show, porque teve que viajar para outro município.IMG_20160606_130006

Na solenidade do lançamento da pré-candidatura de Nonato  Pessoa centenas de pessoas marcaram presença. Vereadores, suplentes de vereador, pré-candidatos a prefeito do PSDB, PDT e do PC do B, Dr. Borba, Anderson Morroe e Carlinhos Borba, respectivamente, marcaram presença.IMG_20160606_130027

Na oportunidade, o presidente do Diretório Estadual do PDT, deputado federal Weverton Rocha, falou para os presentes sobre a emoção do partido de ter um pré-candidato a prefeito de Timbiras, como Nonato Pessoa. O deputado estadual Fábio Braga (SD), também, fez uso da palavra.IMG_20160606_130059

Os pré-candidatos a prefeito de Timbiras, Carlinhos Borba (PC do B),  e Dr. Borba (PSDB) prestigiaram a pré-candidatura de Nonato Pessoa e fizeram pronunciamentos.

Nonato Pessoa, ao falar para os amigos que estavam no Iraque Show, agradeceu a presença de todos e afirmou que irá trabalhar com força e compromisso para esse desafio que está sendo convidado em ajudar a recuperar Timbiras do recesso e sofrimento que está sofrendo a cidade e a zona rural.

O lançamento da pré-candidatura de Nonato Pessoa deu uma demonstração que o PDT timbirense está forte para ganhar a prefeitura municipal.
Por Marcelo Rocha

Quem Não Pode Ser Candidato

codonoticiasQuem Não Pode Ser Candidato
Nas eleições municipais 2016 serão escolhidos os prefeitos e vereadores das cidades brasileiras, e para se candidatar é preciso seguir uma série de requisitos. Mas nem todos os cidadãos podem tentar uma candidatura, pois são considerados inelegíveis, isto é, não estão aptos de acordo com a lei para concorrer a um cargo eletivo.

Quem não pode disputar um cargo eletivo

  • os que não possuem alistamento eleitoral (aqueles que não têm título de eleitor);
  • os analfabetos (que não sabem ler e escrever);
  • os que não tiverem nacionalidade brasileira;
  • os que não estão em dia com a Justiça Eleitoral;
  • os homens que não possuem a situação militar regularizada;
  • quem não estiver filiado a um partido político por pelo menos 6 meses antes da eleição;
  • quem não tiver o domicílio eleitoral no município que irá concorrer.

Quem não pode ser vereador ou prefeito
Parentes do atual prefeito do mesmo município, ou de quem o substituir, até segundo grau (mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada), ou por adoção, não podem se candidatar se o prefeito, ou quem o substituir, estiver no primeiro mandato.
Caso o prefeito, ou quem o substituir, estiver no segundo mandato e se afaste do cargo 6 meses antes da eleição, a candidatura dos parentes citados anteriormente passam a ser permitidas. Por exemplo, o irmão do prefeito só pode se candidatar se o prefeito estiver no segundo mandato e se ele se desligar do cargo 6 meses antes da eleição.
Aplicação da Lei Ficha Limpa
Além dos impedimentos citados acima, ainda existe a aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Lei Ficha Limpa, que impede a candidatura num prazo compreendido desde a condenação até 8 anos após o cumprimento da pena de quem tiver representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, sem a possibilidade de recurso, por abuso do poder econômico ou político.
A Lei Ficha Limpa ainda proíbe a candidatura de quem for condenado, em decisão sem a possibilidade de recurso pelos crimes:

  • contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
  • contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os que estão previstos na lei que regula a falência;
  • contra o meio ambiente e a saúde pública;
  • eleitorais, que estabelece penas que privam a liberdade;
  • de abuso de autoridade, quando houver condenação à perda de cargo ou à impossibilidade de exercer função pública;
  • de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores;
  • de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
  • de redução à condição análoga à de escravo;
  • contra a vida e a dignidade sexual;
  • praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Conheça tudo o que diz a Lei de Inelegibilidade.
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Monteiro e Amovelar unidos para derrotar Murad em Coroatá

luis da amovelarUma reunião na sede do PT em São Luís, confirmou o nome de Luís da Amovelar Filho como pré-candidato a prefeito de Coroatá. O jovem esteve na capital ao lado ex-vice prefeito Domingos Alberto e do seu pai o ex-prefeito Luís da Amovelar.
A pré-candidatura foi aceita por aclamação pelo diretório estadual. “Se temos chances reais de vencer as eleições em Coroatá com Luís da Amovelar Filho, o partido está com ele nesta decisão, se era o apoio do partido que faltava, agora não falta mais”, destacou o presidente da legenda, Raimundo Monteiro.
Luís da Amovelar Filho aproveitou para agradecer o apoio da legenda. “Tenho convicção que esta é a nossa hora, a hora da juventude ajudar a reconstruir Coroatá, por isso aceitei o desafio colocado pelo nosso povo e disputarei a eleição deste ano ao lado de Domingos Alberto e de todas as lideranças de oposição que quiserem o bem de Coroatá, agradeço o apoio do meu partido e garanto que não os decepcionarei” .
O presidente Raimundo Monteiro ainda lembrou que o apoio do governador vai se fundamental para acabar com a oligarquia Murad no município.
“Quando formos sentar com o governador Flavio Dino, tenham certeza de que Coroatá será uma das prioridades do partido”.

Waldir Maranhão faz consulta à CCJ que pode evitar cassação de Cunha

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O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou nesta terça-feira (31) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma consulta questionando, genericamente, os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais que, teoricamente, pode vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O peemedebista responde, no Conselho de Ética, a um processo de quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido, no ano passado, à CPI daPetrobras quando disse que não possui contas bancárias no exterior.
Nesta terça, o relator do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO),entregou ao colegiado seu parecer finalsobre o caso. No relatório, o parlamentar de Rondônia recomenda que o presidente afastado perca o mandato.
Apesar de o parecer do relator ser contrário aos interesses de Cunha, aliados do peemedebista avaliam que têm votos suficientes no conselho para rejeitar a proposta de cassação feita por Marcos Rogério, aprovando, no máximo, uma pena alternativa, como a suspensão do mandato.
Segundo integrantes do Conselho de Ética ouvidos pelo G1, um dos objetivos da consulta de Waldir Maranhão é evitar, futuramente, que o plenário da Casa reverta eventual pena alternativa proposta pela maioria dos integrantes do colegiado e determine a cassação de Eduardo Cunha.
Na consulta, o presidente em exercício questiona se, na eventualidade de o Conselho de Ética rejeitar a recomendação original do relator e propor uma pena alternativa, mesmo assim a representação que pede a cassação tem de ser submetida à votação no plenário.
Pelas regras atuais, mesmo que o Conselho de Ética recomende uma punição mais branda do que a perda do mandato, o plenário principal da Câmara é obrigado a analisar o pedido que originou o processo por quebra de decoro parlamentar.
No caso de Cunha, Rede e PSOL – autores da representação contra o presidente afastado da Câmara – pedem que ele perca o mandato.
Com a consulta feita por Waldir Maranhão, os aliados de Eduardo Cunha acreditam que a CCJ possa proibir que o plenário vote a cassação, pena máxima prevista para casos de quebra de decoro parlamentar.
O relatório de Marcos Rogério deve ser lido no Conselho de Ética nesta quarta-feira (1º). A expectativa é que a votação do texto não ocorra nesta semana porque aliados de Eduardo Cunha devem pedir vista (mais tempo para analisar o relatório).
Emendas de plenário
Na mesma consulta, o presidente interino da Câmara também questionou à Comissão de Constituição e Justiça se é permitida a apresentação de emendas no plenário para tentar modificar a pena prevista no parecer do Conselho de Ética.
Waldir Maranhão perguntou ainda se as emendas de plenário podem ser prejudiciais ao deputado que é alvo da representação.
Uma das estratégias traçadas por aliados de Eduardo Cunha é tentar amenizar a eventual punição ao peemedebista na votação do processo de cassação no plenário da Câmara para evitar que ele perca o mandato.
A consulta de Maranhão e a consequente resposta da CCJ abriria caminho para a apresentação de emendas propondo reverter a punição de cassação por outra mais branda, como censura ou suspensão.
Escolhido para relatar a consulta de Waldir Maranhão na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse ao G1 que ainda não se inteirou sobre o teor dos questionamentos do presidente em exercício da Casa. “Fiquei sabendo pela imprensa. Vou ver agora do que se trata”, enfatizou.
Decisões favoráveis a Cunha
Nos últimos meses, tanto na função de vice-presidente quanto na de presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão deu uma série de decisões favoráveis a Eduardo Cunha que retardaram o andamento do processo de cassação do peemedebista no Conselho de Ética.
Na última quarta (25), em resposta a uma questão de ordem do deputado Carlos Marun (PMDB-MT) – outro aliado fiel de Eduardo Cunha – o presidente em exercício da Câmara decidiu que o relatório final do processo de quebra de decoro parlamentar terá que se limitar às denúncias contidas no parecer preliminar aprovado pelo Conselho de Ética.
Com isso, Cunha só poderá vir a ser responsabilizado pela acusação de ter mentido à CPI da Petrobras que não possuia contas bancárias fora do país.
No mesmo ato, Maranhão ressaltou que eventual menção a fatos que extrapolem o parecer preliminar poderá causar “nulidade” do processo de cassação.
Em 19 de abril, antes da votação do parecer preliminar de Marcos Rogério no Conselho de Ética, Waldir Maranhão já havia decidido limitar as investigações à suspeita de que Eduardo Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.
Maranhão também beneficiou Cunha no ano passado ao determinar a subsituição do deputado Fausto Pinato (DEM-SP) da relatoria do processo. Com isso, foi feito um novo sorteio no qual Marcos Rogério (DEM-RO) assumiu a reltoria do caso. A troca de relatores acabou atrasando o andamento das investigações.

Venda fictícia bancou eleição de Waldir Maranhão

waldir-maranhao-940x540Alçado à presidência interina da Câmara após o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início do mês, Waldir Maranhão (PP-MA) mentiu à Justiça Eleitoral maranhense num processo de investigação de suas contas eleitorais, o que pode, agora, criar-lhe novos problemas jurídicos e agravar sua situação política — fragilizada a ponto de impedir que ele consiga presidir uma simples sessão ordinária sem ser alvo dos protestos de seus pares.
SÃO LUÍS E RIO – Alçado à presidência interina da Câmara após o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início do mês, Waldir Maranhão (PP-MA) mentiu à Justiça Eleitoral maranhense num processo de investigação de suas contas eleitorais, o que pode, agora, criar-lhe novos problemas jurídicos e agravar sua situação política — fragilizada a ponto de impedir que ele consiga presidir uma simples sessão ordinária sem ser alvo dos protestos de seus pares.
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Em 2010. Na declaração de bens, Maranhão disse ter R$ 16,5 mil em dinheiro, mas doou quase R$ 557 mil em espécie á própria campanha-Givaldo Barbosa/ Agência O Globo
Para explicar os recursos arrecadados para a campanha de 2010, Maranhão informou à Justiça Eleitoral ter doado para si mesmo R$ 557,6 mil, ou 68% do custo total. No processo aberto para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas, o parlamentar afirmou que vendeu sua casa, em um dos bairros mais nobres de São Luís. Mas, como O GLOBO constatou, o imóvel nunca deixou de estar em nome do deputado e de sua mulher, a pedagoga Elizeth Azevedo, e é o local onde o casal vive até hoje. De acordo com especialistas, o parlamentar pode ser alvo de uma ação criminal ou eleitoral por fraudar as contas de campanha.
Desde que assumiu a presidência interina da Câmara, Maranhão vive a insólita situação de não poder desempenhar suas funções. No capítulo mais surpreendente do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, o deputado anulou na véspera a sessão de votação na Câmara, mas, poucas horas depois, voltou atrás. Sua atitude gerou revolta, e, desde então, ele vive sob os protestos de colegas, que já gritaram “Fora, fora, fora”, expulsando-o do plenário. Nos bastidores, há uma articulação para esvaziar os poderes do presidente interino.
Em 2010, Waldir Maranhão empregou R$ 821,7 mil em sua tentativa de se reeleger deputado, sendo R$ 557,6 mil de recursos próprios. Os números chamaram a atenção do Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo fato de o parlamentar ter declarado possuir um patrimônio de apenas R$ 16,5 mil.
SUPOSTO COMPRADOR É ALIADO
Nos autos do processo sobre a prestação de contas, Maranhão argumentou que obteve empréstimo de R$ 98 mil do Banco do Brasil e que o restante veio da remuneração que recebeu ao longo dos anos como parlamentar e secretário de Ciência e Tecnologia do Maranhão, no governo de Roseana Sarney. Segundo a defesa do deputado, esse dinheiro não apareceu na declaração de bens à Justiça Eleitoral porque houve erro quando seu partido preencheu o registro de candidatura.
No entanto, diante da desconfiança dos promotores, Maranhão mudou a versão. Disse que, além do empréstimo, a renda veio também da venda de sua casa, no número 370 da Alameda Campinas, em Olho D’Água, por R$ 550 mil, a João Martins Araújo Filho. Chegou a apresentar uma promessa de compra e venda do imóvel assinada por ambos.
Os vínculos entre Maranhão e Martins não são poucos. Em dezembro de 2009, o parlamentar era secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, quando nomeou Martins para o cargo de superintendente de Educação Superior e Profissional. Em 2010, o suposto comprador da casa doou R$ 11 mil à campanha do deputado. Hoje, Martins preside a Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) do Maranhão, órgão onde estão lotados outros seis doadores de campanha de Maranhão e duas irmãs do parlamentar.
A explicação não convenceu, e a Justiça Eleitoral desaprovou suas contas eleitorais. O Ministério Público entrou com uma representação pedindo a perda de seu mandato, pela não comprovação da origem de parte dos recursos financeiros arrecadados em 2010.
A defesa alegou que o pagamento pela venda da casa seria feito em três parcelas. No entanto, o sigilo bancário de Maranhão foi quebrado, e não havia nenhum repasse dos valores. Outra evidência da fraude é que o imóvel continua no nome do parlamentar e da mulher, conforme documento obtido pelo GLOBO no 1º Registro de Imóveis de São Luís.
Num primeiro contato, o advogado de Maranhão, Michel Saliba, alegou que a efetivação da compra no cartório é obrigação do comprador:
— O registro é só um detalhe. Hoje, os custos são muito altos, o que inibe as pessoas de fazer. Isso é algo que valeria, inclusive, uma reportagem. Mas, enfim, se o comprador não fez, não é culpa do deputado.
Porém, o próprio parlamentar voltou a declarar o imóvel à Justiça Eleitoral em 2014. Em um segundo contato, o advogado alegou não saber da informação e que pode ter havido um erro:
— O fato de constar na declaração pode ter sido um mero equívoco do contador.
O GLOBO foi ao número 370 da Alameda Campinas na última quarta-feira e, ao chegar lá, deparou-se com um Toyota Hilux 4X4, com a placa JHO-0934, de Brasília, estacionado em frente ao endereço. O veículo, com essa mesma placa, foi declarado por Maranhão na campanha de 2010, à época com valor de R$ 160 mil.
Ao pedir para falar com Maranhão ou a mulher, O GLOBO confirmou que os dois moravam no imóvel e foi avisado de que eles não estavam em casa. Um funcionário disse não saber a que horas os dois voltariam e anotou o número de contato do GLOBO. O presidente interino da Câmara e a mulher não retornaram.
Após inúmeros recursos, os promotores pediram, e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) arquivou o caso em 2015 — não porque o deputado tenha provado a origem do dinheiro, mas porque o mandato dele já havia terminado em 2014. Sem mandato para ser cassado, houve perda de objeto. Por conta disso, o caso nunca chegou a ser julgado.
‘NÃO RESPONDE A PROCESSO’
Procurado pelo GLOBO por e-mail, Maranhão não tratou das evidências de que prestou informações falsas à Justiça Eleitoral. Limitou-se a dizer que não responde a processo:
“A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informa que o presidente Waldir Maranhão não responde a qualquer processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em sessão realizada em maio de 2015, o pleno do tribunal decidiu que a ação que pesava contra o parlamentar teve perda de objeto e, por isso, foi arquivada. O próprio MPE — autor da ação contra o parlamentar — admitiu a perda de objeto da ação, já que pedia a perda do mandato obtido em 2010”, diz a nota enviada pela assessoria.
Diante das evidências de que não houve a venda da casa, especialistas afirmam que o parlamentar ainda pode sofrer processos, mesmo depois de o TRE do Maranhão ter arquivado o caso. Para a procuradora Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio, há suspeita de crime de falsidade ideológica para fins eleitorais:
— Mesmo que o documento (a promessa de compra e venda apresentada por Maranhão no processo) seja materialmente verdadeiro, a ideia que ele expressa foi inventada. Isso expressa o crime eleitoral de falsidade ideológica, com a pena de até cinco anos de prisão. Como ele é deputado federal, se ele fosse responder por esse crime, seria no Supremo Tribunal Federal, porque, independentemente da natureza do crime, ele vai responder sempre no STF — disse.
Para Silvana, não caberia uma ação de natureza fiscal, porque, por jurisprudência do Supremo, só há crime de sonegação se a Receita Federal afirmar que houve sonegação; mas, como o órgão tem cinco anos para chegar a essa constatação, prazo que já passou, não haveria como processá-lo.
Para Eduardo Nobre, sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE) e advogado do escritório Leite, Tosto e Barros, apesar de o processo de 2010 ter sido extinto, se for comprovada a fraude, ainda pode haver consequências para o deputado:
— Se ele disse na declaração de 2014 que possuía um imóvel que havia declarado ter vendido em 2010, ele pode estar incorrendo, em tese, em falsidade eleitoral. É algo que pode ser levantado — afirmou o especialista.
Outra questão ressaltada por Nobre é uma possível implicação criminal:
— A divulgação de que há essas divergências nas declarações do deputado pode provocar o Ministério Público a abrir um inquérito para apurar um suposto crime fiscal. Pode ser pedida a quebra de sigilo do parlamentar para que possa ser verificado o que ele efetivamente declarou para a Receita Federal.
O GLOBO pediu ainda explicações a João Martins Araújo Filho, mas não houve resposta. A equipe do jornal encontrou-o em seu local de trabalho, mas ele se negou a falar sobre o caso.
— Eu não sou obrigado a dar nenhuma declaração para a imprensa — disse, expulsando O GLOBO de sua sala na Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano.
Fonte: Neto Ferreira

Municípios terão 20% das vendas de bens da União

downloadO Congresso Nacional, reunido nesta terça-feira (24), derrubou o veto 62/2015 à MP 691/2015, que autoriza a União a vender imóveis, inclusive os terrenos de Marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União. O veto suprimia artigo que define o repasse de 20% da receita patrimonial decorrente da venda de bens e imóveis da União aos Municípios e ao Distrito Federal. O senador Roberto Rocha (PSB-MA) encaminhou o voto em nome do PSB pela derrubada do vet. “ É uma questão de justiça para os municípios, essa divisão da receita promove equidade e justiça fiscal”, afirmou ele.
A inclusão desse repasse na lei beneficiará diretamente São Luís e outros municípios maranhenses, onde há bens da União.
Com a derrubada do veto, a lei passa a determinar o repasse de 20% dos recursos de taxa de ocupação, foro e laudêmio, e também esse percentual da receita patrimonial gerada pela venda.

Andréa Miranda Viana Façanha
Assessora de Imprensa

Luciano Leitoa tira Roberto Rocha direção do PSB em SLZ

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A direção estadual do PSB destituiu o senador Roberto Rocha da presidência da Comissão Provisória Municipal do partido em São Luís. O PSB na capital será comandado pelo deputado federal José Reinaldo Tavares.
Segundo a versão oficial, a decisão do comando estadual do PSB baseou-se nos parágrafos base nos § 2º, 3º 4º do art. 23 do estatuto da legenda – que estipula prazo máximo de um ano para a validade das comissões provisórias. Esse prazo expirou para a comissão agora destituída.
A verdade, no entanto é outra: Leitoa está apenas reagindo aos movimentos de Rocha, que tem forçado a barra para promover aliança do partido com a candidata do PPS em São Luís, deputada Eliziane Gama. Luciano prefere Bira do Pindaré.
A nova comissão que terá o senador como vice-presidente terá 180 dias para reorganizar o partido em São Luís.
Segundo a decisão da direção estadual do PSB, a nova Comissão Provisória Municipal terá como tarefa, “conduzir o partido na capital durante o processo eleitoral de outubro e, ao mesmo tempo, organizá-lo para, em consonância com o calendário nacional, realizar seu congresso municipal”, anota o documento distribuído pelo PSB.
O presidente estadual do PSB, Luciano Leitoa afirmou que o partido vive um quadro de grande instabilidade em São Luís, após o lançamento da pré-candidatura de Roberto Rocha na capital, seguida do anúncio da pré-candidatura de seu filho vereador Roberto Rocha Júnior.
“Em São Luís, diante de duas pré-candidaturas a prefeito já postas, o partido enfrenta um quadro de grave instabilidade. Causando ainda mais incerteza, a Comissão Provisória Municipal mantém-se estagnada e não oferece aos pré-candidatos, filiados e sociedade nenhum gesto de que movimentar-se-á no sentido de atender a resolução nacional e apresentar uma candidatura às próximas eleições majoritárias ludovicense”, diz o documento da Executiva Estadual.
A direção do PSB aponta ainda que a legenda está desorganizado em São Luís e passa por um momento de incertezas por conta da desmobilização da base partidária.
“Ainda sobre o PSB na capital, causa preocupação à Comissão Executiva Estadual o fato de que não enfrentamos apenas incertezas eleitorais. O partido não se organizou e se encontra desmobilizado. Não se verifica, por exemplo, a construção de núcleos de base, campanhas de filiação ou mesmo articulação com os movimentos sociais”.
Além do deputado federal José Reinaldo Tavares, a nova Comissão Provisória Municipal será composto pelo advogado José Antonio Almeida (Secretário Geral); o deputado estadual Bira do Pindaré (1º Secretário), Conceição Marques (Secretária de Finanças), o vereador Roberto Rocha Jr (secretário Parlamentar) e Domingos Paz (secretário de Mobilização).