Os ministros Paulo Guedes (Economia), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) entregaram nesta sexta-feira proposta para mudar a cobrança do Imposto de Renda que inclui a atualização da tabela do IR para a pessoa física. O texto foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). (veja os detalhes abaixo)
A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoa física, que passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500.
Veja quanto você vai pagar de IR se projeto for aprovado
A arrecadação do governo irá reduzir R$ 13,5 bilhões com a atualização da tabela em 2022. Para 2023, o impacto será de R$ 14,2 bilhões. Para 2024, cerca de 15,4 bilhões. Por outro lado, o governo estima que irá arrecadar mais R$ 18,5 bilhões com a tributação de lucros e dividendos em 2022. Em 2023, R$ 54,9 bilhões. Para 2024, R$ 58,1 bilhões.
IR para empresas e tributação de dividendos
No total, entre aumento de redução da arrecadação, o governo prevê receber mais R$ 900 milhões em impostos em 2022 com as mudanças.
— Buscou o equilíbrio, para se manter a mesma carga tributária global. Essa redistribuição da carga vai provocar um efeito neutro. O total das medidas, considerando todo o projeto, vai ter um desempenho positivo de R$ 900 milhões em 2022. Para 2023, R$ 330 milhões. Para o ano de 2024, R$ 590 milhões — disse Claudemir Malaquias, chefe de Estudos Tributários da Receita.
O governo também fez mudanças no IR para empresas. O projeto prevê uma redução gradual da alíquota geral, que vai cair de 15% para 10% em dois anos. O corte será de 2,5 pontos percentuais a cada ano.
A alíquota adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil vai permanecer. Nesta semana, Guedes sinalizou que o objetivo da equipe econômica é promover mais duas reduções de 2,5 pontos percentuais em 2023 e 2024, caso Bolsonaro seja reeleito .
Para compensar a renúncia fiscal, o governo decidiu tributar dividendos (a parte dos lucros distribuída a sócios), que hoje são isentos. Essa alíquota será de 20%.
— Por 40 anos, o Brasil aumentou os impostos sobre as empresas e sobre os assalariados. E, ao contrário, não houve a coragem de tributar os rendimentos de capital. Durante décadas nós aumentamos os impostos sobre as empresas, dificultando os investimentos — afirmou o ministro da Economia.
