DIREITO E SAÚDE | SUS 38 anos: Vamos Celebrar. com Dr. Suelson Sales


Em 5 de outubro de 1988, a Constituição do Brasil gravou uma frase que mudou a história do país: a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Com isso, ficou decidido que ter acesso a cuidados médicos não é um “favor” e nem algo restrito a quem pode pagar. Em termos bem simples, essa lei garante três coisas fundamentais: (i) É para todo mundo: não importa a sua renda, sua profissão ou onde você mora. (ii) É responsabilidade do governo: União, estados e municípios têm o dever de garantir seu atendimento. (iii) Vai muito além de um hospital: envolve prevenção, vacinas, água limpa, informação e cuidados diários. Foi dessa ideia que nasceu o Sistema Único de Saúde (SUS).

Antes de 1988, a saúde pública era garantida apenas para quem tinha carteira assinada e contribuía para a Previdência (na época do antigo INAMPS). Quem trabalhava na roça, fazia bicos ou estava desempregado dependia da caridade ou precisava pagar tudo do próprio bolso. Nos hospitais, essas pessoas eram tristemente chamadas de “indigentes”. O SUS veio para acabar com essa desigualdade: hoje, ninguém precisa provar quanto ganha para ser atendido. Basta ser gente!

Hoje, cerca de 7 em cada 10 brasileiros dependem exclusivamente do SUS para se cuidar. Ao longo desses 38 anos, o sistema acumulou vitórias incríveis: (i) Vacina de graça para todos: Do bebê ao idoso, o Programa Nacional de Imunizações protege nossa população. O Brasil está sem registrar casos de poliomielite desde 1989 e reconquistou em 2024 o certificado de país livre do sarampo. (ii) Saúde perto de casa: As equipes de Saúde da Família e os Agentes Comunitários de Saúde levam atendimento direto às portas das pessoas, chegando a locais onde a iniciativa privada jamais chega. (iii) Queda na mortalidade infantil: Desde 1990, a mortalidade infantil caiu mais de 70% com o reforço do pré-natal e acompanhamento familiar. (iii) Tratamento gratuito do HIV: O Brasil é referência mundial ao garantir remédios gratuitos para todas as pessoas que vivem com HIV desde 1996. (iv) Recorde de transplantes: Em 2025, o Brasil bateu o recorde com 31 mil transplantes. O SUS financia cerca de 86% de todas as cirurgias e tratamentos do país. (v) SAMU 192: A qualquer hora, a emergência chega sem perguntar se você tem plano de saúde. (vi) Medicamentos Gratuitos: Mais de 27 milhões de pessoas têm acesso a medicamentos gratuitos para pressão alta, diabetes e asma. (vii) Médicos em todo o país: O programa Mais Médicos conta com cerca de 27 mil profissionais em periferias, cidades do interior e terras indígenas.

Mesmo quem tem plano de saúde privado utiliza os serviços do SUS todos os dias, muitas vezes sem perceber: (i) Vigilância Sanitária (Anvisa): Fiscaliza o restaurante onde você almoça, o mercado, a água da torneira e os remédios das farmácias. (ii) Soros e Vacinas: Soros contra picada de cobra ou escorpião e vacina contra raiva são exclusivos do SUS. (iii) Controle de Epidemias: Agentes que combatem a dengue e investigam surtos de doenças trabalham pela rede pública. (iv) Sangue e Transplantes: A rede de doação de sangue abastece hospitais públicos e privados, e a fila de transplantes é única para todos.

Viva o SUS! Um patrimônio de todos os brasileiros.

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