O Ministério Público Estadual do Maranhão, através do Promotor de Justiça Carlos  Augusto Soares, abriu procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado de natureza administrativa e investigatória, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal, e terá como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de iniciativa pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal.

PORTARIA-1aPJCOD – 122022
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