Prefeito Nagib entrega benefício para gestantes na 7ª etapa do programa Cartão Cesta Básica em Codó

Na manhã desta quarta-feira (28) aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Codó a entrega de cartões da 7ª etapa do programa ‘Cheque Cesta Básica Gestante’, parceira entre o Governo do Estado e prefeitura de Codó, que tem por objetivo melhorar a segurança alimentar e incentivar a procura por assistência pré-natal por gestantes de Baixa renda do Município.

O prefeito Nagib entregou os cartões às futuras mamães de Codó, beneficiando mais de 400 gestantes. “É um programa do governo estadual em parceria com a prefeitura de Codó, e que tem beneficiado tantas jovens gestantes. Por meio do cartão, elas vão obter o recurso para melhorar a assistência e no cuidado no seu pré-natal. É um cartão de débito para comprar alimentos e o enxoval para o seu bebê. Um incentivo completo para a saúde de nossas gestantes”, explicou o prefeito.

Nesta 7ª etapa do programa, mais gestantes codoenses irão receber até nove parcelas de R$ 100,00. Sendo que até 6 (seis) parcelas serão pagas durante a gravidez e as demais nos primeiros meses de vida da criança. O valor está condicionado ao comparecimento nas consultas e a realização de exames e deve ser utilizado exclusivamente, na aquisição de alimentos.

Para o Prefeito Francisco Nagib, esse programa é essencial, pois através dele às futuras mamães terão uma gestação digna e poderão contar com toda assistência médica de seu pré-natal e alimentação do bebê. “Já são mais de 400 mamães contempladas em Codó, recebendo o beneficio e garantindo uma alimentação de melhor qualidade e todos os atendimentos e exames para o seu pré-natal. Agradeço em nome de todas as mamães ao governador Flávio Dino. Nosso município também está de parabéns porque aderiu ao programa”, concluiu o prefeito Nagib.


Ascom – PMC

Prêmios extras de R$ 12 mil serão sorteados nesta sexta-feira (30)

Substituir os aparelhos domésticos antigos e de alto consumo por novos e mais econômicos, adquirir um sistema de geração de energia fotovoltaica e realizar pequenas reformas na residência que possam impactar na redução do consumo de energia. Isto é o que cinco clientes da Equatorial Energia Maranhão poderão fazer com o prêmio extra Casa Eficiente de R$ 12 mil da promoção Energia em Dia, cujo sorteio será realizado na próxima sexta-feira (30) via Lotomania.

Além dessa premiação extra, mais quatro Maranhenses serão contemplados com um ano de supermercado no valor de R$ 500,00 e um ano de bônus no valor de R$ 250,00 para pagar a conta de luz. O resultado será divulgado em até 10 dias úteis, a partir da data do sorteio, nas redes sociais da empresa e no site da promoção. Até o momento, mais de 240 mil pessoas já estão inscritas na promoção.

Para participar da campanha, o titular da conta de luz deve acessar o site: energiaemdia.equatorialenergia.com.br/, selecionar o estado “MARANHÃO”, preencher os dados e receber o seu número da sorte. Após a conclusão do cadastro, é só manter o pagamento das contas de energia em dia com a Equatorial para concorrer aos sorteios mensais, sem a necessidade de realizar novas inscrições. Se o cadastro não for realizado corretamente, a distribuidora informará o motivo da recusa permitindo que o cliente tente novamente.

O participante poderá consultar seu número da sorte a qualquer momento no hotsite da promoção https://energiaemdia.equatorialenergia.com.br/.

Para o Presidente da Equatorial Maranhão, Augusto Dantas, a promoção, que acontece pelo terceiro ano consecutivo, é uma forma de valorizar os clientes que priorizam o pagamento da conta de energia e flexibilizar a negociação dos que estão em débito. “Nós sabemos que manter as contas em dia, durante a crise pela qual estamos passando é bem difícil, portanto, a Equatorial Maranhão preocupada com essa realidade considera importante valorizar os clientes adimplentes e estimular aqueles que, porventura, tenham débitos com a empresa, a realizarem a negociação conosco para também participarem da promoção”, avaliou Augusto.

Como funciona o sorteio 

Ao se inscrever na promoção, cada cliente recebe um número da sorte que é composto por 07 (sete) algarismos subsequentes. Após a divulgação dos números da Lotomania pela Caixa Econômica Federal, serão extraídos a última dezena dos 7 primeiros números para compor o número da sorte. Ex.: 10, 17, 18, 19, 25, 26, 43, 46, 48, 53, 56, 69, 74, 77, 80, 83, 86, 87, 90 e 96. Número da sorte: 0789563.

O sorteio passa por uma auditoria para verificar se os premiados atendem aos critérios estabelecidos no regulamento da campanha. Na eventualidade do número sorteado não ter sido atribuído a nenhum ganhador, o prêmio caberá ao portador do número da sorte imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e assim alternadamente até que seja localizada a quantidade de contemplados do referido sorteio.

A promoção é autorizada pelo SECAP nº 04.008161/2020, consulte o regulamento completo clicando aqui.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Vergonha: Juiz critica flagrante da PM e manda soltar detidos com 133 kg de maconha

Um juiz mandou soltar um homem e duas mulheres que foram detidos em flagrante na noite de sexta-feira (23), na rodovia Marechal Rondon, na região de Guararapes (SP), transportando 133 kg de maconha. O magistrado não concordou com os argumentos dos policiais para abordar o grupo.

De acordo com a PM (Polícia Militar), o casal Fredson Carvalho de Lima, 35, e Julliane Sabrina Tavares de Souza, 22, além de Suzana Nogueira da Silva, 35, estavam em um Fiat Uno Mille branco, modelo 2009, com duas crianças pequenas. Em depoimento à Polícia Civil, os três se reservaram ao direito de permanecer em silêncio.

O menino A.P.C.G.L., de um ano de idade, filho de Fredson, e a menina A.H.T.L., de três meses, filha de Fredson com Julliane, foram entregues ao conselho tutelar de Guararapes após a detenção do trio. A PM disse que Fredson confessou que sabia da presença da droga, mas que as mulheres negaram ter ciência do transporte da maconha.

Após o caso repercutir na imprensa, a Justiça de São Paulo mandou, na tarde de hoje, prender novamente os três suspeitos. No fim da tarde, os três foram detidos novamente pela PM no terminal rodoviário da cidade. Eles tinham passagens compradas para Rondônia, de acordo com a polícia.

Ainda segundo a PM, Fredson afirmou que o carro foi “preparado” na cidade de Ponta Porã (MS), que faz fronteira com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero. A região é uma das principais portas de entrada da maconha produzida no país vizinho e comprada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).

De acordo com a Polícia Civil, Fredson disse aos PMs no momento da abordagem que receberia R$ 15 mil para levar a droga da fronteira para Ribeirão Preto (SP).

Os PMs envolvidos na ocorrência afirmaram na delegacia de Guararapes que os bancos do veículo estavam recheados de tablets de maconha, assim como o carpete e que “o cheiro era insuportável”. Eles disseram ainda no depoimento que decidiram parar o carro porque o motorista esboçava “certo grau de nervosismo”.

Sem testemunhas e sem fundada suspeita, diz juiz

O juiz Marcílio Moreira de Castro, da Comarca de Araçatuba, determinou no sábado (24) a soltura do trio e afirmou que ocorreu uma “prisão em flagrante ilegal, por não cumprir os requisitos previstos no ordenamento jurídico”.

O magistrado afirmou que não havia fundada suspeita para a abordagem, que a averiguação, nessas condições, só poderia ter sido feita mediante mandado de busca e apreensão que a ocorrência foi apresentada na delegacia sem testemunhas que pudessem comprovar a veracidade do que os PMs diziam.

“Em seus termos de depoimento, os policiais não esclareceram em que consistiria o suposto ‘grau de nervosismo’. Sequer informaram se haveria muito ou pouco nervosismo. Apenas um genérico ‘certo grau’ de nervosismo”, escreveu Castro.

O juiz disse, também, que o motorista do carro não tinha praticado qualquer infração de trânsito que poderia fundamentar a suspeita, como excesso de velocidade ou manobras evasivas.

Os PMs também argumentaram que o crime organizado está adotando a estratégia de transportar drogas em carros semelhantes a de famílias sem suspeitas. Esse argumento também foi alvo de críticas do magistrado.

“Tal afirmação preocupa sobremaneira este Juízo. Depreende-se das afirmações dos policiais que a Polícia Militar estaria abordando, ou seja, parando, realizando busca pessoal e revistando automóveis com famílias inteiras em seu interior, com fundamentos superficiais e tênues”, disse.

“Bastaria algum membro da família ostentar um genérico ‘grau de nervosismo’ e a polícia determinaria uma parada arbitrária para, em seguida, interrogar informalmente os ocupantes do veículo sobre de onde estariam vindo e para onde iriam”, complementou Castro.

O juiz disse, ainda que “o Brasil é república democrática, não se admite que a força policial, sob mínimas suspeitas de caráter subjetivo, pare uma família inteira em via pública, em automóvel, e pergunte invasivamente de onde estão vindo e para onde iriam”.

Os alvarás de soltura foram expedidos no sábado (24). Fredson ficou apenas um dia preso na Cadeia Pública de Penapólis. As duas mulheres foram libertadas na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.

Segundo o promotor Cláudio Rogério Ferreira, que analisou o caso, “todos os autuados sabiam da presença da droga e direcionaram seus propósitos para o transporte da droga, para fim de entrega ao consumo de terceiros”.

Na tarde de hoje, o desembargador Julio Caio Farto Salles determinou a prisão dos três. “Sequer caberia ao juiz plantonista realizar análise fática mais aprofundada ou mesmo questionar o “grau” de nervosismo demonstrado pelos agentes, situação a ser melhor perquirida pelo juiz natural da causa”, disse.

UOL

Justiça Eleitoral indefere mais de 10 mil candidaturas

Com a maior parte dos pedidos de registro de candidaturas julgados pela Justiça Eleitoral até esta segunda-feira (26), mais de 10 mil postulantes ao cargo de vereador, prefeito e vice-prefeito em todo o Brasil tiveram a candidatura indeferida.

Se forem somados os falecimentos e as renúncias, o número de candidatos inaptos supera os 16,5 mil. A maior parte, no entanto, cerca de 10,6 mil casos, é formada por candidatos que não poderão concorrer porque não atenderam a algum requisito legal.

Os candidatos inaptos representam cerca de 2,9% do total de casos analisados, um percentual, por enquanto, menor que o registrado em 2016 (3,4%). O prazo final para a conclusão dos julgamentos termina nesta segunda. Mas 112 mil pedidos ainda aguardam parecer da Justiça Eleitoral.

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o principal motivo das cassações ou indeferimentos é a “ausência de requisito de registro”, com 75,9%. Como uma única candidatura pode ser barrada por mais de um motivo, o número total supera o de candidatos indeferidos.

Efeitos da Ficha Limpa

 

A segunda principal razão para rejeição dos pedidos de registro é a Lei da Ficha Limpa, com 11,2%. Segundo a lei, políticos condenados por abuso de poder político e econômico ficam inelegíveis por oito anos.

Advogado e professor de Direito Eleitoral, Alberto Rollo acredita que os dados dos julgamentos das candidaturas divulgados não refletem o que preconiza a legislação eleitoral. Segundo ele, a lei determina que os registros devem estar julgados em primeira e segunda instância eleitoral até 20 dias antes do dia da votação, ou seja, muitos julgamentos ainda estão pendentes.

“Isso quer dizer que, até esta segunda-feira, os pedidos de registro das candidaturas deveriam ter sido julgados, inclusive, pelos tribunais regionais, porque há muitos casos com recurso. Acredito que esses dados refletem mais os julgamentos da primeira instância. Estamos vendo, na verdade, o que o ministro Barroso já havia alertado lá atrás, de que o tempo era muito curto para que a Justiça Eleitoral analisasse todos os pedidos”, afirma Rollo.

Na avaliação do professor, mesmo que quase 80% dos casos tivessem sido analisados em primeira e segunda instância, há ainda cerca de 112 mil candidaturas sem ser julgadas, segundo o site do TSE. Por lei, esses candidatos poderão concorrer até que a Justiça decida sobre a validade dos registros.

Para Alberto Rollo, a proporção de 11% de indeferimentos por conta da Lei da Ficha Limpa pode ser considerada baixa. O professor avalia que o percentual deve cair um pouco mais, com os recursos que deverão ser apresentados. A ausência de requisito de registro, principal motivo de cassação ou indeferimentos das candidaturas, segundo Rollo, pode estar associada também às dificuldades geradas pela pandemia.

“Muitos dos documentos que o candidato precisa levantar para apresentar à Justiça Eleitoral só existem no formato físico, são milhões de documentos, que precisam ser buscados um a um. Por outro lado, há muitos tribunais que fizeram home office durante a pandemia, o que limitou muito o trabalho de pesquisa. Então é provável que muitos casos sejam ausência desses documentos”, lembra Rollo.

 

Partidos pequenos se destacam

 

A distribuição das candidaturas inaptas, sem considerar os falecimentos e as renúncias, mostra que os partidos pequenos se destacam. O G1 calculou a proporção de inaptos em relação ao total de candidaturas lançadas por cada legenda. Pela ordem, partidos como PCO, PSTU, PCB, PMB e DC apresentam percentuais maiores que a média.

Na outra ponta, os partidos com menores percentuais de candidaturas impugnadas foram Novo, PP, DEM, PSD e MDB. Professor de ciência política e coordenador do Laboratório de Partidos e Sistemas Partidários da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Bruno Bolognesi acredita que essa distribuição reflete o grau de profissionalização dos grandes partidos e das condições para montar estruturas nos estados e municípios.

“A primeira hipótese para essa distribuição é de fato o nível de profissionalização e expertise eleitoral. Partidos grandes ou com boas estruturas, como o Novo, por exemplo, normalmente contam com um corpo técnico robusto em campanhas, com advogados, contadores, publicitários. Já partidos pequenos normalmente são reféns de assessores do ‘dono’ do partido e que vivem de relações clientelísticas dentro da legenda, com parca experiência na burocracia estatal, por exemplo, que pode ajudar a formar know-how para disputa eleitoral, principalmente no aspecto formal das exigências”, observa Bolognesi.

O professor da UFPR chama a atenção também para o perfil ideológico das legendas que apresentam os maiores percentuais de candidaturas impugnadas. Para Bolognesi, alguns partidos estão mais preocupados com a propaganda ideológica, e menos com a disputa eleitoral de fato.

“Há uma questão do partido antissistema. Ainda que estes partidos estejam disputando eleições, eles não estão necessariamente preocupados em ganhar votos, como é o caso dos partidos de extrema esquerda. Então a relação com a eleição é muito mais doutrinária do que eleitoral, de modo que não há uma preocupação com a viabilidade do candidato, mas sim em fazer propaganda ideológica para a legenda”, observa Bolognesi.

G1