O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) deverá contratar profissionais qualificados em Braille para garantir o acompanhamento pedagógico de uma aluna com deficiência visual. A decisão foi mantida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, por unanimidade, negou provimento ao recurso da instituição e confirmou a sentença de primeira instância.

A Justiça determinou que o Ifma providencie profissionais para os cargos de transcritor, revisor, ledor e tradutor em Braille, com qualificação adequada para atender às necessidades específicas da estudante. A decisão tem como base o direito constitucional ao atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

O Ifma havia recorrido, alegando que a contratação sem concurso violaria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige a aprovação em concurso público para ingresso em cargos públicos. No entanto, o relator do caso, desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, destacou que o direito da aluna ao ensino inclusivo e de qualidade deve prevalecer diante da omissão da instituição.

“No presente caso, a discente permanece desassistida, comprometendo seu desenvolvimento pessoal e educacional”, afirmou o magistrado, com base em relatório educacional anexado ao processo. Ele frisou ainda que a Constituição garante tratamento diferenciado às pessoas com deficiência, assegurando a elas mecanismos para o exercício pleno do direito à educação.

No último sábado (29), o aiatolá Naser Makarem Shirazi emitiu uma fatwa e declarou o presidente dos Estados Undios, Donald Trump, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, culpados de crime religioso por ameaça ao chefe do regime islâmico iraniano, aiatolá Ali Khamenei.

De acordo com Shirazi, Trump e Netanyahu se enquadram como mohareb (inimigos de Deus). Na jurisprudência xiita, a acusação pode resultar em pena de morte.

Ameaçar a vida do líder supremo ou dos marjas do Islã é uma ofensa religiosa das mais graves. É obrigatório confrontar tais inimigos e fazer com que se arrependam de suas palavras e erros – escreveu Shirazi.

As declarações do aiatolá surgiram por que, recentemente, o presidente americano disse ter poupado Khamenei de “uma morte feia e ignominiosa”. A fatwa também é resultado de uma fala do ministro da Defesa israelense, Israel Katz, que prometeu que “Khamenei pagará por seus crimes”. As informações são do site O Antagonista.

Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (30) pelo instituto Paraná Pesquisas revelou que sete em cada dez brasileiros consideram que os preços de produtos nos mercados se elevaram na gestão Lula (PT).

Os dados apontam que 71,4% veem aumento nos valores, enquanto 17,2% disseram que os preços se mantiveram como estavam antes do atual presidente assumir. Outros 9,4% afirmaram que os encargos diminuíram, e 2,1% não souberam responder.

Na análise por regiões do Brasil, o Sul teve a maior percepção de que os preços aumentaram, com 77,9%. Em seguida, vem o Sudeste (76,1%), o Norte e o Centro-Oeste (71%), e o Nordeste (60,4%).

Conduzida entre os dias 18 e 22 de junho, a pesquisa ouviu 2.020 pessoas em 26 estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.

Um levantamento da Paraná Pesquisas aponta que 33,2% dos brasileiros acham que a picanha está muito mais cara no governo Lula (PT), em comparação ao do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A compra da carne com preço mais barato foi uma das principais promessas de campanha do petista, em 2022.

Os entrevistados da pesquisa responderam ao questionamento: “Em comparação com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o preço atual da picanha no governo Lula está muito mais alto, um pouco mais alto, igual, um pouco mais baixo ou muito mais baixo?”.

Ao todo, 50% dos eleitores percebem aumento do preço da picanha. A percepção foi mais acentuada foi nas regiões Centro-Oeste e Norte (40,2%), seguidas da Sul (37,3%), Sudeste (35,8%) e por último da região Nordeste (23,2%).

De 18 a 22 de junho, a pesquisa entrevistou pessoalmente 2.020 brasileiros maiores de 16 anos. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%. As informações são do Poder360.

O governo Lula firmou ao menos oito convênios, desde 2023, com a ONG Unisol, ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Os acordos somam R$ 19,1 milhões e envolvem três ministérios comandados por petistas: Trabalho, Direitos Humanos e Desenvolvimento Agrário.

A ONG tem sede no prédio do sindicato e é dirigida por filiados ao PT. Entre eles estão o presidente Arildo Mota Lopes, ex-diretor do sindicato, e o vice-presidente Carlos Duarte, que ocupa cargo de liderança nas duas entidades. A Unisol afirma que atua há anos com cooperativismo, economia solidária e direitos humanos.

Parte dos projetos firmados tem ligação com bandeiras políticas do partido. Um dos convênios, no valor de R$ 400 mil, prevê a formação de defensores de direitos humanos para evitar o que chama de “ataques à democracia”. A iniciativa é financiada por emenda do deputado Vicentinho (PT-SP) e foi assinada com o Ministério dos Direitos Humanos.

Segundo a justificativa apresentada pela Unisol, o curso busca reagir ao “desmonte das políticas públicas” após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, chamado pela ONG de “golpe”. A formação será feita por meio de eventos virtuais e deverá alcançar 300 participantes até 2026.

Outro contrato, no valor de R$ 200 mil, tem como foco a “Feira Esquerda Livre”, um evento voltado para artistas e empreendedores de esquerda. O recurso foi viabilizado por emenda do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O projeto está em fase de prestação de contas, segundo a entidade.

O maior convênio, de R$ 15,8 milhões, foi firmado com o Ministério do Trabalho para a remoção de lixo da terra indígena yanomami, em Roraima. O contrato foi assinado no fim de 2023 e o valor foi pago integralmente três dias depois. A execução está prevista para o segundo semestre deste ano.

A Unisol informa que tem uma sala de 40 m² como sede, no subsolo do prédio do sindicato. A entidade afirma que todos os convênios seguem regras legais e estão dentro do prazo de vigência. Segundo nota enviada ao Estadão, os projetos envolvem capacitação em cooperativismo, fortalecimento de vínculos sociais e geração de renda.

Nos últimos anos, a ONG aumentou significativamente o volume de recursos recebidos da União. Segundo levantamento do jornal, os repasses saíram de cerca de R$ 1 milhão por ano para quase R$ 18 milhões apenas em 2024.

O Ministério dos Direitos Humanos afirmou que a Unisol foi escolhida conforme os critérios da legislação e passou por análise técnica. Já o Ministério do Trabalho disse que, no caso de emendas parlamentares, cabe à pasta verificar o cumprimento das regras e fiscalizar a execução.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC confirmou que a Unisol surgiu a partir de iniciativa da entidade, mas reforçou que a ONG tem “autonomia administrativa, política e financeira”.

A oposição ainda não se manifestou oficialmente sobre os convênios, mas aliados do governo defendem que a parceria com organizações sociais é uma forma legítima de fortalecer políticas públicas. Críticos, por outro lado, apontam possível favorecimento político e pedem mais fiscalização sobre o uso dos recursos. As informações são do Estadão.

Nesta segunda-feira (30), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento de 24 páginas em que aponta novas mentiras do tenente-coronel Mauro Cid, delator do suposto plano de golpe. O objetivo é anular a delação premiada que embasa a investigação.

O foco da defesa está no uso da conta de Instagram @gabrielar702. Segundo os advogados, Cid mentiu ao negar, em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, que teria usado redes sociais para tratar do conteúdo da colaboração com a Polícia Federal.

Após a revelação de mensagens trocadas por Cid com o advogado Eduardo Kuntz, a partir da conta citada, o tenente-coronel pediu formalmente que o STF apurasse o caso. Ele também negou por escrito, e mais de uma vez, ter usado a conta.

A Meta, por ordem de Moraes, enviou ao STF os dados do perfil. Com as informações, a defesa de Bolsonaro elaborou um relatório e afirma que as provas mostram que Cid mentiu.

O relatório foi protocolado às vésperas do depoimento de Kuntz, de outro advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, e do ex-secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, no inquérito que apura tentativa de obstrução de justiça.

Entre os pontos citados pela defesa estão o uso do e-mail maurocid@gmail.com para criar o perfil @gabrielar702, com confirmação de resposta ao ser acionado; a associação desse e-mail ao número de telefone de Mauro Cid, criado em 2005 e já apreendido pela Polícia Federal; e o endereço de IP vinculado à conta, que aponta para a vila militar em Brasília onde o delator mora. As informações são da revista Veja.