Tamires Silva denuncia intimidação política e ameaças após declarar apoio a candidatos da oposição
Codó, 25 de setembro de 2024 – A Conselheira Tutelar Tamires Silva de Jesus Santana protocolou hoje uma Representação Criminal por Abuso de Autoridade contra o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Leonardo da Silva Alves, junto ao Ministério Público de Codó. A denúncia ocorre após Tamires ter sido notificada e ameaçada com sanções disciplinares por expressar publicamente seu apoio aos candidatos Chiquinho FC e Edson Cobel nas eleições municipais de 2024.
Liberdade de expressão sob ataque
A Conselheira Tutelar utilizou suas redes sociais particulares, fora do horário de expediente e sem usar recursos públicos, para manifestar seu apoio político. Apesar disso, o Presidente do CMDCA a notificou, alegando que sua conduta violaria a legislação.
Em resposta, Tamires esclareceu que sua manifestação estava amparada pela liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, e que não feriu qualquer dispositivo legal ou regulamentar. No entanto, o Presidente do CMDCA manteve as ameaças, configurando abuso de autoridade e tentativa de intimidação política.
Assédio eleitoral contra opositores
A ação do Presidente do CMDCA levanta suspeitas de assédio eleitoral contra opositores do atual prefeito. A tentativa de silenciar uma Conselheira Tutelar por expressar seu apoio a candidatos da oposição pode ser vista como uma estratégia para coibir a livre manifestação política e favorecer o grupo político do atual prefeito.
Nota Técnica do MP respalda Conselheira
A Nota Técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Maranhão (NTC-CAOPIJ – 12024) reforça a legalidade da conduta de Tamires, afirmando que a legislação não proíbe a manifestação política de conselheiros tutelares em suas redes sociais particulares, fora do horário de expediente e sem uso de recursos públicos.
Danos morais e pedido de reparação
Além da Representação Criminal, Tamires estuda ingressou com uma Ação de Indenização por Danos Morais, para buscar reparação pelos danos causados à sua imagem e reputação.
A luta pela democracia e a liberdade de expressão
O caso de Tamires evidencia a importância da liberdade de expressão e do combate ao abuso de autoridade, especialmente em períodos eleitorais. A tentativa de silenciar vozes dissidentes e o assédio eleitoral são práticas antidemocráticas que devem ser repudiadas e combatidas.
A comunidade de Codó aguarda ansiosamente o posicionamento do Ministério Público e da Justiça sobre o caso, que pode servir de exemplo para a garantia da liberdade de expressão e o combate ao abuso de poder em todo o país.