O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), lançou nesta sexta-feira (3) o edital do Programa CNH Social 2025. A iniciativa oferece a primeira habilitação gratuita para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), contemplando trabalhadores urbanos e rurais.
O programa cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PpD) nas categorias A (motocicleta) ou B (automóvel).
Como funciona a inscrição no CNH Social?
A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente por meio do site oficial do programa: cnhsocial.detran.ma.gov.br. Para quem não tem acesso à internet, é possível se inscrever presencialmente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados).
O que é o CNH Social 2025
O CNH Social é uma política pública nacional sancionada pela Lei nº 15.153/2025, que permite o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear todas as etapas da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
Documentos e dados exigidos:
- Número do CadÚnico atualizado com CPF cadastrado
- CPF
- Data de nascimento
- Nome completo
- Telefone de contato
- Endereço de residência
- Indicação de condição de Pessoa com Deficiência (PcD), se for o caso
- Categoria pretendida: A (moto) ou B (carro)
Sistema de inscrição está funcionando normalmente?
Segundo a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-MA), o sistema de inscrições do Programa CNH Social 2025 está em funcionamento estável, desde as 10h desta sexta (3), quando foi lançado oficialmente. Antes desse horário, o serviço passou por ajustes técnicos necessários para o início das inscrições.
Ainda de acordo com a ATI-MA, já foram contabilizadas mais de 124.874 inscrições, realizadas com sucesso, demonstrado que a plataforma está garantido, de fato, o acesso da população a esta política pública.
Uma equipe técnica da ATI segue monitorando a plataforma, para assegurar seu pleno desempenho, alta disponibilidade e corrigir possíveis e eventuais instabilidades.
É permitido se inscrever nas duas categorias?
Não. O edital determina que cada candidato só pode escolher uma categoria. Caso haja mais de uma inscrição vinculada ao mesmo CPF, todas serão invalidadas.
Quem já teve processo de habilitação vencido pode participar?
- Sim, desde que o candidato:
- Não tenha RENACH aberto ou bloqueado
- Tenha os dados atualizados no CadÚnico
- Comprove residência mínima de 2 anos no Maranhão
- Tenha renda familiar dentro dos critérios
- Tenha 18 anos ou mais
- Não possua CNH ativa ou penalidades anteriores
Como saber se a inscrição foi finalizada?
Não há envio automático de confirmação. A relação de inscritos será divulgada em 4 de novembro de 2025 no portal do Detran-MA e no Diário Oficial do Estado. A homologação prévia das inscrições será publicada em 12 de novembro.
CadÚnico precisa estar atualizado?
Sim. Serão aceitos apenas cadastros lançados na Base Nacional até 29 de agosto de 2025. Dados incompletos ou desatualizados impedem a participação.
Moradores de todos os municípios podem participar?
Não. Apenas candidatos que residem em municípios do Maranhão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) até 5 de setembro de 2025 estão aptos. Municípios fora do SNT não são contemplados.
Como será feita a seleção?
O processo seletivo será dividido em quatro etapas:
Inscrição – preenchimento do formulário eletrônico
Homologação prévia – análise dos requisitos pelo Comitê Gestor
Sorteio eletrônico – realizado pelo Detran-MA entre os candidatos homologados
Abertura do processo no RENACH – entre 24/11 e 23/12/2025, com entrega de documentos e encaminhamento para autoescola credenciada
Quais cidades foram selecionadas?
Ao todo, 72 municípios maranhenses integrados ao SNT foram contemplados. As vagas foram distribuídas proporcionalmente à população de cada cidade, com base nos dados do IBGE de 2022.
CNH Social 2025: inscrições gratuitas e on-line
As inscrições para o Programa CNH Social 2025 serão realizadas de 3 a 22 de outubro, exclusivamente pela internet, por meio do site oficial: cnhsocial.detran.ma.gov.br.
Para quem não tiver acesso à internet, será possível se inscrever presencialmente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados), onde o formulário eletrônico estará disponível.
Quadro de vagas
Município
Total de Vagas
Categoria A (60%)
Categoria B (40%)
São Luís
2316
1390
926
Imperatriz
610
366
244
São José de Ribamar
546
328
218
Timon
389
233
156
Caxias
350
210
140
Paço do Lumiar
325
195
130
Codó
255
153
102
Açailândia
238
143
95
Bacabal
231
139
92
Balsas
227
136
91
Santa Inês
190
114
76
Barra do Corda
189
113
76
Chapadinha
182
109
73
Grajaú
165
99
66
Barreirinhas
146
88
58
Itapecuru-Mirim
135
81
54
Coroatá
133
80
53
Santa Luzia
129
77
52
Buriticupu
124
74
50
Tutóia
119
71
48
Viana
115
69
46
São Bento
104
62
42
Presidente Dutra
101
61
40
Pinheiro
100
60
40
Lago da Pedra
99
59
40
Santa Helena
93
56
37
Colinas
90
54
36
São Mateus do Maranhão
87
52
35
Rosário
86
52
34
Amarante do Maranhão
83
50
33
Pedreiras
83
50
33
Santa Rita
83
50
33
Tuntum
81
49
32
Estreito
74
44
30
Matões
72
43
29
Pindaré Mirim
70
42
28
Vitorino Freire
69
41
28
Arari
66
40
26
Bom Jesus das Selvas
64
38
26
Alto Alegre do Pindaré
57
34
23
Arame
57
34
23
São João dos Patos
56
34
22
Icatú
55
33
22
João Lisboa
55
33
22
Carutapera
54
32
22
Carolina
54
32
22
Alto Alegre do Maranhão
54
32
22
Aldeias Altas
52
31
21
Governador Nunes Freire
52
31
21
Itinga do Maranhão
50
30
20
Trizidela do Vale
50
30
20
Buriti Bravo
50
30
20
Pio XII
49
29
20
Mirador
47
28
19
Paulo Ramos
45
27
18
Bequimão
44
26
18
Barão de Grajaú
42
25
17
Morros
41
25
16
São Luiz Gonzaga do Maranhão
40
24
16
Passagem Franca
38
23
15
Gonçalves Dias
38
23
15
Paulino Neves
38
23
15
São João do Sotér
38
23
15
Conceição do Lago-Açú
33
20
13
Davinópolis
32
19
13
Cidelândia
29
17
12
Campestre do Maranhão
27
16
11
Bom Lugar
27
16
11
Axixá
26
16
10
Loreto
26
16
10
Alcântara
14
8
6
Tufilândia
12
7
5