A CPI dos Atos do dia 08 de janeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu um documento que revela as orientações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) às Forças de Segurança da capital federal para evitar os atos de vandalismo em manifestações bolsonaristas entre os dias 7 e 9 de janeiro.
O Protocolo de Ações Integradas (PAI) n° 2/2023 previa, inclusive, reforço do efetivo da Polícia Militar e orientava a corporação para que evitasse danos ao patrimônio público (veja detalhes abaixo).
Os documento que foi entregue à Comissão pelo delegado Fernando de Souza Oliveira, que chefiava a Secretaria de Segurança Pública do DF quando as sedes dos três poderes da República foram invadidas, no dia 8 de janeiro.
Em depoimento à CPI, na última quinta-feira (1°), Fernando de Souza Oliveira afirmou aos deputados distritais que a Polícia Militar não seguiu o planejamento . O documento diz que as informações sobre os protestos previstos para aquele fim de semana haviam sido “obtidas com base em levantamento de inteligência e divulgação em redes sociais”.
Conforme o documento, entre as atribuições da corporação, estavam:
- Planejar e executar ações de policiamento ostensivo, com objetivo de manter e preservar a ordem pública durante a realização do evento, empregando para esse fim efetivos e meios necessários, conforme planejamento próprio da instituição e o acordado em reunião na SSP no dia 6 de janeiro de 2023;
- Executar policiamento e monitoramento nas rodovias distritais e de acesso no DF, com objetivo de prevenir trânsito de veículos de manifestantes para a área central de Brasília, direcionando as caravanas identificadas para estacionamento na Granja do Torto;
- Reforçar o policiamento ostensivo nas imediações das centrais de distribuição de combustíveis no SIA;
- Executar o policiamento ostensivo de trânsito no deslocamento dos manifestantes, conforme planejamento próprio;
- Acompanhar o ato durante todo o itinerário com o objetivo de manter a ordem e a segurança pública, tanto dos participantes da manifestação como das pessoas da comunidade em geral, mantendo a incolumidade das pessoas e do patrimônio e evitando acidentes;
- Impedir que os manifestantes utilizem objetos, materiais ou substâncias capazes de produzir lesão ou causar dano durante a marcha;
- Ficar em condições de empregar tropa especializada em controle de distúrbio, no caso de perturbação da ordem;
- Não permitir acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes, conforme tratado em reunião e Protocolo de Ações;
- Efetuar interdições parciais ou totais das vias públicas, quando necessárias para a preservação da segurança dos participantes da manifestação e dos demais usuários;
- Manter reforço de efetivo nas adjacências/perímetro interno dos prédios públicos de toda extensão da Esplanada dos Ministérios, Congresso Nacional e Praça dos Três Poderes, bem como na Estação Rodoviária de Brasília.
VÍDEO mostra recuo de PMs facilitando entrada de invasores ao STF
Gravação mostra recuo de PMs facilitando entrada de invasores ao STF https://t.co/paiwiwpUQm
— Codo Noticias (@codo_noticias) March 9, 2023
O Protocolo de Ações Integradas foi elaborado no dia 6 de janeiro, dois dias antes dos ataques terroristas em Brasília. Representantes da PM, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e de outras corporações participaram do encontro.
O PAI cita ainda que havia previsão de deslocamento de manifestantes em caravanas de ônibus de todo país “com destino à área central de Brasília”.
Além do delegado Fernando de Souza Oliveira, o ex-interventor federal na segurança pública do Distrito Federal Ricardo Cappelli também concluiu que houve falha operacional das forças de segurança da capital durante os ataques. Após assumir a gestão, ele elaborou um relatório que traz detalhes e conclusões sobre o que ocorreu em 8 de janeiro.
De acordo com o documento, não houve um planejamento operacional de policiamento para evitar e parar os bolsonaristas radicais, apesar das forças de segurança terem se reunido para debater ações preventivas em 6 de janeiro.
Cappelli também afirmou que na sexta-feira (6), antes dos atos terroristas, um documento da Secretaria de Segurança Pública já afirmava que os grupos falavam em “tomada de poder” durante os atos e, mesmo assim, a segurança não foi reforçada.