Em 2019, enquanto presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) já se posicionava a favor do fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida que agora está sendo avaliada pelo governo Lula (PT), segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). A oposição a aulas obrigatórias foi expressada por Bolsonaro em uma live realizada em julho de 2019.

– Eu, com 10 anos de idade, aprendi a dirigir trator na fazenda em Eldorado Paulista. E acho que nem devia ter exame de nada. Parte escrita apenas e ir para prática logo. Não tem que cursar autoescola, ter aula de um monte de coisa que já sabe o que vai acontecer. Então, deveria ter uma prova prática e uma prova escrita ali. Seria o suficiente para tirar a carteira de habilitação – disse o líder conservador, na ocasião.

Além de Bolsonaro, quem também defendeu – e inclusive encampou – uma proposta sobre o tema foi o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que em 2020 apresentou na Câmara um projeto de lei para tornar facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da CNH. A última movimentação da proposição, porém, foi em outubro de 2023, e até hoje a medida sequer chegou ao Plenário da Câmara.

GOVERNO LULA PROPÕE FIM DA OBRIGATORIEDADE
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou em entrevista a um podcast do jornal Folha de S.Paulo que o governo Lula (PT) pretende reduzir burocracias para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre elas acabar com a obrigatoriedade do candidato passar por autoescola.

– É caro, trabalhoso e demorado [tirar a licença de motorista no Brasil hoje]. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação, por isso estamos defendendo, no Ministério dos Transportes, um projeto transformador para baratear a carteira de motorista à luz da experiência internacional. Há muitos países em que é muito mais barato do que no Brasil. Facilitaria muito a vida do cidadão – afirmou.

De acordo com Renan Filho, atualmente o custo para emissão da carteira de motorista é entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor próximo ao preço de uma motocicleta usada. Esse custo, defende o ministro, poderia ser reduzido em mais de 80% com a retirada da obrigatoriedade do condutor fazer aulas de direção e de conduta no trânsito em autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFC), entre outras burocracias.

O estudo para implementação da mudança já foi concluído pelo Ministério dos Transportes e agora será avaliado pelo presidente Lula. As provas teórica e prática para a aprovação do condutor continuam, mas o candidato poderá estudar pela internet, com um familiar ou em oficinas populares.

Isso também ajuda o país, de maneira geral, porque fomenta o setor produtivo, facilita a empregabilidade – defendeu Filho.

A expectativa do governo é reduzir a quantidade de pessoas na irregularidade, dirigindo sem carteira de motorista, e diminuir a idade média em que o cidadão obtém sua CNH. De acordo com Renan Filho, a medida não exige aprovação do Congresso Nacional, mas apenas regulamentação pelo presidente.

*Com informações AE