É grande a expectativa de realização do concurso público do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado doMaranhão (Concurso PROCON MA 2018) para 51 vagas. No final de março, em São Luís, durante solenidade que marcou o recorde do VIVA/Procon, foi informado que o concurso do Instituto sairia ainda em março, o que acabou não acontecendo. De acordo com o presidente da instituição, Duarte Júnior, o documento de abertura sai em julho.

O novo certame foi anunciado no dia 29 de janeiro pelo governo do Estado. O edital de abertura contará com 51 vagas para cargos de níveis fundamental e superior.

Segundo concurso público

Este já é o segundo concurso que o Instituto promove para preenchimento do quadro de servidores. De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, esta é uma das prioridades do Governo Flávio Dino. “Com uma gestão ética e transparente, agimos sempre em obediência aos princípios basilares da administração pública. Por isso, estamos realizando concursos em prol da maior qualificação dos serviços que colocamos à disposição dos cidadãos”, afirmou.

O primeiro concurso do Procon/MA foi realizado no segundo semestre do ano passado. Na ocisão, o documento divulgado pela organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (FCC), ofereceu 10 vagas para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor. Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisou ter nível superior em qualquer área de formação.  A remuneração inicial foi de R$ 3.890,00. Quando foi aberto o certame, o Instituto já tinha 30 anos que não realizava concursos para servidores.

O Concurso PROCON MA 2018

Este novo concurso do Procon Maranhão 2018 ofertará vagas para Auxiliar de Serviços e Conciliador, com requisito de nível fundamental e ensino superior em Direito, respectivamente. Mais detalhes do concurso serão informados no edital de abertura do concurso Procon-MA, previsto para ser publicado ainda neste semestre.

Último Concurso PROCON MA

Realizado no final de 2017, o concurso foi uma grande novidade, já que o Instituto não realizava concurso para o quadro de servidores há 30 anos. Na época, o presidente falou do certame. “Com uma gestão ética e transparente, estamos garantindo um serviço público mais qualificado em prol da melhoria da qualidade de vida de todos os maranhenses”, disse Duarte Júnior.

O Fiscal de Defesa do Consumidor teve missão de planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades de fiscalização relativas às normas de defesa do consumidor, participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar, executar outras atividades de interesse da área.

O concurso contou com provas objetivas e escritas, aplicadas no dia 19 de novembro de 2017 em São Luís (MA). A prova objetiva, que teve duração de 05 (cinco) horas, contará com questões de Noções de Administração (5), Noções de Economia (5), Direito Administrativo (5), Direito Empresarial (5), Direito Constitucional (5), Direito Civil (5), Direito do Consumidor (25) e Legislação Especial (5), totalizando 60 quesitos.

Sobre o PROCON MA

O PROCON Maranhão tem finalidade, como órgão responsável por promover e executar a Política das Relações de Consumo no Estado do Maranhão, promover a defesa do consumidor no âmbito estadual. O órgão está à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração desses atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial.

Dentre as suas atribuições podemos elencar: Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor; Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; Prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias; Informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação; entre outras.

Criação

O PROCON-MA foi criado  no governado de Epitácio Cafeteira, em 03 de julho de 1987, por meio do Decreto nº 10.451. Em seu artigo 1º, o Decreto instituiu, no âmbito da Secretaria Estadual de Abastecimento, como subdivisão de suas atribuições globais, o Programa Estadual de Proteção do Consumidor (PROCON-MA), com o objetivo de planejar, coordenar e executar a política estadual de defesa do consumidor.

Com a edição deste decreto, 280 funcionários foram convocados pela SUNAB para um treinamento e teste por um período de 30 dias e, após essa ação, foi promovido um concurso interno, no qual foram aprovados 35 funcionários. A partir daí a SUNAB solicitou que essas pessoas iniciassem suas atividades.