
Informações que acabam de surgir dão conta de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou provas usadas em processo do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, acusado de receber propina da Odebrecht.
Agora, com essa nova decisão, a ação contra Cabral pode ser extinta.
Os advogados de Cabral argumentaram que as provas, obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht, foram produzidas “ilegalmente”.
“Assim como não podem ser aplicados aos casos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do empresário Walter Faria, também não podem ser utilizadas em desfavor de Sergio Cabral”, argumentou a advogada Patrícia Proetti, responsável pela defesa do ex-governador.
Toffoli acolheu o pedido e afirmou:
“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”, diz um trecho da decisão.
As penas de Sérgio Cabral somadas ultrapassaram 390 anos em várias condenações no âmbito da Operação Lava Jato.
