O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), intimou 34 empresas que atuam no comércio exterior a recolherem, no prazo de 20 dias, o valor de R$ 18,6 milhões em ICMS. A medida se deu com a identificação de novas irregularidades em operações de comércio exterior, realizadas por empresas com sede no Maranhão, que resultaram em sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As informações recebidas pela Sefaz revelam que as empresas do Estado fizeram importações sem o pagamento do ICMS e exportações fictícias. Foram geradas 34 intimações fiscais para empresas que simularam operações de exportação, isentas de ICMS, e não possuem a comprovação de que a mercadorias saíram efetivamente do país, além da não comprovação de pagamento do ICMS nas operações de importação.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, as mercadorias importadas não comprovaram o pagamento do ICMS, que deveria ter sido recolhido pela internalização dos produtos. As investigações da Sefaz continuam e estão desvendando novas irregularidades na importação de mercadorias sem o pagamento do ICMS e na simulação de operações de exportações de mercadorias isentas do imposto.
“No caso de simulação de exportações há, em tese, crime contra a ordem tributária, que será comunicado ao Ministério Público Estadual para instrução da ação penal”, destacou o secretário Marcellus Ribeiro.

O ex-deputado Ricardo Murad (PMDB) publicou hoje (31) em sua página no Facebook a denúncia de uma mulher sobre a falta de comida para servidores e acompanhantes de pacientes no Hospital Macrorregional de Coroatá.

A unidade é da rede estadual de Saúde.

“Absurdo, hoje no Macrorregional não tem almoço e nem janta nem pros funcionários e nem pros acompanhantes dos pacientes”, reclamou a mulher, identificada como Fran Araújo.

Para Murad, a gestão da Saúde pelo governo “está chegando às raias da insanidade”.

“Já está chegando às raias da insanidade o que Flávio Dino está promovendo na área de saúde em desfavor dos maranhenses”, escreveu.

Fonte: Gilberto Leda

Começaram ontem (30) os trabalhos de reparos na BR 135/MA. Nesta primeira etapa estão sendo realizados serviços de tapa-buracos no km 15, em Pedrinhas, no segmento da pista que chega à capital. Também está sendo feita a limpeza dos dispositivos de drenagem para melhorar o escoamento das águas.
Atualmente “duas equipes estão trabalhando na área. Dia 2 serão quatro equipes e até o dia 15 oito frentes de trabalho estarão realizando serviços de manutenção na rodovia, no trecho que vai do aeroporto (km 0) a cidade de Santa Rita (km 69) ”, ressalta o engenheiro Elias Waquim, Chefe da Unidade Local do DNIT em Pedrinhas.
O DNIT/MA estima que esses serviços sejam concluídos em 60 dias. Porém, o fator climático poderá interferir no cronograma estabelecido pelo Órgão. A intensidade das chuvas na região pode fazer com que esse prazo se estenda um pouco mais. Os trabalhos estão a cargo da empresa Ethos-Engenharia de Infraestrutura, vencedora da licitação, com investimento de R$ 19.814.159,00. O contrato foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de março.
No dia 4 de abril sairá o resultado da licitação para a manutenção do trecho que vai do município de Santa Rita (km 69) ao município de Cachucha (km 199,3). Será feita a manutenção de 125 km de rodovia, com investimento de R$ 28.203.439,58.
Fonte: ASCOM-DNIT/MA
Fotos: Setor de Engenharia – DNIT/MA
Texto: Élida Aragão

Os municípios maranhenses inscritos no Programa ‘Garantia Safra’ 2015/2016, que estão em estado de emergência e sujeitos a perdas de 50% da lavoura ocasionada pela seca ou ao excesso de chuvas, têm até sexta-feira (01) para solicitar vistoria de apuração dos percentuais dos danos e indicar técnicos vistoriadores para preenchimento de laudos que irãoatestar o auxílio do programa Garanta Safra para às famílias no campo. 
O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), promoveu no último dia 24, em Codó, uma capacitação com os municípios inscritos, para esclarecer sobre os procedimentos do Garantia Safra, incluindo prazos, perdas e a importância do apoio municipal para assegurar que o recurso chegue ao agricultor familiar.
O pedido de vistoria e o preenchimento dos laudos são tarefas de responsabilidade dos municípios, que indicam um técnico vistoriador para emitir os laudos por meio do sistema eletrônico do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para a safra de 2015/2016 foram 8.759 adesões, distribuídas em 21 municípios no Estado.
O presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, destaca o compromisso do órgão em promover o Programa Garantia-Safra no Maranhão e a importância do benefício. “Os agricultores familiares que estão vulneráveis ao período de estiagem ou excesso hídrico, podem contar com mais esta política pública que garantesubsídios às famílias rurais. Ciente deste papel mobilizador, a Agerp tem buscado, juntamente com os municípios, levar este benefício ao maior número de famílias, fortalecendo a parceria institucional em prol do homem do campo”.
De acordo com o cronograma de implantação do Programa, o Maranhão está dividido em duas regiões, a primeira com calendário de plantio entre novembro e dezembro e a segunda no período entre dezembro e janeiro. O seguro prevê um benefício de R$ 850, pagos em cinco parcelas de R$170, que serão depositados na conta do agricultor cadastrado. O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, Estado e da União.
Para receber o benefício do Garantia Safra, após avaliação da perda de 50% ou mais da lavoura de feijão, milho, arroz e mandioca por excesso de chuvas ou seca, é necessário que o agricultor familiar não possua renda familiar mensal superior a um salário mínimo e meio, excluindo-se a aposentadoria rural, e ainda, aderir ao Programa antes do plantio das culturas.