O governo federal está se preparando para uma significativa mudança nas políticas de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um plano para acabar com o saque-aniversário do FGTS, que foi instituído em 2020.

O projeto de lei, que deve ser apresentado ao Congresso em novembro, promete transformar a forma como os trabalhadores acessam recursos financeiros, substituindo o saque-aniversário por um novo modelo que visa facilitar o acesso ao crédito consignado.

O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?

Origem e Funcionamento

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020 e permite aos trabalhadores retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Embora a adesão a essa modalidade seja opcional, os trabalhadores que optam por ela enfrentam restrições significativas.

Caso sejam demitidos, podem sacar apenas a multa rescisória (40% sobre o valor do FGTS) e não o saldo total acumulado.

Impacto nas Demissões

Desde a criação dessa modalidade, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam acessar o valor total de seus saldos do FGTS devido às regras do saque-aniversário. Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões ficaram bloqueados para esses trabalhadores, o que gerou críticas e insatisfação.