Estão abertas, até o dia 30 de abril, as inscrições para casamento comunitário na comarca de Dom Pedro (319 Km de São Luís). As inscrições tiveram início nesta segunda-feira (2), e o casamento acontece no dia 24 de maio, em local a ser definido após análise do número de casais inscritos. De acordo com Portaria assinada pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da comarca de Dom Pedro, a cerimônia é aberta às comunidades de Dom Pedro e Gonçalves Dias, municípios que compõem a comarca. Os interessados devem se inscrever na Serventias Extrajudiciais (cartórios) do 2º Ofício da Comarca de Dom Pedro e do Ofício Único da Cidade de Gonçalves Dias.
Haderson Rezende destaca na portaria o disposto no Provimento 10/2013, da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre o procedimento de realização do Projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão. O documento considera que cabe ao juiz de família a expedição de portaria para a realização do Projeto Casamentos Comunitários no interior do Estado, assim como o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente os casais oriundos de comunidades carentes.
No momento da inscrição, os casais devem comparecer munidos dos documentos originais do RG e CPF de noivos e testemunhas. Deverão apresentar, ainda: Comprovante de residência; Certidão de nascimento atualizada, para solteiros; Atestado de óbito e certidão de casamento para viúvos, e certidão de casamento devidamente averbada para divorciados. Os nubentes com idade entre 16 e 18 anos somente podem se inscrever com a autorização dos pais, que devem comparecer com o casal e munidos de documentos. Para menores de 16 anos, é exigido Suprimento Judicial.
A portaria relata que todos os atos de registro civil necessários à realização do Projeto Casamentos Comunitários na comarca serão gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pela serventia extrajudicial, conforme a Lei 9.109, de 29 de dezembro de 2009, a Lei de Custas e Emolumentos, que trata sobre taxas pagas pelos serviços judiciários. “A escolha do local do casamento levará em consideração as condições do tempo (clima) e da disponibilidade de espaço para a cerimônia, sempre visando o melhor conforto e segurança de todos, devendo os casais comparecerem acompanhados das testemunhas às 15 horas para a colheita das assinaturas respectivas”, frisa Haderson Rezende na Portaria.
PROJETO – Instituído em 1999, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social. Em 2013, na gestão do desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos “Casamentos Comunitários”.
“O Casamento Comunitário, ainda que admitida parcerias com o setor privado e com instituições públicas, é uma iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, desvinculado de qualquer outra pessoa ou entidade”, finaliza a portaria de Dom Pedro.
—