O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória que aumenta a margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia de Covid-19.

O aumento da margem foi recomendação do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) para ajudar aposentados a enfrentar a crise econômica.

A proposta é para que a margem consignável –parte do valor do benefício que pode ser comprometida com a parcela descontada diretamente do salário– aumente dos atuais 30% para 35%. Para beneficiários que utilizam o cartão de crédito consignado, o limite permanece em 5%.

Com as alterações, o valor mensal da aposentadoria ou pensão do INSS que pode ser destinada ao pagamento desse tipo de dívida passará de 35% para 40%.

Ações voltadas ao crédito consignado do INSS têm se tornado constantes desde março, período que a crise econômica se agravou devido ao avanço do novo coronavírus.

Em março, o CNPS aprovou a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários, além da ampliação do prazo para o pagamento da dívida.

A taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício passou de 2,08% para 1,80%. O número máximo de parcelas mensais para pagar a dívida foi ampliado de 72 para 84 meses.

No final de julho, devido ao estado de calamidade pública estabelecido por causa da pandemia de Covid-19, também houve a criação da carência de 90 dias para o pagamento da primeira parcela e a ampliação do valor do limite para endividamento por meio do cartão de crédito consignado, passando de 140% para 160% do valor do benefício.

EMPRÉSTIMO | DÉBITO DIRETO NO BENEFÍCIO

Margem Consignável

A margem consignável é o valor que o segurado pode comprometer por mês do seu benefício para pagar a dívida

Como é
A margem para beneficiários do INSS é de 35% do benefício. O limite é distribuído da seguinte forma:

• 30% do benefício > para o empréstimo pessoal consignado
• 5% do benefício > para o cartão de crédito consignado

Como pode ficar
A proposta é que a margem consignável seja elevada para 40% do benefício. Esse percentual seria distribuído assim:

• 35% do benefício > para o empréstimo pessoal consignado
• 5% do benefício > para o cartão de crédito consignado

Risco de endividamento

• O aposentado deve avaliar com cuidado a possibilidade de tomar um crédito consignado
• As parcelas são descontadas direto do benefício e pode faltar dinheiro para despesas básicas

PARA QUEM VAI PEDIR
Se está pensando em pedir um empréstimo consignado, considere as seguintes orientações:

• Antes de pedir empréstimo, tome nota de todos os seus gastos e descubra para onde vai cada centavo do dinheiro durante o mês
• Reduza o seu custo de vida em até 30% do ganho mensal, porque este é o valor da prestação que será descontada diretamente da sua renda mensal. Se utilizar o aumento da margem consignável, reduza seus gastos na mesma medida
• O crédito consignado é boa opção para quitar cheque especial, cartão de crédito e empréstimos pessoas com juros mais altos, mas essa vantagem vai durar pouco se não houver uma importante redução do padrão de vida
• Jamais conte com o crédito como se esse dinheiro fizesse parte da sua renda mensal. Sua utilização deve ter um objetivo específico e importante
• Nunca tome o crédito consignado para emprestar dinheiro para parentes e amigos
• Mesmo que já tenha um empréstimo consignado, sempre pesquise taxas da concorrência e se achar alguma mais vantajosa, faça a portabilidade
• Considere que os juros do consignado podem até ser mais baixos do que de outras modalidades de crédito, mas ainda estão muito acima da inflação e isso traz prejuízo a aposentados e pensionistas

OUTRAS REGRAS

• No final de julho, o INSS aprovou mudanças nas regras do empréstimo consignado
• As alterações ajudar na negociação, pois criam carência e aumentam o limite de crédito

Redução do bloqueio

• O período que um novo benefício fica bloqueado para tomar empréstimos consignados foi reduzido de 90 para 30 dias após a concessão

Carência

• Os bancos serão autorizados a oferecer uma carência de até 90 dias para pagamento da primeira parcela
• Ou seja, ao contratar o empréstimo, o aposentado terá três meses para começar a pagar a dívida
• As duas medidas –redução do bloqueio e carência– valem até 31 de dezembro de 2020, pois são normas emergenciais para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia

Limite do cartão de crédito

• O limite do cartão de crédito consignado sobe de 1,40 para 1,60 vez o valor da renda mensal
• Para saber de quanto é o novo limite, o segurado deve multiplicar o valor do benefício por 1,6

Taxas máximas de juros por mês

Os bancos são livres para definir suas taxas de juros do crédito consignado do INSS, desde que o índice máximo por mês seja de até:

• 1,80%, para o empréstimo
• 2,70%, para o cartão de crédito

Fontes: Resolução 1.341/2020 do Conselho Nacional da Previdência Social, Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

O Índice Nacional de Confiança do Consumidor chegou a 41,9 pontos em setembro, apresentando uma alta de 1,8 ponto em relação ao mês passado (40,1). Este é o terceiro mês consecutivo de aumento no grau de confiança do consumidor brasileiro, depois de o índice ter atingido um de seus níveis mais baixos (37,4) em junho deste ano. No histórico de 10 anos do Índice Nacional de Confiança do Consumidor, a única vez em que houve baixa tão drástica foi no período entre setembro de 2015 e 2016, que culminou no impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

O índice funciona em uma escala de 0 a 100, na qual acima de 50 pontos há um otimismo com a situação econômica do país e abaixo dos 50, pessimismo dos consumidores – o que mostra que, ainda que haja melhora, a confiança da população brasileira ainda está baixa. Mesmo com o aumento de 1,8 ponto em setembro, o índice do Brasil permanece 8,4 pontos abaixo do nível pré-pandemia registrado em janeiro de 2020. Já o Índice Global de Confiança do Consumidor, média de cada um dos 24 índices nacionais dos mercados mundiais, ficou em 41,8 neste mês, registrando um crescimento de 0,4 em relação ao período anterior.

Os dados são baseados em uma pesquisa mensal com mais de 17.500 adultos – sendo mil brasileiros – realizada na plataforma on-line Global Advisor, da Ipsos. O Índice Nacional de Confiança do Consumidor reflete as percepções dos entrevistados acerca de temas como: economia local vigente e futura, situação financeira atual e futura, poder de compra, estabilidade no emprego e possibilidade de poupar e investir.

Além de o Brasil, em setembro, outros quatro países apresentaram crescimento significativo (de 1,5 ponto ou mais) em seu Índice Nacional: Suécia (+2,3), Rússia (+1,6), México (+1,5) e Japão (+1,5). China (-2,0) e Coreia do Sul (-1,8), por outro lado, foram as únicas nações com quedas significativas em seu Índice Nacional. Apesar do declínio, o índice chinês permanece superior ao de qualquer outro dos 24 países avaliados, em 70,9. Em contraste, o índice de setembro mais baixo foi o da África do Sul, em 29,4. O Brasil ficou em 10º lugar.

Sobre a Ipsos

A Ipsos é uma empresa de pesquisa de mercado independente, presente em 90 mercados. A companhia, que tem globalmente mais de 5.000 clientes e 18.130 colaboradores, entrega dados e análises sobre pessoas, mercados, marcas e sociedades para facilitar a tomada de decisão das empresas e das organizações. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de marketing, comunicação, mídia, customer experience, engajamento de colaboradores e opinião pública. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: www.ipsos.com/pt-br