O Ministério Público do Maranhão instaurou, na última sexta-feira (12), um Procedimento Administrativo com o objetivo de fiscalizar a atuação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Caxias, na resolução dos seus débitos de energia elétrica junto à Equatorial Energia – Maranhão, de modo a não gerar qualquer interrupção/suspensão dos serviços de esgoto e água encanada à população caxiense.

De acordo com a Portaria, a Equatorial MA ofereceu uma representação contra a Prefeitura de Caxias, a autarquia SAAE e Arnaldo de Arruda Oliveira (diretor da autarquia), relatando que o SAAE não vem honrando com o pagamento aos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica, gerando uma dívida de alto montante referente aos meses compreendidos entre novembro/2021 e janeiro/2022.

Como resolução da situação, a Equatorial MA exigiu o pagamento total do débito, renegociação ou qualquer outra forma de acordo para que não aconteça a suspensão do fornecimento de energia elétrica, o que resultaria na suspensão dos serviços de esgoto e água encanada à população caxiense.

Diante da gravidade da situação, o titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias (área da Defesa do Consumidor) iniciou a intermediação de acordo extrajudicial entre SAAE e Equatorial MA, bem como a fiscalização das providências tomadas pela autarquia municipal para garantir os serviços à população de Caxias.

FONTE: Diário Codoense