A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que endurece o tempo de permanência no regime fechado para condenados por crimes hediondos. O texto determina que o condenado deverá cumprir ao menos 80% da pena em regime fechado antes de ter direito à progressão para o semiaberto.

O projeto foi relatado por Alberto Fraga (PL-DF). A medida teve apoio maciço da maioria dos partidos, mas enfrentou resistência entre parlamentares da esquerda — com destaque para o PSOL, que votou 100% contra, e para o PT, que teve 92% de sua bancada contrária.

Justificativa dos votos contrários

Deputados que votaram contra argumentaram que o tempo mínimo de 80% da pena no regime fechado deveria ser aplicado apenas em casos de reincidência. Segundo essa visão, o endurecimento da progressão só se justificaria se o criminoso cometesse um segundo crime hediondo.

A emenda com essa proposta, no entanto, foi rejeitada pelo plenário. Para os defensores do projeto, essa condição enfraqueceria a punição e ignoraria a gravidade do primeiro crime cometido.

O que são crimes hediondos?

Segundo a Lei 8.072/1990, são considerados crimes hediondos, entre outros:

• Homicídio qualificado
• Feminicídio
• Latrocínio (roubo seguido de morte)
• Estupro e estupro de vulnerável
• Exploração sexual de crianças e adolescentes
• Genocídio
• Tortura
• Tráfico de pessoas
• Extorsão mediante sequestro com resultado morte

Quem foi contra?

Todos os 13 deputados do PSOL votaram contra a proposta. Também se posicionaram contra os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Bacelar (PV-BA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), além da maioria da bancada do PT.

Dos 50 deputados do PT, apenas quatro votaram a favor:

• Delegada Adriana Accorsi (GO)
• Merlong Solano (PI)
• Reginaldo Lopes (MG)
• Waldenor Pereira (BA)

Entre os votos contrários do PT, destacam-se parlamentares como José Guimarães (CE), Maria do Rosário (RS), Erika Kokay (DF), Zeca Dirceu (PR) e Carlos Zarattini (SP).

Apoio esmagador da maioria dos partidos

A proposta teve apoio quase unânime das bancadas de partidos como:

• PL (75 votos a favor)
• MDB (37)
• PSD (37)
• União Brasil (mais de 40 votos)
• PP, Podemos, Republicanos, PSDB, PRD, Solidariedade, Novo, Cidadania, Avante, PSB e PDT também votaram em bloco a favor.

Até partidos da base de esquerda como PCdoB (7 votos a favor) e PSB (12 votos a favor) votaram majoritariamente pela aprovação.

Ausências notáveis

Alguns parlamentares não registraram voto na sessão, como:

• Tabata Amaral (PSB-SP) — que, segundo fontes, está em viagem novamente acompanhada do namorado, o prefeito de Recife, João Campos.
• Altineu Côrtes (PL-RJ)
• Ícaro de Valmir (PL-SE)

As ausências não são automaticamente consideradas votos contrários ou favoráveis, mas são observadas por eleitores que acompanham votações relevantes.