Neste início de ano fiscal, os microempreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que encerra no dia 31 de maio de 2016.
A declaração anual, realizada dentro do prazo, é necessária para evitar problemas como pagamento de multas, bloqueio de CNPJ, suspensão de alvará de funcionamento, além do impedimento de emitir os boletos referentes ao pagamento do INSS, ISS e ICMS do próximo ano. A atualização regular da declaração é essencial para que a empresa prossiga nos limites da lei e não sofra sanções.
Para fazer a declaração, os microempreendedores individuais devem separar e relacionar em uma tabela todos os recebimentos por vendas e prestação de serviços, pois a tributação entre eles será diferente. Em seguida, deve acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), procurar a opção Declaração Anual de Faturamento – SIMEI, digitar os dados que respondam às perguntas de acordo com a tabela preenchida. Depois, é importante imprimir e guardar o recibo, que comprova que a operação foi corretamente realizada.
Aplicativo e alertas por mensagem – Para auxiliar o MEI neste processo, o Sebrae disponibiliza atendimento presencial em todas as suas unidades, e remoto, por meio de sua Central de Relacionamento (0800 570 0800). Além disso, disponibiliza gratuitamente o aplicativo para dispositivos móveis Qipu – em versões para Android, IOS e Windows – que além de auxiliar os empreendedores no passo a passo da declaração anual do imposto, dá apoio na organização e controle da empresa, gerando lembrete de datas/prazos e sistematizando as despesas, por exemplo.
Com o objetivo de estimular o uso da ferramenta, que pode ser baixada em aparelho celular ou tablete com sistema IOS, Android ou Windows Phone, o Sebrae dará início a uma campanha nacional que, por meio de disparos programados de SMS, vai alertar os microempreendedores individuais sobre os benefícios do Qipu, inclusive sobre a possibilidade de fazer DASN-SIMEI com apoio da ferramenta. O primeiro disparo de mensagens para os microempreendedores que autorizaram este tipo de envio acontecerá nos dias 3 e 4 de fevereiro.
Sobre o Qipu, leia mais em: http://goo.gl/1BU97g.
Secretaria de Educação de Codó realiza Jornada Pedagógica 2016
A Secretaria Municipal de Educação de Codó (SEMED) realizou entre os dias primeiro e dois de fevereiro a sua semana pedagógica. Foram dois dias de qualificação e oficina para os professores da rede municipal de ensino. Com o tema “A Educação num mundo diversificado:, Novos tempos, novas práticas”, a jornada traz ao início do ano letivo um olhar mais dinâmico e participativo, pois o cenário educativo atual representa a necessidade que a Educação tem em aderir as constantes transformações do mundo moderno.
De acordo com o Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental – Anos Finais, (6º ao 9º ano) Cícero Barros, a Jornada Pedagógica 2016 tem o intuito de proporcionar aos educadores um espaço para maturar as discussões e reflexões para a transformação da prática educativa. “Pensamos em um momento para fazer a colhida desses professores, em um momento para tratar de temáticas que consideramos de extrema importância para o educador neste retorno e início do ano letivo, divididos em ciclos de palestras”, explicou.
O coordenador ainda informou que um dos principais temas tratados foi sobre a “Inteligência Emocional”, com palestra ministrada pela psicóloga Luane Pereira Costa. “Conseguimos trazer especialistas e mestres de cada área para dar palestras aos educadores de cada etapa do ensino. Pudemos trabalhar a Inteligência Emocional, desafios da profissão, que enfoca como o professor, nesse mundo moderno, pode educar a sua emoção para conseguir lidar com algumas armadilhas que as vezes encontram em uma sala de aula”.
As palestras e ciclo de debates foram divididos por etapas do ensino, como Educação Infantil, 1º ao 5º ano, 6º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para a secretária Rosina Benvindo, o encontro é fundamental para proporcionar aos educadores do Sistema Municipal de Ensino oportunidades de reflexão sobre as demandas atuais da educação, bem como a possibilidade de compreensão da própria prática no contexto escolar. “Pensamos temáticas que relevantes, que para o docente significará o estimular da criatividade, o projeto de metas e propiciará ao aluno o saber que lhe é de direito”.
Ascom – Prefeitura Municipal de Codó
Carnaval 2016: moradores do Residencial Santa Rita terão seu primeiro bloco alternativo
O carnaval 2016 já está chegando, e com ele a cidade de Codó é inundada pelos criativos e alegres blocos alternativos. Durante a folia de momo codoense, centenas de agremiações de moradores, representado suas respectivas comunidades, tomam as ruas para levar suas mensagens de paz, harmonia e alegria. Todos os bairros possuem um ou mais blocos, geralmente com nomes inusitados, bem humorados e que marcam seus percursos levando as cores e fantasias da grande festa popular.
No entanto, algumas novas comunidades ainda não possuíam seus blocos alternativos. Era o caso do Residencial Santa Rita. Pensando sobre essa ausência, a professora Milagres Pereira, moradora do residencial, decidiu organizar um bloco alternativo que representasse a comunidade. De acordo com a educadora, o residencial já existe há anos, mas ainda não possuía um bloco organizado para que os moradores saíssem no carnaval.
“Precisávamos ter o nosso próprio bloco alternativo, para também curtimos o carnaval. Um bloco que represente bem o espírito dos moradores do Residencial Santa Rita, um bairro agradável e que tem habitantes que preservam as coisas boas da vida. Agora estamos formando um bloco nosso e que irá representar nosso bairro no carnaval codoense”, comentou a professora.
Bloco AerobiFolia
O mais novo bloco alternativo de Codó, e que irá representar o Residencial Santa Rita será o AerobiFolia. Segundo a professora Milagres Pereira, o nome foi inspirado no projeto Aeróbica Traz Qualidade de Vida, que promove aulas de ginastica aeróbica para os moradores do residencial. “A nossa turma, que faz parte do projeto, queria um bloco que caracterizasse o espírito de nossa comunidade. Um nome que representasse nosso estilo de vida, que prima pela saúde, qualidade de vida e bem estar. Por isso associamos o nome do projeto ao próprio nome do bloco, que faz alusão a exercícios, movimento, agitação e saúde. Por isso o nome AerobiFolia irá nos representar muito bem. Quero aproveitar a convidar todos os amigos de Codó a participar do lançamento de nosso bloco, que irá resgatar o carnaval de rua tradicional, valorizando o uso de fantasias bem originais e divertidas.”, explicou Milagres.
O lançamento do Bloco AerobiFolia acontecerá no próximo dia seis (06/02/16), sábado de carnaval, das 16h:00 às 20h:00. A concentração será na Rua Goiás, Quadra B, 19, no Residencial Santa Rita, na entrada da cidade de Codó.
Vereador Leonel Filho cobra ações do Secretário de Saúde do Estado confira o vídeo onde o
Na ocasião de um importante evento político no município de Caxias, leste maranhense, o vereador codoense Leonel Filho (PTN) chamou o Secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, para cobrar ações que venham a beneficiar a população codoense, além da presença do próprio governador no município.
Entre as cobranças do parlamentar estavam o Centro de Hemodiálise, recursos para UPA, SAMU e convênios para o hospital do município. Assista ao vídeo.
Bancos fecham na segunda e terça e reabrem ao meio-dia de quarta
As agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira e na terça-feira de carnaval. Na Quarta-feira de Cinzas, os bancos abrirão às 12h. A população pode usar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Os consumidores também podem agendar o pagamento das contas com código de barras nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).
A Febraban lembra que as contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 8 ou 9 como data de vencimento poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado (10), sem acréscimo. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.
Correios são condenados por contratação sem concurso público
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos e a deixar de contratar trabalhadores de forma direta, sem a realização de concurso público. A condenação é fruto de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).As investigações foram conduzidas pela procuradora Fernanda Mauri Furlaneto da Procuradoria do Trabalho de Imperatriz. Na ação, além de comprovar as irregularidades, ela apresentou cópias de oito sentenças proferidas pelas varas do trabalho de Estreito, Balsas, Caxias, Chapadinha e Imperatriz (1ª e 2ª), nas quais foi reconhecida a nulidade de outras contratações feitas sem concurso público pelos Correios no Maranhão.
“Somente os cargos de chefia, direção e assessoramento – de livre nomeação e exoneração – podem ser feitos sem concurso público, desde que obedecido o devido processo legal”, explicou a procuradora na ação civil.
Na sentença, o juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz Sergei Becke determinou multa diária de R$ 25 mil por item descumprido. Os R$ 500 mil de dano moral coletivo devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo o juiz, os efeitos da sentença estão limitados à jurisdição da Justiça do Trabalho no Maranhão.
“A afronta ao Estado de Direito violou não só garantias de ordem coletiva, mas também de ordem difusa, atingindo valores transindividuais, de toda a sociedade, que acabou vendo descumprida a Carta Maior”, lembrou ele.
Da decisão, cabe recurso.
Nota
Em nota, os Correios esclarecem que não concordam com a decisão proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz e que será interposto o recurso cabível no momento oportuno.
Fonte: OImparcial
Conselho Municipal de Saúde de Codó: Planejamento 2016
F
oi nesta terça-feira(02), a reunião do Conselho Municipal de Saúde de Codó-MA, para discutir a aprovação do Plano Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental para 2.016. Além dos conselheiros, na reunião, a presença do Secretário de Saúde do Município Dr. Ricardo Torres, que discorreu sôbre o relatório de gestão de 2015 já apresentado e aprovado na Câmara de Vereadores.
“Debatemos ainda as demandas para o ano em curso, o fechamento do Posto de Saúde Pedro Celestino Luz no bairro Trizidela, e o relatório de serviços do SAMU em 2.015 que também foi aprovado pelos membros do Conselho”. Esclareceu Eliel Lima, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Codó-MA.
Por: ASSCOM/SAÚDE
Conheça a lei que estabelece Casamento gratuito
Um casamento no civil, em cartório, custa em torno de R$ 300,00 dependendo do estado da realização da cerimônia e, se houver a necessidade do deslocamento do juiz de paz para um outro local à escolha do casal, esse preço chega a triplicar. Mas você sabia que é possível casar de graça no Brasil? Pois é. Infelizmente, pouca gente tem conhecimento desse direito, que está previsto no Artigo 1.512 do Código Civil e é destinado a casais que não têm condições financeiras para bancar um casamento civil, mas mesmo assim desejam oficializar a união.
Para o casamento gratuito, os noivos devem assinar uma “Declaração de Hipossuficiência”, popularmente conhecida como “Declaração de Pobreza”, no próprio cartório. Essa declaração não precisa ser um formulário ou ter formato padronizado, podendo inclusive ser manuscrito. Cabe ao casal apenas garantir que as informações são verdadeiras. Alguns cartórios podem oferecer um formulário impresso apenas para facilitar o procedimento. Lembre-se que o cartório não tem o direito de pedir nenhum comprovante de renda, carteira de trabalho, etc. ou submeter os noivos a qualquer outra burocracia ou constrangimento.
Segundo decisão do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, José Antonio de Paula Santos Neto (Processo 0005387-74.2010.2.00.0000, assinado em 26/04/2011), “Como o intuito da lei é o de facilitar ao máximo a obtenção da gratuidade, parece de melhor alvitre que nada m
17 Familias de Produtores rurais do povoado Bela Vista em Codó foram beneficiadas com a liberação do SIC
No primeiro ano de governo Flávio Dino, agricultores familiares assentados do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Maranhão, foram beneficiados com a liberação de recursos para execução de Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC), que visa dar condições de infraestrutura básica e produtiva das associações de trabalhadores rurais.
São R$ 11.781.232,55 milhões de SIC que a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE), que coordena o crédito fundiário no estado, operacionalizou para beneficiar os empreendimentos rurais de centenas de famílias assentadas do Programa no Maranhão.
Os recursos liberados do SIC estão beneficiando 127 associações de produtores rurais, atendendo cerca de 2.630 mil famílias de 41 municípios nas regiões de Alto Turi, Baixada Maranhense, Baixo Parnaíba, Centro Maranhense, Cerrado Maranhense, Cocais, Itapecuru, Leste Maranhense, Médio Mearim, Pedreiras, Pindaré, Presidente Dutra, Sertão Maranhense, Timon e região Tocantina.
O valor liberado para cada associação vai garantir às famílias investir em projetos, que ao todo, são 545 em andamento, como construção de imóveis e casas de farinha, mini usinas de arroz, cercar os lotes com arame farpado, além de comprar animais para projetos de piscicultura, avicultura, ovinocultura, suinocultura, bovinocultura, plantios produtivos, campos agrícolas, aquisição de tratores, além de outras benfeitorias para desenvolver a vida do homem do campo maranhense. Os recursos do SIC são não-reembolsáveis, ou seja, somente o financiamento para a compra da terra será pago.
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, o Governo do Estado tem dado suporte ao desenvolvimento territorial do estado no sentido de beneficiar famílias de agricultores e assentados para aquisição de terras e estruturar os imóveis rurais.
“Conseguimos, em 2015, a liberação de aproximadamente R$ 12,5 milhões de recursos do SIC, número histórico para o PNCF no Maranhão que trouxe de volta para estas famílias a esperança e dignidade. O Governo do Estado, por meio da SAF, ao longo do primeiro ano de gestão, uniu esforços para garantir aos agricultores familiares e assentados, que se encontram em situação de pobreza, acesso às políticas públicas e melhorias da qualidade de vida do homem do campo,” ressaltou o secretário.
Em Codó, na associação de produtores rurais do povoado Bela Vista, 17 famílias foram beneficiadas com a liberação do SIC e estão, finalmente, voltando a sonhar com a melhoria da produção da agricultura familiar do povoado.
Para o presidente da Associação de Bela Vista, Samuel Trindade, a comunidade está otimista em ver que os projetos estão sendo implantados após anos de espera. Bela Vista foi beneficiada com projetos de avicultura, bovinocultura, centro de manejo de bovino e campo agrícola. Já implantado, para o projeto de avicultura a associação recebeu 1.500 aves para criação e, com a renda da comercialização a comunidade comprou novos pintos, e hoje, são 2 mil aves prontas para a venda.
“Nossa expectativa é de melhorar a produção e gerar uma renda para a nossa comunidade. O Programa paralisou e agora voltou 100% e estamos confiantes que o governador Flávio Dino ainda fará muito mais para que projetos como esse alcance o pequeno produtor”, disse seu Samuel.
No povoado Cigana, no município de Tuntum, numa área de 597 hectares, 39 famílias do assentamento contempladas com o SIC trabalham com o projeto de ovinocultura. Os assentados de Cigana já possuem outros projetos, como suíno e bovinocultura, adquiridos com recursos do Pronaf A. Há sete anos que Cigana não recebia projetos do crédito fundiário devido à paralisação do Programa na gestão passada.
Seu Adálio Gomes, presidente da associação de Cigana, ressaltou a satisfação de o governador Flávio Dino, por meio da SAF, ter honrado o compromisso de destravar o SIC no Maranhão e de trabalhar para desenvolver, fortalecer e valorizar os agricultores familiares.
“A gente esperou muito pra que viessem outros projetos para Cigana. São 150 ovinos divididos entre as 39 famílias, e nós já dobramos a criação de ovelhas e já estamos no 5° lote de ovinos e queremos que aumente mais para melhorar a vida dos moradores,” frisou.
Outro município beneficiado com SIC é Itapecuru-Mirim. No povoado Guanaré, 42 famílias de assentados foram beneficiadas com projetos de avicultura, açude para abastecimento, bovinocultura e caprinocultura.
Em apenas três meses desenvolvendo o projeto de avicultura, a associação comercializou o primeiro lote das galinhas caipiras. Foram 500 aves vendidas e a renda será utilizada para a compra de novos pintos.
“Antes dos projetos virem para nosso povoado, trabalhávamos apenas com roça, plantio de mandioca e horta. E agora estamos otimistas para melhorar nossa renda com a comercialização fruto dos projetos e acreditamos que esse é um Governo que trabalha para o bem do povo”, contou o representante da associação de Guanaré, Raimundo da Conceição.
Segundo o superintendente de Reordenamento Agrário da SAF, Valdinar Barros, entre 2013 e 2014, na gestão estadual passada, foram investidos apenas R$ 653 mil de recursos do SIC, número inferior ao que a atual gestão do Governo do Estado conseguiu, em apenas 2015, com a liberação de cerca de R$ 12 milhões para dar qualidade de vida, renda e desenvolvimento dessas famílias que tiram da terra o sustento.
“Uma das políticas que visam o desenvolvimento rural é o PNCF, do Governo Federal, que oferece aos trabalhadores rurais condições para financiar um imóvel rural e permite ainda, estruturar os imóveis com os recursos do SIC. E o Governo do Estado está trabalhando para que o PNCF alcance todos os assentados do Maranhão,” destacou o superintendente.